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Processo: 000.651/2023-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/01/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE - 2012 (nº da TCE no sistema: 3218/2022).

Data de autuação
17/01/2023 - 14:54:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/01/2023

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/01/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 21/05/2024 - 17:46:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Careiro - AM

Responsáveis
JOEL RODRIGUES LOBO

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/05/2024 - 17:46:51Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
01/02/2024 - 10:44:43Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
01/02/2024 - 10:44:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
01/02/2024 - 10:17:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 3051/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
01/02/2024 - 09:53:07Juntada comunicação Ofício 3051/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/01/2024 - 15:08:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 3052/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
30/01/2024 - 14:55:20Juntada comunicação Ofício 3052/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2024 - 19:02:55Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/01/2024 por meio do Acórdão 162/2024-1C
23/01/2024 - 15:05:56Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/01/2024 - 19:01:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/01/2024, às 15h.
31/10/2023 - 20:31:02Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
31/10/2023 - 20:31:01Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
11/10/2023 - 15:33:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
11/10/2023 - 15:33:37Enviado para parecer do MP por AudTCE
11/10/2023 - 15:33:37Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
11/10/2023 - 00:35:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
17/01/2023 - 15:01:43Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
17/01/2023 - 15:01:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.790-9
Assunto: MIN-WAR
17/01/2023 - 15:01:40Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/01/2023 - 15:01:40Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por AudTCE (por Sorteio)
17/01/2023 - 14:54:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.724-4
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
17/01/2023 - 14:54:52Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/01/2023 - 14:54:52Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
17/01/2023 - 14:54:31Processo enviado para definição de relatoria em lote
17/01/2023 - 14:54:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.702-2
Assunto: Checklist do controle interno
17/01/2023 - 14:54:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.703-9
Assunto: Relatório do controle interno
17/01/2023 - 14:54:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.704-6
Assunto: Certificado do controle interno
17/01/2023 - 14:54:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.705-3
Assunto: Parecer do controle interno
17/01/2023 - 14:54:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.706-0
Assunto: Pronunciamento do supervisor
17/01/2023 - 14:54:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.701-5
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
17/01/2023 - 14:54:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.698-8
Assunto: Relatório final
17/01/2023 - 14:54:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.699-5
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
17/01/2023 - 14:54:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.700-8
Assunto: Relatório do tomador de contas
17/01/2023 - 14:54:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.694-0
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
17/01/2023 - 14:54:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.695-7
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
17/01/2023 - 14:54:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.696-4
Assunto: Demonstrativo de débito
17/01/2023 - 14:54:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.697-1
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
17/01/2023 - 14:54:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.692-6
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
17/01/2023 - 14:54:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.693-3
Assunto: Plano de trabalho aprovado
17/01/2023 - 14:54:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.686-5
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
17/01/2023 - 14:54:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.687-2
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
17/01/2023 - 14:54:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.688-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
17/01/2023 - 14:54:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.689-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
17/01/2023 - 14:54:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.690-2
Assunto: Comprovante de Gestão
17/01/2023 - 14:54:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.691-9
Assunto: Parecer financeiro
17/01/2023 - 14:54:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.679-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
17/01/2023 - 14:54:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.680-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
17/01/2023 - 14:54:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.681-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
17/01/2023 - 14:54:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.684-1
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
17/01/2023 - 14:54:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.677-3
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
17/01/2023 - 14:54:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.678-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
17/01/2023 - 14:54:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.675-9
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
17/01/2023 - 14:54:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.676-6
Assunto: Demonstrativo de recursos aprovados e captados
17/01/2023 - 14:54:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.672-8
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
17/01/2023 - 14:54:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.673-5
Assunto: Plano de trabalho aprovado