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Processo: 006.513/1997-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/06/1997

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR IRREGULARIDADE

Data de autuação
04/06/1997 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 02/09/2008 a 19/12/2012
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 07/12/2006 a 02/09/2008
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 10/05/2006 a 07/12/2006
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 05/11/2003 a 10/05/2006
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 05/12/2001 a 05/11/2003
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 04/06/1997 a 05/12/2001

Recursos
R001 - Mera petição - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 07/04/2016
R002 - Recurso de revisão - Relator BRUNO DANTAS - Desde 05/04/2016
R003 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/01/2019
R004 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/01/2019

Unidade responsável técnica
Secex-TCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 04/07/2019 - 07:27:21

Unidade jurisdicionada
GEDNER/MT - GRUPO EXECUTIVO PARA EXTINÇÃO DO DNER - MT (EM LIQUIDAÇÃO)

Responsáveis
Antônio Contreiras Lima
MAIA MELO ENGENHARIA LTDA
Samuel Alves Julião
VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI
Valdomiro Nery Moitinho

Interessados
GRUPO EXECUTIVO PARA EXTINÇÃO DO DNER - MT (EM LIQUIDAÇÃO)

Representante legais
Dinamerica Nascimento Julião
Juliana Barbosa Rocha
Luciana Pastick Fujino
MILTON PASTICK FUJINO
Pedro Eloi Soares
Samuel Alves Julião Junior
Tais Simon Gomes de Medeiros
Veronica Nascimento Julião
Zaira Nascimento Julião

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.429.320,87
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/11/2019 - 20:54:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 5366/2019-TCU/Seproc.
06/11/2019 - 20:54:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 5320/2019-TCU/Seproc.
06/11/2019 - 20:54:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 5309/2019-TCU/Seproc.
06/11/2019 - 20:54:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 5317/2019-TCU/Seproc.
05/11/2019 - 17:18:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 5361/2019-TCU/Seproc.
05/11/2019 - 01:59:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 5353/2019-TCU/Seproc.
05/11/2019 - 01:59:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 5350/2019-TCU/Seproc.
05/11/2019 - 01:59:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 5324/2019-TCU/Seproc.
02/11/2019 - 17:13:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 5308/2019-TCU/Seproc.
30/10/2019 - 11:22:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 5368/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 5366/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 5361/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 5353/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 5352/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 5351/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 5350/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 5324/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 5322/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 5321/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/10/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 5320/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/10/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 5317/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/10/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 5309/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/10/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 5308/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2019 - 11:59:47Juntada comunicação Ofício 5368/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 12:44:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE - Antonio José Bezerra de Lima
23/09/2019 - 12:40:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE - Antonio José Bezerra de Lima
23/09/2019 - 12:35:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE - Antonio José Bezerra de Lima
23/09/2019 - 12:27:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE - Antonio José Bezerra de Lima
23/09/2019 - 12:20:39Cadastrada representação legal 18069/2019 (representante Samuel Alves Julião Junior) por Secex-TCE
23/09/2019 - 12:20:25Cadastrada representação legal 18068/2019 (representante Dinamerica Nascimento Julião) por Secex-TCE
23/09/2019 - 12:14:04Cadastrada representação legal 18067/2019 (representante Veronica Nascimento Julião) por Secex-TCE
23/09/2019 - 12:13:56Cadastrada representação legal 18066/2019 (representante Zaira Nascimento Julião) por Secex-TCE
04/07/2019 - 07:27:18Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/07/2019 por meio do Acórdão 1488/2019-PL, referente aos Recursos 006.513/1997-2/R003 e 006.513/1997-2/R004
03/07/2019 - 14:31:48Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/06/2019 - 19:00:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/07/2019, às 14h30.
24/06/2019 - 15:20:44Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
11/04/2019 - 10:26:40Registrada ciência de comunicação do Edital 0024/2019-TCU/Sec-BA.
01/04/2019 - 13:31:37Processo enviado de Sec-BA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Urbanismo. (PJ TCE Estados - Urbanismo)
01/04/2019 - 13:22:28Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D2 para Secex-TCE por Sec-BA
01/04/2019 - 11:47:08Peça nº 426 do tipo Edital (doc 61.231.556-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 60, de 01/04/2019.
