Processo: 006.524/2024-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/03/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério da Pesca e Aquicultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 701241, firmado com o/a MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, Siafi/Siconv 701241, função null, que teve como objeto Implementar ações de construção coletiva de Planos Territoriais de Desenvolvimento da Aqüicultura e Pesca, bem como apoiar a sua adequada implementação e, como conseqüência, fortalecer a gestão social desses planos, em oito territórios prioritários dos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba,Ceará e Pernambuco. (nº da TCE no sistema: 2389/2023).

Data de autuação
14/03/2024 - 18:08:36

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 19/03/2024

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 19/03/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 19/03/2024 - 10:34:50

Unidade jurisdicionada
MPA - Ministério da Pesca e Aquicultura

Responsáveis
AURENÍSIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDÃO
COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS

Interessados
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