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Processo: 006.530/2013-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/03/2013

Assunto do processo
TCE contra o Senhor Ramon dos Santos - Motivo: Não comprovação da aplicação dos recursos da ug 153173/15253 - fnde/me(Processo original n° 23034.002207/2010-15 )

Data de autuação
11/03/2013 - 18:36:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.129/2014-0 - Apensado desde 16/10/2014 - 07:40:54
Processo: 011.131/2014-4 - Apensado desde 16/10/2014 - 07:40:55

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 11/03/2013

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 11/03/2013

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 17/03/2015 - 07:42:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Malhada de Pedras - BA

Responsáveis
Ramon dos Santos

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 166.719,50
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/12/2015 - 08:24:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
17/03/2015 - 07:42:52Processo encerrado.Despacho de expediente
17/03/2015 - 07:39:29Removido sobrestamento de processo
14/11/2014 - 19:33:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
06/11/2014 - 06:09:10Juntada comunicação Ofício 2403/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/10/2014 - 07:40:55Processo 011.131/2014-4 foi apensado a este processo
16/10/2014 - 07:40:54Processo 011.129/2014-0 foi apensado a este processo
19/08/2014 - 14:01:49Processo sobrestado. Motivo: MMC - 23/2012 - Segecex.
16/05/2014 - 16:31:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
16/05/2014 - 16:30:31Peça No. 24 do tipo Termo (doc 51.302.862-1) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/05/2014 - 09:05:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
02/05/2014 - 10:16:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
02/05/2014 - 09:08:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
02/05/2014 - 09:04:43Peça No. 22 do tipo Termo (doc 51.297.451-6) desentranhada do processo por Secex-BA/ASS - Motivo: Erro na juntada
30/04/2014 - 17:00:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
30/04/2014 - 11:08:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/04/2014 - 17:18:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/04/2014 - 17:17:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/04/2014 - 17:17:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/04/2014 - 06:05:17Juntada comunicação Ofício 0466/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/04/2014 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 0467/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/04/2014 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 0468/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/03/2014 - 16:38:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
20/03/2014 - 15:36:33Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
20/03/2014 - 15:36:31Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/03/2014 por meio do Acórdão 1006/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/11/2013 - 17:04:13Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SPG-PSB
19/11/2013 - 17:04:02Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
16/09/2013 - 14:24:21Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
16/09/2013 - 12:14:41Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
16/09/2013 - 12:14:38Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
08/08/2013 - 16:34:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
07/06/2013 - 19:22:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/05/2013 - 12:30:14Juntada comunicação Ofício 0592/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/05/2013 - 16:47:50Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
11/03/2013 - 18:38:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
11/03/2013 - 18:36:15Processo autuado por SECEX-BA