29/03/2019 - 11:10:53Juntada comunicação Edital 0024/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
26/03/2019 - 11:51:36Documento Termo juntado ao processo por Sec-BA - Ricardo Broegaard Jonas
13/03/2019 - 09:49:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0208/2019-TCU/Sec-BA.
12/03/2019 - 12:39:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0208/2019-TCU/Sec-BA.
12/03/2019 - 12:37:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0207/2019-TCU/Sec-BA.
26/02/2019 - 11:32:32Autorizado acesso para autoridade legitimada MARCOS ANDRE CARNEIRO SILVA conforme processo 004.716/2019-1 por Sec-BA
25/02/2019 - 15:05:27Juntada comunicação Ofício 0208/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
25/02/2019 - 14:30:42Juntada comunicação Ofício 0207/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
30/01/2019 - 17:00:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (doc 3 - relatório simplificado) juntado ao processo por Sec-BA
30/01/2019 - 17:00:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Doc 1 - Atestado de óbito) juntado ao processo por Sec-BA
30/01/2019 - 17:00:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (doc 2 - contratos DNER) juntado ao processo por Sec-BA
30/01/2019 - 16:58:16Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Sec-BA
30/01/2019 - 16:58:16Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 006.513/1997-2/R004
30/01/2019 - 16:58:11Autuado por Secretaria do TCU no Estado da Bahia recurso interposto em 28/01/2019 contra o acórdão 2819/2018-PL
29/01/2019 - 07:22:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 3217/2018-TCU/Sec-BA.
25/01/2019 - 11:37:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 3230/2018-TCU/Sec-BA.
25/01/2019 - 08:03:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3239/2018-TCU/Sec-BA.
25/01/2019 - 08:00:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3243/2018-TCU/Sec-BA.
22/01/2019 - 13:24:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-BA
22/01/2019 - 12:56:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 3245/2018-TCU/Sec-BA.
22/01/2019 - 12:55:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 3218/2018-TCU/Sec-BA.
22/01/2019 - 12:55:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 3227/2018-TCU/Sec-BA.
22/01/2019 - 12:54:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 3219/2018-TCU/Sec-BA.
22/01/2019 - 12:54:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 3240/2018-TCU/Sec-BA.
22/01/2019 - 12:52:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 3257/2018-TCU/Sec-BA.
22/01/2019 - 12:51:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 3239/2018-TCU/Sec-BA.
21/01/2019 - 12:48:03Cadastrada representação legal 1067/2019 (representante MILTON PASTICK FUJINO) por Sec-BA
21/01/2019 - 12:48:03Cadastrada representação legal 1066/2019 (representante Luciana Pastick Fujino) por Sec-BA
21/01/2019 - 12:40:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3245/2018-TCU/Sec-BA.
21/01/2019 - 12:31:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-BA
18/01/2019 - 07:36:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 3236/2018-TCU/Sec-BA.
18/01/2019 - 07:35:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 3232/2018-TCU/Sec-BA.
18/01/2019 - 07:34:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 3235/2018-TCU/Sec-BA.
18/01/2019 - 07:34:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 3234/2018-TCU/Sec-BA.
18/01/2019 - 07:33:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 3233/2018-TCU/Sec-BA.
18/01/2019 - 07:32:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 3220/2018-TCU/Sec-BA.
18/01/2019 - 07:31:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 3226/2018-TCU/Sec-BA.
