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Processo: 000.654/2011-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/01/2011

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM DESFAVOR DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS DEMOCRATAS - SDS

Data de autuação
18/01/2011 - 10:31:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.889/2017-3 - Apensado desde 22/11/2017 - 14:08:20
Processo: 027.888/2017-7 - Apensado desde 22/11/2017 - 14:07:47
Processo: 027.890/2017-1 - Apensado desde 22/11/2017 - 14:08:20

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 10/03/2017

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 10/03/2017
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 09/03/2017 a 10/03/2017
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 20/01/2015 a 09/03/2017
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 15/02/2012 a 20/01/2015
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 18/01/2011 a 15/02/2012

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/01/2015
R002 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/01/2015
R003 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/04/2015
R004 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/04/2015
R005 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 10/03/2017
R006 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 10/03/2017

Unidade responsável técnica
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social - Desde 31/01/2018 - 13:29:48

Unidade jurisdicionada
MTE - Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS SOCIAL DEMOCRATA
COOP TRAB CONS SOLO MEIO AMBIE DES AGRIC SILV COTRADASP
Enilson Simões de Moura
INSTITUTO GENTE
QUALIVIDA INSTITUTO PARA A PROMOCAO DA SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR

Interessados
SSPE-MTE

Representante legais
Ana Cláudia Machado
Anderson Fonseca Machado
Carlos Augusto Dittrich
Leandro Fonseca Vianna
Luiz Antonio Muniz Machado
Ricardo Aguilar Perez
SIMONE HAJJAR CARDOSO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 6.214.392,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/06/2018 - 14:36:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
29/01/2018 - 11:57:57Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
18/01/2018 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0048/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
15/01/2018 - 15:37:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidência
22/11/2017 - 14:08:20Processo 027.890/2017-1 foi apensado a este processo
22/11/2017 - 14:08:20Processo 027.889/2017-3 foi apensado a este processo
22/11/2017 - 14:07:47Processo 027.888/2017-7 foi apensado a este processo
30/10/2017 - 14:21:10Enviado por Adgecex para providências externas na SecexPrevidência/SA
09/10/2017 - 11:12:44Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
18/09/2017 - 17:32:14Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Scbex
18/09/2017 - 17:31:32Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevidência
18/09/2017 - 17:30:41Peça No. 231 do tipo Termo (doc 58.121.364-6) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
18/09/2017 - 17:15:19Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevidência
18/09/2017 - 17:14:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
15/09/2017 - 17:17:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
25/08/2017 - 11:51:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
23/08/2017 - 11:22:50Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
23/08/2017 - 11:22:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
23/08/2017 - 11:21:02Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
16/08/2017 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0781/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
16/08/2017 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0780/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
16/08/2017 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0779/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
16/08/2017 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0778/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
04/08/2017 - 13:37:45Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
03/08/2017 - 07:17:50Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
03/08/2017 - 07:17:45Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/08/2017 por meio do Acórdão 6943/2017-2C, referente aos Recursos 000.654/2011-6/R005 e 000.654/2011-6/R006
01/08/2017 - 16:04:49Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/07/2017 - 09:19:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/08/2017, às 16h.
10/03/2017 - 15:47:27Enviado por Seses para providências externas na MIN-JM
10/03/2017 - 15:46:48Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
10/03/2017 - 15:18:33Relator do recurso R006 alterado de MIN-AC para MIN-JM pelo gestor do sistema
10/03/2017 - 15:18:25Relator do recurso R005 alterado de MIN-AC para MIN-JM pelo gestor do sistema
10/03/2017 - 15:17:57Relator alterado de MIN-JM para MIN-VR pelo gestor do sistema
09/03/2017 - 12:50:11Enviado para sorteio do relator por Seses
07/03/2017 - 18:51:28Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
07/03/2017 - 18:51:27Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
02/01/2017 - 16:18:17Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:02:16Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 000.654/2011-6/R006
01/01/2017 - 00:02:15Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 000.654/2011-6/R005
01/01/2017 - 00:01:16Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 000.654/2011-6/R006
01/01/2017 - 00:01:15Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 000.654/2011-6/R005
21/09/2016 - 16:44:45Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
21/09/2016 - 16:44:36Exame de mérito do(s) recurso(s) 000.654/2011-6/R006, 000.654/2011-6/R005 da Serur concluído.
02/09/2016 - 18:53:42Cadastrada representação legal 18843/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 18:43:39Cadastrada representação legal 18834/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 18:43:39Cadastrada representação legal 18833/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 18:43:38Cadastrada representação legal 18832/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 18:43:38Cadastrada representação legal 18831/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 16:09:44Cadastrada representação legal 18797/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 16:09:44Cadastrada representação legal 18796/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 16:09:43Cadastrada representação legal 18795/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 16:09:43Cadastrada representação legal 18794/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 15:57:04Cadastrada representação legal 18793/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 15:57:03Cadastrada representação legal 18792/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 15:57:02Cadastrada representação legal 18791/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 15:57:01Cadastrada representação legal 18790/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 13:15:44Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
