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Processo: 006.547/2003-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/04/2003

Assunto do processo
CONVÊNIO MJ Nº 053/97, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E O ESTADO DE RONDÔNIA, VISANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA CASA DE DETENÇÃO DE PORTO VELHO/RO

Data de autuação
28/04/2003 - 18:04:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.458/2012-3 - Apensado desde 15/08/2012 - 18:10:57

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 27/07/2011 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 28/04/2003 a 27/07/2011

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/08/2014 - 11:12:49

Unidade jurisdicionada
EOG/RO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Responsáveis
Arno Voigt
Governo do Estado de Rondônia
Ivan Leitão E Silva

Interessados
ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 57.894,96
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/08/2014 - 11:12:49Enviado por SECEX-RO para providências externas na Seged
23/01/2013 - 16:09:12Processo encerrado.Despacho de expediente
23/01/2013 - 14:08:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
03/01/2013 - 15:19:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
17/12/2012 - 13:44:45Expedida a comunicação Ofício 0955/2012 por unidade SECEX-RO
15/08/2012 - 18:10:57Processo 009.458/2012-3 foi apensado a este processo
04/04/2012 - 17:31:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
27/03/2012 - 16:37:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
27/03/2012 - 16:20:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/03/2012 - 19:05:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
14/03/2012 - 18:51:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
24/11/2011 - 12:27:29Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/11/2011 por meio do Acórdão 9848/2011-1C
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
17/10/2011 - 11:50:12Enviado por Seses para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
13/10/2011 - 10:48:58Enviado por MIN-UA para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
29/07/2011 - 15:15:10Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
27/07/2011 - 17:17:24Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-UA por PROC-MEVM
26/07/2011 - 14:23:56Distribuído para o gabinete do Procurador MARINUS MARSICO
20/07/2011 - 17:52:02Pronunciamento da SECEX-RO - de acordo realizado por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
18/03/2011 - 11:47:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
31/03/2010 - 13:57:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
24/03/2010 - 17:37:26Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/03/2010 - 11:42:06
23/03/2010 - 18:03:32Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2010 - 18:03:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 24/03/2010 - 17:37:26
01/03/2010 - 18:11:20Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/03/2010 - 13:51:41
08/12/2009 - 17:29:42Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/12/2009 - 10:37:00
08/12/2009 - 13:48:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/12/2009 - 17:00:32
07/12/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2007 - 12:50:40Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 04/04/2007 - 12:32:22
30/03/2007 - 10:40:56Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2007 - 17:02:09Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2005 - 12:20:29Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 10/10/2005 - 09:46:38
05/10/2005 - 12:20:27Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/10/2005 - 12:20:29
03/10/2005 - 12:53:15Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2005 - 16:41:06Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 22/07/2005 - 16:49:08
22/07/2005 - 15:55:35Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 22/07/2005 - 16:40:25
22/07/2005 - 15:55:33Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/07/2005 - 15:55:34
14/06/2005 - 12:37:43Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/06/2005 - 11:17:59
14/06/2005 - 12:37:41Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/06/2005 - 12:37:42
13/06/2005 - 12:29:34Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2005 - 17:05:49Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/04/2005 - 17:25:16
01/04/2005 - 13:32:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 01/04/2005 - 15:40:49
01/04/2005 - 13:32:13Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/04/2005 - 13:32:14
09/03/2005 - 13:50:32Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 10/03/2005 - 16:47:23
07/03/2005 - 12:57:36Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2003 - 18:04:06Processo autuado em 28/04/2003 18:04:06
28/04/2003 - 18:03:58Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/04/2003 - 18:03:58