14/01/2019 - 18:24:26Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Sec-BA
14/01/2019 - 18:24:23Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 006.513/1997-2/R003
14/01/2019 - 18:24:16Autuado por Secretaria do TCU no Estado da Bahia recurso interposto em 14/01/2019 contra o acórdão 2819/2018-PL
08/01/2019 - 19:05:13Juntada comunicação Ofício 3217/2018 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
08/01/2019 - 18:55:24Juntada comunicação Ofício 3218/2018 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
08/01/2019 - 18:49:52Juntada comunicação Ofício 3219/2018 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
08/01/2019 - 18:27:08Juntada comunicação Ofício 3220/2018 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
08/01/2019 - 18:18:59Juntada comunicação Ofício 3226/2018 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
08/01/2019 - 18:16:07Juntada comunicação Ofício 3227/2018 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
08/01/2019 - 18:12:03Juntada comunicação Ofício 3230/2018 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
08/01/2019 - 18:09:51Juntada comunicação Ofício 3232/2018 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
08/01/2019 - 18:07:12Juntada comunicação Ofício 3233/2018 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
08/01/2019 - 18:05:12Juntada comunicação Ofício 3234/2018 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
08/01/2019 - 18:03:57Juntada comunicação Ofício 3235/2018 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
08/01/2019 - 17:59:25Juntada comunicação Ofício 3236/2018 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
08/01/2019 - 17:56:26Juntada comunicação Ofício 3239/2018 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
08/01/2019 - 17:37:10Juntada comunicação Ofício 3240/2018 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
08/01/2019 - 17:27:19Juntada comunicação Ofício 3243/2018 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
08/01/2019 - 17:24:42Juntada comunicação Ofício 3245/2018 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
08/01/2019 - 17:21:28Juntada comunicação Ofício 3257/2018 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
06/12/2018 - 14:20:41Processo enviado de MIN-BZ para SECEX-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA)
06/12/2018 - 14:20:39Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/12/2018 por meio do Acórdão 2819/2018-PL
05/12/2018 - 14:33:46Apreciação do processo no Plenário iniciada.
30/11/2018 - 19:00:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/12/2018, às 14h30.
09/11/2018 - 17:43:00Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
09/11/2018 - 17:42:57Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
19/09/2018 - 15:56:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
19/09/2018 - 15:46:36Processo enviado de SECEX-BA para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
19/09/2018 - 15:46:35Pronunciamento da SECEX-BA concluído
18/09/2018 - 19:46:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
11/07/2018 - 08:03:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 1237/2018-TCU/SECEX-BA.
28/06/2018 - 19:01:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
28/06/2018 - 19:00:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 1237/2018-TCU/SECEX-BA.
07/06/2018 - 17:22:53Juntada comunicação Ofício 1237/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/05/2018 - 17:14:51Cadastrada representação legal 8856/2018 por SECEX-BA
11/05/2018 - 17:00:03Excluída representação legal 33758/2013 por SECEX-BA
11/05/2018 - 16:59:55Excluída representação legal 33759/2013 por SECEX-BA
10/05/2018 - 19:15:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
25/04/2018 - 11:47:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/04/2018 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 0634/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/01/2018 - 19:18:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/01/2018 - 19:04:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
25/01/2018 - 19:04:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
25/01/2018 - 19:03:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
15/01/2018 - 15:46:21Juntada comunicação Ofício 0038/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/12/2017 - 13:00:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/12/2017 - 12:59:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/12/2017 - 12:59:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/12/2017 - 20:01:48Juntada comunicação Ofício 3407/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/12/2017 - 19:57:43Juntada comunicação Ofício 3406/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/12/2017 - 19:55:54Juntada comunicação Ofício 3405/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
23/11/2017 - 15:03:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/11/2017 - 15:02:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/11/2017 - 17:43:02Juntada comunicação Ofício 2934/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/11/2017 - 17:40:18Juntada comunicação Ofício 2930/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/10/2017 - 13:43:18Pronunciamento da SECEX-BA concluído
02/10/2017 - 16:58:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
02/10/2017 - 16:58:12Associados documentos à representação legal 8/2012 por SECEX-BA
22/06/2017 - 08:26:25Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-BA/SA
22/06/2017 - 08:26:21Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/06/2017 por meio do Acórdão 1286/2017-PL, referente ao Recurso 006.513/1997-2/R002
21/06/2017 - 14:29:56Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/06/2017 - 08:45:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/06/2017, às 14h30.