02/09/2016 - 13:04:38Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20674/2014 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 13:04:37Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20673/2014 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 13:04:36Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6242/2012 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 13:04:36Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19657/2014 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 13:04:35Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6241/2012 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 13:04:35Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9695/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 13:04:34Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6238/2012 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 12:57:45Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
02/09/2016 - 12:47:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20987/2014 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 12:47:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20986/2014 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 12:47:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20984/2014 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 12:47:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19665/2014 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 12:47:03Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19664/2014 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 12:47:02Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20985/2014 por SecexPrevidência
30/06/2016 - 15:56:35Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 000.654/2011-6/R006, 000.654/2011-6/R005 da Serur concluído.
29/06/2016 - 14:08:07Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 000.654/2011-6/R006, 000.654/2011-6/R005 da Serur concluído.
24/06/2016 - 14:40:14Peça No. 199 do tipo Diversos (doc 55.855.577-9) desentranhada do processo por SAR - Motivo: Erro na juntada
24/06/2016 - 13:44:53Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
16/06/2016 - 19:04:48Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
16/06/2016 - 19:04:47Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
13/06/2016 - 15:24:32Enviado por MIN-VR para providências externas na MIN-RC
13/06/2016 - 14:21:50Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MIN-VR
13/06/2016 - 13:06:45Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 000.654/2011-6/R006
13/06/2016 - 13:06:44Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 10/06/2016 contra o acórdão 5930/2016-2C
13/06/2016 - 12:59:49Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 000.654/2011-6/R005
13/06/2016 - 12:59:48Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 10/06/2016 contra o acórdão 5930/2016-2C
13/06/2016 - 12:44:56Associados documentos à representação legal 19664/2014 por SecexPrevidência
13/06/2016 - 12:27:34Cadastrada representação legal 9695/2016 por SecexPrevidência
09/06/2016 - 10:45:36Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
09/06/2016 - 10:36:09Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
09/06/2016 - 10:33:20Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
27/05/2016 - 06:06:38Juntada comunicação Ofício 0284/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
27/05/2016 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 0282/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
27/05/2016 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 0280/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
19/05/2016 - 08:16:01Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
18/05/2016 - 20:50:01Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
18/05/2016 - 20:49:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/05/2016 por meio do Acórdão 5930/2016-2C, referente aos Recursos 000.654/2011-6/R003 e 000.654/2011-6/R004
17/05/2016 - 16:25:10Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/05/2016 - 12:42:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/05/2016, às 16h.
14/10/2015 - 18:38:57Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
14/10/2015 - 18:38:51Exame de mérito dos recursos 000.654/2011-6/R004 e 000.654/2011-6/R003 feito pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
10/07/2015 - 10:43:34Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
10/07/2015 - 10:31:06Enviado por Sesap para providências externas na PROC-G
10/07/2015 - 10:29:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
07/07/2015 - 17:21:47Enviado por Fernanda Lucia Bezerra de Oliveira para providências externas em Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio/Serviço de Protocolo e Produção Gráfica .
07/07/2015 - 17:19:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
07/07/2015 - 17:03:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
03/07/2015 - 10:32:05Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
02/07/2015 - 19:08:08Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
29/06/2015 - 14:16:51Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR
29/06/2015 - 14:16:50Exame de mérito do(s) recurso(s) 000.654/2011-6/R004, 000.654/2011-6/R003 da SERUR concluído.
30/04/2015 - 12:50:43Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
30/04/2015 - 12:50:42Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
27/04/2015 - 16:35:41Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR
27/04/2015 - 16:35:36Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 000.654/2011-6/R003, 000.654/2011-6/R004 (por sorteio)
27/04/2015 - 16:35:34Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 000.654/2011-6/R004, 000.654/2011-6/R003 da SERUR concluído.
22/04/2015 - 12:44:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
09/04/2015 - 12:55:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
08/04/2015 - 13:27:06Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SERUR/SA
08/04/2015 - 13:21:56Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 06/04/2015 contra o acórdão 5238/2014-2C
07/04/2015 - 15:52:42Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO FILHO para os recursos 000.654/2011-6/R003
07/04/2015 - 15:52:41Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 06/04/2015 contra o acórdão 5238/2014-2C
07/04/2015 - 12:49:02Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
