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Processo: 006.524/2024-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/03/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério da Pesca e Aquicultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 701241, firmado com o/a MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, Siafi/Siconv 701241, função null, que teve como objeto Implementar ações de construção coletiva de Planos Territoriais de Desenvolvimento da Aqüicultura e Pesca, bem como apoiar a sua adequada implementação e, como conseqüência, fortalecer a gestão social desses planos, em oito territórios prioritários dos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba,Ceará e Pernambuco. (nº da TCE no sistema: 2389/2023).

Data de autuação
14/03/2024 - 18:08:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 19/03/2024

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 19/03/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 16/10/2024 - 08:31:32

Unidade jurisdicionada
MPA - Ministério da Pesca e Aquicultura

Responsáveis
AURENÍSIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDÃO
COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS - CO -AUTONOMIA

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/10/2024 - 08:31:32Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
15/10/2024 - 10:59:54Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
15/10/2024 - 10:59:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/10/2024 - 14:16:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 45754/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VALDIRENE MONTEIRO SILVA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura
10/10/2024 - 19:40:27Juntada comunicação Ofício 45754/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2024 - 14:05:48Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/09/2024 por meio do Acórdão 2022/2024-PL
25/09/2024 - 14:37:02Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/09/2024 - 19:10:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/09/2024, às 14h30.
16/09/2024 - 17:03:37Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-CMCS
16/09/2024 - 17:03:36Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
16/07/2024 - 15:53:04Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
16/07/2024 - 15:53:03Enviado para parecer do MP por AudTCE
16/07/2024 - 15:53:03Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
19/03/2024 - 10:34:50Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D3AudTCE por AudTCE
19/03/2024 - 10:34:48Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/03/2024 - 10:34:48Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por AudTCE (por Sorteio)
14/03/2024 - 18:08:47Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/03/2024 - 18:08:47Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
14/03/2024 - 18:08:44Processo enviado para definição de relatoria em lote