02/06/2017 - 19:53:19Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
02/06/2017 - 19:53:15Exame de admissibilidade do recurso 006.513/1997-2/R002 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
09/05/2017 - 11:40:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
09/05/2017 - 10:55:24Enviado por MIN-BD para providências externas na PROC-G
09/05/2017 - 10:55:23Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
05/05/2017 - 19:23:55Enviado por SECEX-BA para providências externas na MIN-BD
05/05/2017 - 19:23:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
01/05/2017 - 09:43:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
01/05/2017 - 09:41:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
01/05/2017 - 09:40:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
01/05/2017 - 09:39:46Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-BA
01/05/2017 - 09:38:52Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-BA
01/05/2017 - 09:38:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
01/05/2017 - 09:36:54Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-BA
30/04/2017 - 18:11:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/04/2017 - 18:08:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/04/2017 - 15:27:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/04/2017 - 17:07:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/04/2017 - 17:03:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/04/2017 - 17:01:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/04/2017 - 16:44:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/04/2017 - 16:38:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/04/2017 - 16:23:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/04/2017 - 16:18:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/04/2017 - 15:26:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/04/2017 - 15:02:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/04/2017 - 13:52:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
27/04/2017 - 13:48:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
26/04/2017 - 20:08:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
26/04/2017 - 19:22:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
26/04/2017 - 19:21:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
26/04/2017 - 19:09:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/04/2017 - 17:53:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
26/04/2017 - 17:47:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
26/04/2017 - 17:45:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
26/04/2017 - 17:43:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
26/04/2017 - 17:42:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
26/04/2017 - 17:41:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
26/04/2017 - 17:39:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
26/04/2017 - 17:38:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
26/04/2017 - 17:37:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
26/04/2017 - 17:36:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
26/04/2017 - 09:25:58Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2017 - 14:28:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2017 - 14:22:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2017 - 14:14:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2017 - 14:08:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2017 - 14:07:50Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2017 - 14:05:05Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2017 - 14:02:15Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2017 - 13:55:38Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2017 - 13:50:00Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2017 - 13:44:49Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2017 - 13:38:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2017 - 13:12:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2017 - 13:11:12Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2017 - 13:09:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2017 - 13:07:15Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2017 - 13:05:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2017 - 13:03:48Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2017 - 13:01:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2017 - 12:58:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2017 - 12:55:54Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2017 - 12:53:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2017 - 12:51:03Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2017 - 12:49:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2017 - 12:42:33Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2017 - 12:40:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2017 - 12:16:14Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2017 - 12:14:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2017 - 12:13:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2017 - 12:12:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2017 - 12:10:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2017 - 12:09:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2017 - 12:07:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2017 - 12:06:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2017 - 11:48:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-BA
31/03/2017 - 15:52:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/03/2017 - 06:17:37Juntada comunicação Ofício 0747/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/03/2017 - 10:45:30Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-BA/SA
17/03/2017 - 10:45:24Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/03/2017 por meio do Acórdão 404/2017-PL, referente ao Recurso 006.513/1997-2/R001
15/03/2017 - 14:29:44Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/03/2017 - 12:06:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/03/2017, às 14h30.
21/02/2017 - 12:35:01Enviado por SECEX-BA para providências externas na MIN-BZ
16/02/2017 - 11:42:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
31/01/2017 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 0181/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/01/2017 - 18:39:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/01/2017 - 15:31:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/12/2016 - 15:46:35Juntada comunicação Ofício 3603/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/11/2016 - 18:28:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/11/2016 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 3278/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/11/2016 - 17:17:26Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-BA/SA
09/11/2016 - 17:17:25Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
06/10/2016 - 19:31:24Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
06/10/2016 - 19:31:20Exame de admissibilidade do recurso 006.513/1997-2/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
12/09/2016 - 14:25:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-JMO
12/09/2016 - 14:25:23Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por PROC-JMO
08/09/2016 - 19:13:35Associados documentos à representação legal 3317/2016 por SECEX-BA
09/08/2016 - 17:51:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
09/08/2016 - 17:43:00Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
09/08/2016 - 17:42:59Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
07/04/2016 - 14:04:33Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
07/04/2016 - 14:04:32Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 006.513/1997-2/R001
07/04/2016 - 14:04:30Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 006.513/1997-2/R001 da Serur concluído.
05/04/2016 - 15:02:58Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 006.513/1997-2/R002 (por sorteio)
05/04/2016 - 15:02:55Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 006.513/1997-2/R002 da Serur concluído.
