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Processo: 000.652/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/01/2015

Assunto do processo
Convênio 2122/2006 (SIAFI 570423). Objeto: execução de melhorias sanitárias domiciliares

Data de autuação
15/01/2015 - 14:22:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.337/2018-8 - Apensado desde 14/11/2018 - 11:31:26
Processo: 036.338/2018-4 - Apensado desde 14/11/2018 - 11:31:26

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 15/01/2015 a 01/01/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 05/06/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso - Desde 07/03/2019 - 13:58:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro - PB

Responsáveis
Clidenor José da Silva
Edmilson Gomes de Souza

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
BARBARA ALCANTARA OLIVEIRA DA FONSECA
Camila Maria Marinho Lisboa Alves
INDIRA FERREIRA RIBEIRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 172.969,03
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/03/2019 - 19:28:05Unidade responsável técnica alterada de Sec-MT para Secex-TCE por Sec-MT
07/03/2019 - 13:58:39Processo encerrado por Sec-MT. Motivo: Outros.Despacho de expediente
05/12/2018 - 09:17:32Processo enviado de SECEX-MS para SECEX-MT/Secex-MT/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MT)
05/12/2018 - 09:15:08Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MS para SECEX-MT por SECEX-MS
30/11/2018 - 11:26:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 1013/2018-TCU/SECEX-MS.
22/11/2018 - 06:06:55Juntada comunicação Ofício 1013/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
14/11/2018 - 11:31:26Processo 036.338/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-MS.
14/11/2018 - 11:31:26Processo 036.337/2018-8 foi apensado a este processo por SECEX-MS.
08/10/2018 - 15:14:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
03/10/2018 - 17:29:12Unidade responsável técnica alterada de Sec-MT/D1 para SECEX-MS por SECEX-MS
03/10/2018 - 11:41:05Processo enviado de SECEX-MT para SECEX-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
03/10/2018 - 11:40:30Documento Termo (ATESTADO DO CARÁTER DEFINITIVO DO JULGADO) juntado ao processo por SECEX-MT
03/10/2018 - 11:39:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Espelho Cadirreg) juntado ao processo por SECEX-MT
03/10/2018 - 11:11:55Processo enviado de SECEX-MS para SECEX-MT/Secex-MT/ASS. (Assessoria da SECEX-MT)
02/10/2018 - 18:32:32Processo enviado de SECEX-MT para SECEX-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
12/09/2018 - 12:43:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
28/08/2018 - 15:13:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0755/2018-TCU/SECEX-MT.
08/08/2018 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 0755/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
03/08/2018 - 10:32:59Processo enviado de MIN-JM para SECEX-MT/Secex-MT/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MT)
03/08/2018 - 10:32:59Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/07/2018 por meio do Acórdão 6540/2018-2C, referente ao Recurso 000.652/2015-6/R001
31/07/2018 - 15:57:00Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/07/2018 - 07:41:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/07/2018, às 16h.
20/07/2018 - 19:34:22Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
20/07/2018 - 19:34:20Exame de admissibilidade do recurso 000.652/2015-6/R001 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
14/06/2018 - 09:39:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
13/06/2018 - 20:13:36Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
13/06/2018 - 20:13:35Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
11/06/2018 - 18:25:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
05/06/2018 - 16:10:58Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
05/06/2018 - 16:10:55Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 000.652/2015-6/R001 (por sorteio)
05/06/2018 - 16:10:54Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 000.652/2015-6/R001 da Serur concluído.Instrução
24/05/2018 - 17:49:55Enviado por SECEX-MT para providências externas na Serur/SA
22/05/2018 - 17:34:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
21/05/2018 - 11:06:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
21/05/2018 - 11:04:02Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso recurso interposto em 17/05/2018 contra o acórdão 1849/2018-2C
04/05/2018 - 12:16:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
17/04/2018 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 0398/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
12/04/2018 - 10:41:40Juntada comunicação Ofício 0376/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
05/04/2018 - 12:02:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
02/04/2018 - 14:30:01Enviado por Seses para providências externas na Secex-MT/SA
02/04/2018 - 10:05:24Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
02/04/2018 - 10:05:05Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/03/2018 por meio do Acórdão 1849/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/03/2018 - 16:06:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/03/2018 - 09:01:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/03/2018, às 16h.
31/08/2017 - 17:53:11Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-RML
31/08/2017 - 17:53:08Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
13/07/2017 - 10:12:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
12/07/2017 - 19:21:42Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
12/07/2017 - 19:21:41Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
06/07/2017 - 15:55:04Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SECEX-MT
06/07/2017 - 15:55:02Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
27/06/2017 - 11:52:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
16/06/2017 - 12:37:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
09/06/2017 - 13:12:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
24/05/2017 - 14:46:24Pronunciamento da SECEX-MT concluído
24/05/2017 - 13:42:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
24/05/2017 - 13:20:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
24/05/2017 - 12:18:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MT
24/05/2017 - 12:18:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
24/05/2017 - 12:15:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
24/05/2017 - 12:13:38Cadastrada representação legal 10857/2017 por SECEX-MT
24/05/2017 - 12:13:38Cadastrada representação legal 10856/2017 por SECEX-MT
24/05/2017 - 12:13:38Cadastrada representação legal 10855/2017 por SECEX-MT
24/05/2017 - 12:09:07Registrada a revogação/renúncia da representação legal 28282/2016 por SECEX-MT
24/04/2017 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0408/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
24/04/2017 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0407/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
12/04/2017 - 09:21:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
10/04/2017 - 17:46:12Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
31/03/2017 - 11:57:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
10/02/2017 - 09:08:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
07/02/2017 - 12:18:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
25/01/2017 - 14:56:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
06/01/2017 - 13:47:54Pronunciamento da SECEX-MT concluído
06/01/2017 - 13:04:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
06/01/2017 - 12:25:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MT
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
29/12/2016 - 11:28:14Cadastrada representação legal 28282/2016 por SECEX-MT
29/12/2016 - 11:27:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
15/12/2016 - 06:09:03Juntada comunicação Ofício 1343/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
13/12/2016 - 13:23:05Juntada comunicação Ofício 1344/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
09/12/2016 - 17:27:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
06/12/2016 - 19:44:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
06/12/2016 - 16:08:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
05/12/2016 - 15:06:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
17/10/2016 - 06:08:08Juntada comunicação Ofício 1124/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
11/10/2016 - 12:57:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
11/10/2016 - 10:45:35Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
07/10/2016 - 14:18:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
07/10/2016 - 14:11:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
10/03/2016 - 10:53:40Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Sec-MT/D1 por SECEX-MT
09/03/2016 - 16:47:01Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MT/SA
12/11/2015 - 09:25:06Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
20/01/2015 - 14:22:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
20/01/2015 - 14:22:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
20/01/2015 - 14:22:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
20/01/2015 - 14:17:32Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB