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Processo: 006.515/2013-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/03/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR PEDRO ROBERSON FEITOSA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA/CE, EM RAZÃO DA NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS NO CONVÊNIO 385/2001-FUNASA, SIAFI Nº 438903, PROCESSO 25140.002931/2008-34. OFÍCIO Nº 2274/2012-AECI/GM/MS

Data de autuação
11/03/2013 - 17:07:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 11/03/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 11/03/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 14/08/2017 - 16:10:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Aiuaba - CE

Responsáveis
GPM - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
Pedro Roberson Feitosa

Interessados
-----

Representante legais
RAFAEL MOTA REIS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 298.608,13
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/03/2020 - 09:34:50Cadastrada representação legal 2713/2020 (representante RAFAEL MOTA REIS) por Seproc
09/03/2020 - 09:31:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição) juntado ao processo por Seproc
14/08/2017 - 16:09:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/07/2017 - 10:21:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/06/2017 - 06:07:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/06/2017 - 06:07:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/06/2017 - 06:07:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/06/2017 - 06:07:01Juntada comunicação Ofício 1362/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/06/2017 - 13:40:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/06/2017 - 16:55:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
21/06/2017 - 16:54:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2017 - 14:32:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/05/2017 - 14:06:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/05/2017 - 06:02:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/05/2017 - 06:02:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/05/2017 - 06:02:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/05/2017 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 1114/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/05/2017 - 14:40:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/05/2017 - 14:40:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/05/2017 - 14:40:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/05/2017 - 14:40:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/05/2017 - 14:40:05Juntada comunicação Ofício 1115/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/05/2017 - 17:42:27Pronunciamento da SECEX-CE concluído
12/05/2017 - 15:52:21Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
12/05/2017 - 08:26:02Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
12/05/2017 - 08:26:01Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/05/2017 por meio do Acórdão 3757/2017-2C, referente ao Recurso 006.515/2013-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/05/2017 - 16:24:10Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
05/05/2017 - 08:53:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/05/2017, às 16h.
02/01/2017 - 16:20:11Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:02:11Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 006.515/2013-4/R001
01/01/2017 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 006.515/2013-4/R001
19/04/2016 - 16:42:44Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
19/04/2016 - 16:42:41Exame de mérito do recurso 006.515/2013-4/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
28/03/2016 - 11:22:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/03/2016 - 10:25:23Enviado para parecer do MP por Serur
28/03/2016 - 10:25:22Exame de mérito do(s) recurso(s) 006.515/2013-4/R001 da Serur concluído.Instrução
01/03/2016 - 09:47:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
26/02/2016 - 18:16:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
10/11/2015 - 18:33:10Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
10/11/2015 - 18:33:10Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
06/11/2015 - 11:34:18Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR
06/11/2015 - 11:34:12Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 006.515/2013-4/R001 (por sorteio)
06/11/2015 - 11:34:09Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 006.515/2013-4/R001 da SERUR concluído.Instrução
03/11/2015 - 11:50:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/10/2015 - 17:02:09Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
28/10/2015 - 16:59:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/10/2015 - 16:41:00Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 27/10/2015 contra o acórdão 7774/2015-2C
28/10/2015 - 16:40:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
06/10/2015 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 2254/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/10/2015 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 2255/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/10/2015 - 17:09:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/10/2015 - 13:30:29Juntada comunicação Ofício 2256/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/09/2015 - 09:12:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
25/09/2015 - 20:09:57Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
25/09/2015 - 20:09:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/09/2015 por meio do Acórdão 7774/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/09/2015 - 16:03:45Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 22/09/2015
18/09/2015 - 11:24:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/09/2015, às 16h.
21/08/2015 - 15:36:39Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
21/08/2015 - 15:36:38Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
25/11/2014 - 18:20:58Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
25/11/2014 - 15:55:23Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
25/11/2014 - 15:55:22Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
19/11/2014 - 15:23:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
21/03/2014 - 18:10:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
20/03/2014 - 14:29:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/02/2014 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 0127/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/02/2014 - 10:10:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/02/2014 - 13:52:04Juntada comunicação Ofício 0126/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/01/2014 - 17:40:43Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
29/01/2014 - 14:59:20Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
29/01/2014 - 14:59:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/01/2014 por meio do Acórdão 173/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/11/2013 - 16:06:33Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-MEVM
13/11/2013 - 16:06:28Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
20/09/2013 - 10:44:58Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
19/09/2013 - 18:48:15Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
19/09/2013 - 18:48:10Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
12/09/2013 - 14:26:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2013 - 13:52:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2013 - 13:49:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/08/2013 - 17:50:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
08/08/2013 - 13:27:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
07/08/2013 - 17:01:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/07/2013 - 18:38:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/07/2013 - 09:31:26Juntada comunicação Ofício 1124/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/07/2013 - 09:22:07Juntada comunicação Ofício 1123/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/07/2013 - 13:28:11Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
13/06/2013 - 11:49:51Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
13/06/2013 - 10:21:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/06/2013 - 16:06:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/03/2013 - 18:04:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
11/03/2013 - 18:04:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
11/03/2013 - 17:07:31Processo autuado por SECEX-CE