23/03/2016 - 17:08:55Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
14/03/2016 - 13:45:03Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
01/03/2016 - 16:55:56Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 29/02/2016 contra o acórdão 1428/2005-PL
01/03/2016 - 16:54:46Cadastrada representação legal 3317/2016 por SECEX-BA
01/03/2016 - 15:40:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/02/2016 - 06:09:28Juntada comunicação Ofício 0105/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/01/2016 - 16:12:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/12/2015 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 3285/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/12/2015 - 11:08:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
07/12/2015 - 18:34:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/11/2015 - 06:08:30Juntada comunicação Ofício 3149/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/11/2015 - 15:09:44Pronunciamento da SECEX-BA concluído
09/10/2015 - 08:39:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/09/2015 - 06:10:17Juntada comunicação Ofício 2529/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/09/2015 - 11:52:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
10/09/2015 - 11:42:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/08/2015 - 14:34:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/08/2015 - 14:33:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/08/2015 - 14:32:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/08/2015 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 2061/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/08/2015 - 12:50:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/08/2015 - 12:49:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/08/2015 - 17:05:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
06/08/2015 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1780/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/08/2015 - 09:33:02Juntada comunicação Ofício 1785/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/08/2015 - 09:22:36Juntada comunicação Ofício 1784/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/08/2015 - 09:16:21Juntada comunicação Ofício 1783/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/08/2015 - 09:51:25Juntada comunicação Ofício 1781/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/08/2015 - 09:41:23Juntada comunicação Ofício 1779/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/07/2015 - 10:52:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
17/06/2015 - 20:23:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
17/06/2015 - 20:21:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
17/06/2015 - 19:09:43Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-BA/SA
17/06/2015 - 19:09:41Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/06/2015 por meio do Acórdão 1468/2015-PL
17/06/2015 - 14:24:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
17/06/2015 - 14:20:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
17/06/2015 - 14:19:13Peça No. 213 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 53.094.479-9) desentranhada do processo por MIN-BZ - Motivo: Erro na juntada
16/06/2015 - 19:01:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
15/06/2015 - 15:39:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/06/2015, às 14h30.
21/05/2015 - 22:01:21Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
21/05/2015 - 22:01:21Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
13/05/2015 - 11:53:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
13/05/2015 - 11:30:20Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
13/05/2015 - 11:30:19Pronunciamento da SECEX-BA concluído
16/04/2015 - 09:44:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-BA
23/03/2015 - 19:04:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/03/2015 - 06:14:58Juntada comunicação Ofício 0456/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/02/2015 - 16:23:18Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-BA/SA
12/02/2015 - 16:23:16Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/02/2015 por meio do Acórdão 207/2015-PL
09/02/2015 - 11:01:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 11/02/2015, às 14:30.
30/01/2015 - 12:43:59Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-JMO
30/01/2015 - 12:43:47Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELO
19/01/2015 - 10:17:19Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
18/12/2014 - 17:52:22Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
18/12/2014 - 17:52:21Pronunciamento da SECEX-BA concluído
24/11/2014 - 17:38:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
14/11/2014 - 21:13:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
11/11/2014 - 18:12:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
23/09/2014 - 10:10:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/08/2014 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 1631/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
31/07/2014 - 20:03:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
22/07/2014 - 15:12:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/07/2014 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 1309/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/06/2014 - 16:52:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/04/2014 - 14:26:25Juntada comunicação Ofício 0661/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/04/2014 - 14:55:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
24/04/2014 - 14:54:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
23/04/2014 - 13:07:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
19/02/2014 - 18:56:18Enviado por SERUR para providências externas na Secex-BA/SA
19/02/2014 - 18:55:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
19/02/2014 - 16:55:58Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 04/07/2008 contra o acórdão 1428/2005-PL
17/02/2014 - 19:05:09Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
17/02/2014 - 19:05:02Pronunciamento da SECEX-BA concluído
06/02/2014 - 16:55:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/01/2014 - 18:37:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/01/2014 - 17:37:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