07/04/2015 - 12:48:24Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
27/03/2015 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0258/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 0261/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 0260/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0262/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
19/03/2015 - 15:32:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
19/03/2015 - 12:30:06Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
19/03/2015 - 12:02:51Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
19/03/2015 - 12:02:50Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/03/2015 por meio do Acórdão 987/2015-2C, referente aos Recursos 000.654/2011-6/R001 e 000.654/2011-6/R002
06/03/2015 - 13:53:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 10/03/2015, às 16:00.
20/01/2015 - 16:20:12Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 000.654/2011-6/R002
20/01/2015 - 16:20:11Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 000.654/2011-6/R001
20/01/2015 - 16:15:12Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 000.654/2011-6/R002
20/01/2015 - 16:15:11Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 000.654/2011-6/R001
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
19/01/2015 - 16:40:58Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-VR
09/01/2015 - 16:22:37Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
01/12/2014 - 15:47:36Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
25/11/2014 - 17:31:25Cadastrada representação legal 20987/2014 por SecexPrevidência
25/11/2014 - 17:31:24Cadastrada representação legal 20986/2014 por SecexPrevidência
25/11/2014 - 17:31:24Cadastrada representação legal 20985/2014 por SecexPrevidência
25/11/2014 - 17:31:24Cadastrada representação legal 20984/2014 por SecexPrevidência
21/11/2014 - 15:34:11Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 000.654/2011-6/R002
21/11/2014 - 15:34:10Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 13/11/2014 contra o acórdão 5238/2014-2C
21/11/2014 - 14:47:30Cadastrada representação legal 20674/2014 por SecexPrevidência
21/11/2014 - 14:47:30Cadastrada representação legal 20673/2014 por SecexPrevidência
21/11/2014 - 14:47:30Associados documentos à representação legal 6238/2012 por SecexPrevidência
21/11/2014 - 14:47:29Associados documentos à representação legal 19657/2014 por SecexPrevidência
20/11/2014 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0837/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
14/11/2014 - 12:28:11Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MIN-JJ
14/11/2014 - 12:25:33Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 000.654/2011-6/R001
14/11/2014 - 12:25:32Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 13/11/2014 contra o acórdão 5238/2014-2C
12/11/2014 - 13:54:40Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
11/11/2014 - 14:53:08Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
10/11/2014 - 13:20:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
10/11/2014 - 12:03:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
10/11/2014 - 11:31:35Peça No. 148 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 52.144.613-4) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
07/11/2014 - 18:34:42Excluída representação legal 19656/2014 por SecexPrevidência
07/11/2014 - 13:42:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
07/11/2014 - 13:42:26Cadastrada representação legal 19665/2014 por SecexPrevidência
07/11/2014 - 13:42:26Cadastrada representação legal 19664/2014 por SecexPrevidência
07/11/2014 - 13:31:48Cadastrada representação legal 19657/2014 por SecexPrevidência
07/11/2014 - 13:30:49Cadastrada representação legal 19656/2014 por SecexPrevidência
06/11/2014 - 14:50:18Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
06/11/2014 - 14:49:58Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
05/11/2014 - 16:03:56Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
30/10/2014 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0806/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
30/10/2014 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0808/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
30/10/2014 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0807/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
30/10/2014 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0804/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
30/10/2014 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0805/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
08/10/2014 - 17:48:02Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
07/10/2014 - 16:30:50Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
07/10/2014 - 16:30:44Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/09/2014 por meio do Acórdão 5238/2014-2C
13/09/2013 - 15:02:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
26/07/2013 - 16:18:44Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SPG-PSB
26/07/2013 - 16:18:33Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARIN
10/07/2013 - 18:44:56Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
10/07/2013 - 18:40:55Enviado para parecer do MP por SecexPrevi
10/07/2013 - 17:03:56Enviado por MIN-JJ para providências externas na Prev/SA
10/07/2013 - 10:41:36Enviado por SecexPrevi para providências externas na MIN-JJ
09/07/2013 - 19:04:10Pronunciamento da SecexPrevi concluído
05/07/2013 - 14:36:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevi
02/07/2013 - 10:47:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevi
11/04/2013 - 10:41:30Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevi
17/01/2013 - 14:42:50Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D3 para Prev/D2 por SecexPrevi
05/01/2013 - 20:44:41Enviado por SECEX-5 para providências externas na Prev/SA
26/10/2012 - 19:05:09Pronunciamento da SECEX-5 concluído
28/08/2012 - 14:50:42Pronunciamento da SECEX-5 concluído
18/07/2012 - 11:55:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
24/05/2012 - 10:09:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
24/05/2012 - 10:09:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
11/05/2012 - 10:10:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
09/05/2012 - 08:19:50Enviado por MIN-JJ para providências externas na SECEX-5/SA
09/05/2012 - 08:19:49Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
04/05/2012 - 18:33:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
04/05/2012 - 18:32:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
04/05/2012 - 18:32:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
04/05/2012 - 18:31:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
04/05/2012 - 18:31:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
