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Processo: 006.515/2021-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 043.363/2018-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 24/02/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10893-34/2020-2C , referente ao TC 043.363/2018-0

Data de autuação
24/02/2021 - 14:49:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 24/02/2021

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 24/02/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/05/2021 - 13:08:55

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
AURENÍSIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDÃO

Interessados
AURENÍSIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDÃO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/05/2022 - 13:29:10Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO n 00548_2022_CORATAP-RE) juntado ao processo por Seproc
15/04/2021 - 12:45:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0819/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
14/04/2021 - 17:42:18Apensado ao processo 043.363/2018-0 por SecexTCE.
13/04/2021 - 19:00:56Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
13/04/2021 - 19:00:54Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
06/04/2021 - 16:24:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
24/02/2021 - 15:19:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/02/2021 - 15:19:53Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
24/02/2021 - 15:15:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
24/02/2021 - 14:49:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/02/2021 - 14:49:47Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
24/02/2021 - 14:49:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/02/2021 - 14:49:36Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SecexTCE (por Atribuição)