15/01/2014 - 15:10:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/12/2013 - 09:48:52Juntada comunicação Ofício 2353/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/12/2013 - 18:30:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/11/2013 - 16:28:49Juntada comunicação Ofício 2173/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/11/2013 - 13:01:43Cadastrada representação legal 33759/2013 por SECEX-BA
21/11/2013 - 13:01:39Cadastrada representação legal 33758/2013 por SECEX-BA
21/11/2013 - 10:26:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/11/2013 - 14:21:28Juntada comunicação Ofício 2094/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/11/2013 - 16:42:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
31/10/2013 - 10:53:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
31/10/2013 - 08:52:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/10/2013 - 12:55:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/10/2013 - 12:55:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/10/2013 - 12:54:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/10/2013 - 09:19:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/10/2013 - 09:19:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/10/2013 - 16:28:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
25/09/2013 - 11:45:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
25/09/2013 - 10:47:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
25/09/2013 - 10:47:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
20/09/2013 - 08:37:39Juntada comunicação Ofício 1494/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/09/2013 - 08:37:37Juntada comunicação Ofício 1378/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/09/2013 - 15:39:40Juntada comunicação Ofício 0731/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/09/2013 - 15:39:38Juntada comunicação Ofício 0729/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/09/2013 - 15:39:36Juntada comunicação Ofício 0728/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/09/2013 - 15:39:34Juntada comunicação Ofício 0705/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/09/2013 - 15:39:27Juntada comunicação Ofício 0669/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/08/2013 - 12:53:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
20/05/2013 - 11:00:41Enviado por MIN-BZ para providências externas na SECEX-BA
20/05/2013 - 11:00:40Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/05/2013 por meio do Acórdão 1048/2013-PL
18/03/2013 - 18:04:44Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-JMO
18/03/2013 - 18:04:42Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
20/11/2012 - 16:58:37Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
20/11/2012 - 16:15:38Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
20/11/2012 - 16:15:34Pronunciamento da SECEX-BA concluído
13/11/2012 - 16:57:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
01/11/2012 - 19:12:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/11/2012 - 19:12:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/10/2012 - 19:57:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
16/10/2012 - 13:08:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
05/10/2012 - 09:35:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
04/10/2012 - 16:37:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
03/10/2012 - 14:33:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
25/09/2012 - 09:27:57Pronunciamento da SECEX-BA concluído
19/09/2012 - 09:42:13Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-BA
19/09/2012 - 09:42:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
19/09/2012 - 09:38:49Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-BA
19/09/2012 - 09:38:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
05/09/2012 - 18:05:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
04/09/2012 - 16:21:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
03/09/2012 - 09:05:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
20/08/2012 - 12:17:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
17/08/2012 - 14:02:17Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
17/08/2012 - 10:05:59Enviado por MIN-AN para providências externas na SeSes/SA
17/08/2012 - 10:05:58Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/08/2012 por meio do Acórdão 2145/2012-PL
07/08/2012 - 17:00:39Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 23/01/2012 contra o acórdão 1428/2005-PL
07/08/2012 - 11:57:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
07/08/2012 - 11:57:01Enviado por SECEX-BA para providências externas na MIN-AN
30/01/2012 - 15:48:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AN
08/08/2011 - 15:36:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
22/07/2011 - 19:20:04Pronunciamento da SECEX-BA concluído por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
16/05/2011 - 17:07:57Enviado por MIN-AN para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
16/05/2011 - 17:07:56Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
08/07/2008 - 11:40:37Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/07/2008 - 11:40:37
08/07/2008 - 11:35:29Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/07/2008 - 11:35:29
04/12/2007 - 13:39:16Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 05/12/2007 - 12:48:44
04/12/2007 - 13:02:48Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 04/12/2007 - 13:19:54
29/11/2007 - 18:21:59Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 30/11/2007 - 10:41:41
29/11/2007 - 17:45:28Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 29/11/2007 - 18:21:03
29/11/2007 - 17:45:25Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/11/2007 - 17:45:27
14/06/2007 - 09:24:23Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 14/06/2007 - 11:12:13
05/06/2007 - 16:54:19Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/06/2007 - 09:24:04
05/06/2007 - 16:41:38Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 05/06/2007 - 16:52:43
05/06/2007 - 12:07:10Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 05/06/2007 - 16:41:38
05/06/2007 - 12:07:08Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/06/2007 - 12:07:10
20/04/2007 - 18:14:21Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 02/05/2007 - 11:28:11
16/02/2007 - 11:19:31Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/04/2007 - 11:07:40
08/02/2007 - 16:06:14Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 12/02/2007 - 17:12:13
