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Processo: 006.535/2002-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/03/2003
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 14/05/2002 a 28/03/2003

Assunto do processo
MEMO-76-2002 REPRESENTANDO PELA APURAÇÃO DE VÁRIAS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA CODERN RELATIVAS A SUPERFATURAMENTO DE DEFENSAS, NAS CONTRATAÇÕES PARA EQUIPAR À AMPLIAÇÃO DO PORTO DE NATAL-RN - TRANSFORMADO EM TCE

Data de autuação
14/05/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 01/01/2005

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 01/01/2005
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 22/05/2002 a 31/12/2004
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 16/05/2002 a 22/05/2002

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 11/11/2015 - 15:34:09

Unidade jurisdicionada
Codern - Companhia Docas do Rio Grande do Norte

Responsáveis
COPABO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA
COPABO INFRA - ESTRUTURA MARITIMA LTDA
Carlos Ivan da Câmara Ferreira de Melo
Davis Coelho Eudes da Costa
Jose Jackson Queiroga de Morais
Mona Maria Holanda Reis de Azevedo
Rubens de Siqueira Junior
SEVERINO DOS RAMOS BATISTA DA SILVA

Interessados
Companhia Docas do Rio Grande do Norte

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/02/2012 - 14:48:00Documento Diversos juntado ao processo por SECOB-4
08/07/2010 - 09:28:15Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 13/07/2010 - 11:28:06
04/03/2010 - 19:17:36Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 10/03/2010 - 13:27:01
04/03/2010 - 19:17:33Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/03/2010 - 19:17:35
23/02/2010 - 10:26:36Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 24/02/2010 - 10:12:34
07/10/2009 - 10:47:55Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 07/10/2009 - 14:51:01
07/10/2009 - 10:09:37Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 07/10/2009 - 10:47:54
07/10/2009 - 10:09:35Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/10/2009 - 10:09:37
13/08/2009 - 10:09:50Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 20/08/2009 - 10:41:32
06/08/2009 - 14:28:34Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/08/2009 - 14:28:34
06/02/2009 - 10:02:39Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 06/03/2009 - 15:32:03
03/02/2009 - 12:52:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 06/02/2009 - 09:59:43
11/06/2008 - 15:21:41Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 12/06/2008 - 09:24:21
11/06/2008 - 15:21:39Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/06/2008 - 15:21:41
04/06/2008 - 17:39:55Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 05/06/2008 - 09:55:10
07/08/2007 - 15:18:28Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 13/08/2007 - 18:14:53
24/07/2007 - 14:20:50Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 26/07/2007 - 14:52:25
06/10/2005 - 17:36:30Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 007.970/2000-6
06/10/2005 - 16:44:30Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/10/2005 - 17:36:05
03/10/2005 - 11:21:37Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2005 - 15:45:15Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/09/2005 - 14:08:32
17/08/2005 - 09:26:16Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2005 - 09:25:32Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/08/2005 - 19:35:27
18/05/2005 - 17:50:37Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/05/2005 - 11:58:29
18/05/2005 - 10:21:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/05/2005 - 16:22:22
03/05/2005 - 16:28:41Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 03/05/2005 - 17:01:47
03/05/2005 - 15:50:19Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 03/05/2005 - 16:28:18
03/05/2005 - 15:50:16Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/05/2005 - 15:50:18
27/04/2005 - 17:56:34Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 29/04/2005 - 18:08:01
13/04/2005 - 19:12:39Ação
Descrição: Apreciação
13/04/2005 - 19:12:20Ação
Descrição: Apreciação
11/04/2005 - 10:52:59Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 22/03/2005
30/10/2003 - 12:00:33Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2003 - 11:57:50Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2003 - 15:57:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/10/2003
29/09/2003 - 15:56:20Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/09/2003 - 15:56:20
19/09/2003 - 14:44:29Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/09/2003 - 16:28:45
09/09/2003 - 11:26:33Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para despacho
Aceite em: 09/09/2003 - 14:16:20
02/09/2003 - 15:50:33Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 04/09/2003 - 16:04:44
02/09/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 03/09/2003
29/08/2003 - 11:14:15Ação
Descrição: Apreciação
02/07/2003 - 11:35:02Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 28/08/2003
18/06/2003 - 16:05:19Ação
Descrição: Aguardo de despacho
28/04/2003 - 15:29:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/06/2003
28/03/2003 - 11:53:03Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 28/03/2003
26/03/2003 - 13:42:29Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 28/03/2003 - 11:37:58
20/03/2003 - 10:19:31Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/03/2003 - 10:19:31
19/03/2003 - 17:17:38Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2002 - 19:00:19Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/11/2002 - 15:42:55
27/09/2002 - 14:15:55Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2002 - 16:17:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/09/2002
20/08/2002 - 18:06:26Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2002 - 17:04:32Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2002 - 10:35:22Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2002 - 11:22:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/06/2002
29/05/2002 - 12:38:45Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Realização de Diligência
Aceite em: 04/06/2002 - 16:04:11
23/05/2002 - 14:53:30Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/05/2002 - 15:46:04
14/05/2002 - 15:05:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/05/2002 - 14:52:11
14/05/2002 - 15:04:18Processo autuado em 14/05/2002 15:04:18
14/05/2002 - 15:03:57Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/05/2002 - 15:03:57