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Processo: 000.655/2005-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/01/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR NERY PEREIRA BATISTA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONVÊNIO N° 2496/1998 - MPAS/SAS(PROCESSO ORIGINAL N° 71000.002256/2004-31 )


Data de autuação
21/01/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.953/2008-6 - Apensado desde 13/12/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 24/09/2008

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 24/09/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 26/08/2008 a 24/09/2008
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/01/2007 a 26/08/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 11/01/2005 a 03/01/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/09/2016 - 19:36:28

Unidade jurisdicionada
MDS - Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Nery Pereira Batista

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Santa Maria da Vitória - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 166.552,62
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/03/2010 - 14:18:39Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 25/03/2011 - 10:48:58
19/02/2009 - 11:44:54Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.981.399-8
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 711/2008-2ª C
20/01/2009 - 16:53:18Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.945.845-8
Assunto: REFERENTE AO
16/12/2008 - 15:59:06Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.929.514-5
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1578/200/-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
16/12/2008 - 15:56:54Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.929.489-6
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1579/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
13/12/2008 - 12:01:11Ação
Descrição: Encerramento de processo
21/11/2008 - 13:09:59Ação
Descrição: Comunicação de decisão
11/11/2008 - 18:43:41Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2008 - 16:56:12Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.888.464-7
Assunto: Acórdão Nº 4899/2008-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
11/11/2008 - 16:55:42Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para julgamento por Relação
Aceite em: 17/11/2008 - 16:26:27
24/10/2008 - 10:35:28Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 43.869.901-2
Assunto: -----
23/10/2008 - 16:36:41Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/10/2008 - 15:30:45
10/10/2008 - 11:33:46Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2008 - 17:24:37Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/10/2008 - 14:23:53
06/10/2008 - 14:14:31Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 43.677.484-1
Assunto: -----
06/10/2008 - 11:50:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 06/10/2008 - 16:41:23
24/09/2008 - 16:53:06Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/09/2008 - 11:37:34
18/09/2008 - 16:34:19Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2008 - 16:33:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/09/2008 - 18:24:50
28/08/2008 - 09:43:12Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/08/2008 - 09:43:12
26/08/2008 - 08:28:06Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.992.344-7
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº711/2008-TCU-2ª CÂMARA
26/08/2008 - 06:02:11Ação
Descrição: Reabertura
01/07/2008 - 07:11:20Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.945.064-6
Assunto: REFERENTE
12/06/2008 - 06:55:51Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/06/2008 - 17:20:06Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2008 - 10:57:51Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/04/2008 - 13:39:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.935.800-3
Assunto: OF:382/2008
09/04/2008 - 00:00:00Ação
Descrição: Comunicação de decisão
09/04/2008 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 09/06/2008
26/03/2008 - 13:22:04Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/03/2008 - 16:20:10
26/03/2008 - 13:22:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/03/2008 - 13:22:04
25/03/2008 - 11:21:10Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 25/03/2008 - 17:55:20
25/03/2008 - 09:28:50Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2006 - 11:45:52Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/04/2006 - 15:15:02
10/04/2006 - 09:47:51Ação
Descrição: Apreciação
08/02/2006 - 17:35:14Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/02/2006 - 11:05:52
02/02/2006 - 19:37:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/02/2006 - 16:03:38
02/02/2006 - 19:20:09Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2006 - 12:45:22Ação
Descrição: Apreciação
24/01/2006 - 15:30:54Ação
Descrição: Apreciação
02/11/2005 - 18:44:59Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.444.603-1
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-584
31/10/2005 - 09:51:04Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.443.491-5
Assunto: -----
21/09/2005 - 12:04:36Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.389.368-3
Assunto: -----
30/08/2005 - 16:03:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/12/2005
30/08/2005 - 07:04:41Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.414.026-7
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-434
26/08/2005 - 10:54:34Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 4.412.837-1
Assunto: -----
23/08/2005 - 10:44:41Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2005 - 09:30:07Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2005 - 06:14:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/08/2005
09/08/2005 - 22:00:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.404.010-9
Assunto: OFICIO Nº1088/05
09/08/2005 - 21:59:11Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.351.638-4
Assunto: REFERENTE
09/08/2005 - 21:09:04Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.404.003-1
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-354
08/08/2005 - 08:35:07Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.402.645-5
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Nery Pereira Batista
02/08/2005 - 10:32:44Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2005 - 11:46:26Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2005 - 17:01:15Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2005 - 14:26:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.362.826-1
Assunto: OFICIO Nº0831/05
17/06/2005 - 14:25:01Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.362.824-7
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES SE EXISTE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O EX-PREFEITO DE SANTA MARIA DA VITORIA - BA, SR. NERY PEREIRA BATISTA, RELATIVA AO ANO DE 1998 E 1999
14/06/2005 - 07:34:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.359.345-3
Assunto: OFICIO Nº0804/05
14/06/2005 - 07:33:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.359.344-6
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES SE EXISTE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O EX-PREFEITO DE SANTA MARIA DA VITORIA - BA, NERY PEREIRA BATISTA
11/01/2005 - 17:19:20Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/01/2005 - 17:19:20