21/12/2006 - 18:49:27Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 26/12/2006 - 10:39:40
21/12/2006 - 18:49:25Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/12/2006 - 18:49:27
21/12/2006 - 17:10:25Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Motivo: Para despacho
Aceite em: 21/12/2006 - 17:45:07
20/12/2006 - 14:06:08Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 21/12/2006 - 17:09:57
20/12/2006 - 14:06:06Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/12/2006 - 14:06:08
07/12/2006 - 10:42:53Ação
Descrição: Comunicação de decisão
27/11/2006 - 16:57:04Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 29/11/2006 - 13:30:35
22/11/2006 - 10:29:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 23/11/2006 - 15:11:39
22/11/2006 - 09:30:07Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2006 - 13:50:02Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/11/2006 - 15:08:39
27/10/2006 - 13:55:06Ação
Descrição: Apreciação
19/10/2006 - 15:41:41Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/10/2006 - 11:06:38
18/10/2006 - 11:23:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/10/2006 - 14:38:53
18/10/2006 - 11:19:30Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2006 - 10:45:07Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/06/2006 - 11:02:29
21/06/2006 - 10:45:04Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/06/2006 - 10:45:06
11/05/2006 - 17:20:39Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/05/2006 - 15:27:49
04/05/2006 - 14:29:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 05/05/2006 - 13:10:37
27/04/2006 - 11:33:56Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 03/05/2006 - 10:20:47
10/04/2006 - 13:28:41Ação
Descrição: Comunicação de decisão
28/03/2006 - 10:13:52Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 29/03/2006 - 12:13:07
22/03/2006 - 18:05:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/03/2006 - 18:05:49
22/03/2006 - 10:21:41Ação
Descrição: Apreciação
15/02/2006 - 18:48:26Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/02/2006 - 15:34:43
14/02/2006 - 09:21:28Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para inclusão/correção de documentos
Aceite em: 15/02/2006 - 15:35:29
01/11/2005 - 16:07:39Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/11/2005 - 18:54:49
01/11/2005 - 09:13:28Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/11/2005 - 09:13:30
21/10/2005 - 11:32:30Ação
Descrição: Notificação
Término em: 31/10/2005
21/10/2005 - 11:32:20Ação
Descrição: Comunicação de decisão
21/09/2005 - 13:39:35Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 23/09/2005 - 11:16:13
14/09/2005 - 18:20:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/09/2005 - 18:20:59
14/09/2005 - 10:48:23Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2004 - 18:00:10Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 18/05/2004 - 10:52:45
13/05/2004 - 11:19:07Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 14/05/2004 - 17:28:51
03/05/2004 - 14:44:56Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/05/2004 - 15:57:41
10/12/2003 - 18:17:37Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 11/12/2003 - 13:57:48
02/12/2003 - 09:55:04Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2003 - 09:34:20Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/12/2003 - 15:31:30
14/11/2003 - 17:48:30Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gab. do SPG JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/11/2003 - 11:38:03
05/11/2003 - 11:59:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/11/2003 - 16:28:30
09/10/2003 - 17:39:27Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/10/2003 - 14:23:28
09/10/2003 - 17:39:25Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/10/2003 - 17:39:26
18/08/2003 - 10:05:20Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gab. do SPG JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/08/2003 - 10:05:20
18/08/2003 - 10:05:20Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/08/2003 - 16:39:12
05/08/2003 - 18:39:36Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gab. do SPG JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/08/2003 - 15:07:23
31/07/2003 - 12:56:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/08/2003 - 15:04:04
31/07/2003 - 11:56:30Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2003 - 12:45:41Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2003 - 14:24:16Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2001 - 17:05:21Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 21/12/2001 - 20:15:09
05/12/2001 - 12:28:01Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 13/12/2001 - 15:08:19
05/12/2001 - 12:09:26Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 05/12/2001 - 12:09:26
26/11/2001 - 15:35:04Tramitação externa
Destinatário: Advocacia-Geral da União
Motivo: Solicitação órgão externo
14/09/2001 - 11:31:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/10/2001
10/08/2001 - 11:15:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/08/2001
20/07/2001 - 12:36:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/08/2001
01/11/2000 - 15:01:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/01/2001
24/10/2000 - 10:30:15Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 30/10/2000 - 19:17:34
06/10/2000 - 11:16:56Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 17/10/2000 - 09:56:30
18/08/2000 - 12:00:32Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/08/2000 - 15:13:26
03/08/2000 - 13:15:51Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 15/08/2000 - 09:27:32
02/05/2000 - 11:10:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/09/2000
16/12/1999 - 12:53:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/01/2000
25/11/1999 - 12:13:27Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 30/11/1999 - 14:29:14
16/11/1999 - 11:10:16Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/11/1999 - 16:07:01
10/11/1999 - 11:57:10Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 12/11/1999 - 15:36:08
26/10/1999 - 08:26:28Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 10/11/1999 - 10:57:45
06/04/1999 - 11:44:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/04/1999
06/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 06/06/1997 - 12:00:00
04/06/1997 - 12:00:00Processo autuado em 04/06/1997 12:00:00