04/05/2012 - 16:10:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
23/04/2012 - 17:46:20Enviado por SECEX-5 para providências externas na MIN-JJ
23/04/2012 - 15:56:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-5
20/04/2012 - 14:53:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-5
18/04/2012 - 13:21:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-5
18/04/2012 - 13:06:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
17/04/2012 - 10:47:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-5
17/04/2012 - 10:47:50Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-5
17/04/2012 - 10:47:47Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-5
16/04/2012 - 18:13:58Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-5
16/04/2012 - 18:13:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
16/04/2012 - 15:25:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
16/04/2012 - 15:24:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
16/04/2012 - 14:04:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
16/04/2012 - 14:03:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
16/04/2012 - 14:03:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
13/04/2012 - 16:49:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-5
13/04/2012 - 16:32:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
13/04/2012 - 16:32:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
13/04/2012 - 15:47:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
13/04/2012 - 15:47:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
13/04/2012 - 13:23:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-5
13/04/2012 - 09:30:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
13/04/2012 - 09:30:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
13/04/2012 - 09:30:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-5
13/04/2012 - 09:30:13Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-5
13/04/2012 - 09:30:11Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-5
12/04/2012 - 17:36:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
11/04/2012 - 09:34:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
11/04/2012 - 09:34:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
11/04/2012 - 09:33:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
11/04/2012 - 09:32:57Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-5
15/03/2012 - 15:03:01Pronunciamento da SECEX-5 concluído
09/03/2012 - 09:05:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
27/02/2012 - 17:28:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
23/02/2012 - 16:12:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
23/02/2012 - 08:54:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-5
15/02/2012 - 17:15:03Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-JJ por SECEX5/D3
07/02/2012 - 14:17:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
04/01/2012 - 11:09:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
04/01/2012 - 11:08:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
11/10/2011 - 17:32:23Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-5/SA
11/10/2011 - 17:32:22Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
07/10/2011 - 13:41:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARLOS AUGUSTO MORAES RIBEIRO
05/10/2011 - 13:34:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CARLOS AUGUSTO MORAES RIBEIRO
26/09/2011 - 18:10:38Enviado por SECEX-5 para providências externas na MINS-MBC
26/09/2011 - 17:31:10Documento Termo juntado ao processo por GRAZIELLA FÁVERO ROCCO RODRIGUES
22/09/2011 - 11:45:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
14/09/2011 - 18:01:34Documento juntado ao processo 000.654/2011-6 por SECEX-5(ERENIDES MARIA DE SOUZA)
14/09/2011 - 17:59:59Documento juntado ao processo 000.654/2011-6 por SECEX-5(ERENIDES MARIA DE SOUZA)
14/09/2011 - 17:49:43Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
14/09/2011 - 17:49:35Documento Diversos juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
14/09/2011 - 17:49:24Documento Procuração juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
14/09/2011 - 14:11:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
06/09/2011 - 17:55:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
06/09/2011 - 17:54:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
06/09/2011 - 10:10:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
01/09/2011 - 15:50:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por GRAZIELLA FÁVERO ROCCO RODRIGUES
01/09/2011 - 15:45:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GRAZIELLA FÁVERO ROCCO RODRIGUES
01/09/2011 - 09:27:52Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
31/08/2011 - 14:21:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
31/08/2011 - 08:37:58Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
22/08/2011 - 10:11:49Pronunciamento da SECEX-5 concluído por CECILIA SOUZA DE ARAÚJO CASTRO
22/08/2011 - 09:01:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ADRIANA DE SOUZA RIBEIRO
22/08/2011 - 08:59:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ADRIANA DE SOUZA RIBEIRO
22/08/2011 - 08:58:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ADRIANA DE SOUZA RIBEIRO
08/07/2011 - 14:56:58Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
08/07/2011 - 14:49:05Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
08/07/2011 - 14:36:10Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
07/06/2011 - 09:29:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
19/04/2011 - 16:04:39Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
19/04/2011 - 16:04:38Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
19/04/2011 - 16:04:38Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
19/04/2011 - 16:04:37Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
19/04/2011 - 16:04:37Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
19/04/2011 - 16:04:37Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
23/03/2011 - 16:45:35Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D3 para SECEX5/D3 por SECEX5/D1
23/03/2011 - 16:44:39Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D3 para SECEX5/D3 por SECEX5/D1
22/03/2011 - 11:57:30Portaria de fiscalização juntada ao processo por SECEX-5
17/03/2011 - 16:57:21Portaria de fiscalização juntada ao processo por SECEX-5
15/03/2011 - 12:09:20Pronunciamento da SECEX-5 - de acordo realizado por FREDERICO JULIO GOEPFERT JUNIOR
18/01/2011 - 15:14:08Documento Diversos juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
18/01/2011 - 10:41:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
18/01/2011 - 10:39:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
18/01/2011 - 10:31:30Processo autuado em 18/01/2011 10:31:30
18/01/2011 - 10:30:51Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/01/2011 - 10:30:51