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Processo: 006.539/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/03/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 01639/2008, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 702728, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto Realização do projeto Paisagem Sonora em 5 cidades ( São Paulo, Belo Horizonte, Rio de janeiro, Parati e Angra dos Reis) brasileiras no período de dezembro/2008 a junho/2009. (nº da TCE no sistema: 381/2018).

Data de autuação
28/03/2019 - 15:31:15

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.075/2021-0 - Apensado desde 31/08/2021 - 16:40:52

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 23/05/2019

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 23/05/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 01/09/2021 - 18:09:34

Unidade jurisdicionada
PE-MTur - MINISTÉRIO DO TURISMO

Responsáveis
NOVA SOCIEDADE
Ronaldo Vieira Gomes

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/09/2021 - 15:15:04Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
13/09/2021 - 10:03:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 50807/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
10/09/2021 - 19:58:17Juntada comunicação Ofício 50807/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2021 - 16:40:52Processo 026.075/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
25/08/2021 - 14:55:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 25521/2021-TCU/Seproc.
07/08/2021 - 01:00:01Documento Termo juntado ao processo por Seproc
30/07/2021 - 12:38:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/07/2021 - 12:38:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/07/2021 - 00:43:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/07/2021 - 00:42:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/07/2021 - 00:41:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/07/2021 - 16:57:40Registrado trânsito em julgado por Seproc
16/07/2021 - 16:57:40Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/07/2021 - 10:38:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
02/07/2021 - 14:29:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 25520/2021-TCU/Seproc.
18/06/2021 - 22:17:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 25521/2021-TCU/Seproc.
07/06/2021 - 06:12:28Juntada comunicação Ofício 25520/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/06/2021 - 06:12:22Juntada comunicação Ofício 25521/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2021 - 11:29:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 25529/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
01/06/2021 - 18:35:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 25531/2021-TCU/Seproc.
01/06/2021 - 17:34:02Juntada comunicação Ofício 25531/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2021 - 17:03:04Juntada comunicação Ofício 25529/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2021 - 11:24:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 25530/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
19/05/2021 - 16:51:22Juntada comunicação Ofício 25530/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2021 - 14:49:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/05/2021 - 14:47:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/05/2021 - 09:20:22Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/05/2021 - 09:20:13Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 04/05/2021 por meio do Acórdão 7619/2021-1C
04/05/2021 - 15:03:35Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/04/2021 - 19:00:28Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 04/05/2021, às 15h.
07/01/2021 - 16:26:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:26:31Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
07/10/2020 - 16:37:45Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO
07/10/2020 - 16:37:43Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
29/09/2020 - 15:46:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
29/09/2020 - 14:34:56Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
29/09/2020 - 14:34:55Pronunciamento da Secex-TCE concluído
23/07/2020 - 15:08:52Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
23/07/2020 - 15:08:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
06/07/2020 - 12:50:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 26183/2020-TCU/Seproc.
06/07/2020 - 12:50:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 26179/2020-TCU/Seproc.
10/06/2020 - 06:04:32Juntada comunicação Ofício 26183/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2020 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 26179/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2020 - 11:16:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/06/2020 - 11:11:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/05/2020 - 15:25:52Pronunciamento da Secex-TCE concluído
02/04/2020 - 15:03:00Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
02/04/2020 - 15:02:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
31/03/2020 - 11:11:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 6529/2020-TCU/Seproc.
31/03/2020 - 11:11:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 6529/2020-TCU/Seproc.
31/03/2020 - 11:11:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 6529/2020-TCU/Seproc.
31/03/2020 - 11:11:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 6529/2020-TCU/Seproc.
31/03/2020 - 11:09:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 6529/2020-TCU/Seproc.
31/03/2020 - 11:09:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 6529/2020-TCU/Seproc.
31/03/2020 - 11:09:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 6529/2020-TCU/Seproc.
31/03/2020 - 11:09:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 6529/2020-TCU/Seproc.
31/03/2020 - 11:09:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 6529/2020-TCU/Seproc.
31/03/2020 - 11:09:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 6529/2020-TCU/Seproc.
13/03/2020 - 12:09:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 6529/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMAMINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
11/03/2020 - 12:24:23Juntada comunicação Ofício 6529/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2020 - 15:04:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/02/2020 - 23:41:56Pronunciamento da Secex-TCE concluído
21/11/2019 - 18:02:13Processo enviado de MINS-WDO para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
21/11/2019 - 18:02:13Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
25/09/2019 - 12:23:39Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por Secex-TCE
25/09/2019 - 12:23:38Pronunciamento da Secex-TCE concluído
23/05/2019 - 18:53:15Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
23/05/2019 - 18:53:14Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Secex-TCE (por Sorteio)
23/05/2019 - 18:53:13Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
28/03/2019 - 15:31:29Processo enviado para definição de relatoria em lote