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Processo: 006.550/2011-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/03/2011

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONVERTIDA EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 7950/2010-1ª CÂMARA PARA IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS E QUANTIFICAÇÃO DO DANDO DECORRENTE DO SUPERFATURAMENTO NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DIF Nº 238/2006, CELEBRADO ENTRE O DNIT E A EMPRESA EGESA ENGENHARIA S/A

Data de autuação
21/03/2011 - 11:29:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.667/2018-8 - Apensado desde 25/04/2019 - 17:29:21
Processo: 036.668/2018-4 - Apensado desde 25/04/2019 - 17:34:38
Processo: 015.279/2006-7 - Apensado desde 21/03/2011 - 11:36:16
Processo: 036.664/2018-9 - Apensado desde 25/04/2019 - 17:34:11
Processo: 036.665/2018-5 - Apensado desde 25/04/2019 - 17:33:45

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 21/03/2011 a 19/12/2012

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 24/04/2014
R002 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/04/2014
R003 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/01/2015
R004 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/01/2015
R005 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 11/01/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/08/2021 - 14:23:57

Unidade jurisdicionada
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Responsáveis
EGESA ENGENHARIA S/A
Luiz Fernando de Pádua Fonseca

Interessados
Tribunal de Contas da União

Representante legais
Bruno Saraiva Duarte
Elmo Teodoro Ribeiro
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS
RAQUEL MARIA SILVA CAMPOS
Wellington Cristiano da Fonseca

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/03/2022 - 12:37:52Documento Comunicação de irregularidades (Ofício nº 235/2021 - GAB-SAP) juntado ao processo por SecexTCE
06/08/2021 - 14:23:57Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
13/05/2021 - 22:52:41Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 137/2021-GAB/SAP) juntado ao processo por SecexTCE
15/03/2021 - 18:03:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 15:21:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 15:19:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
13/01/2020 - 13:02:10Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício 987/2019 - GTC/CEEC -AR) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
13/01/2020 - 13:02:09Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício 986/2019 - GTC/CEEC - AR) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
16/09/2019 - 15:35:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 2060/2019-TCU/Seproc.
16/09/2019 - 12:35:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 2060/2019-TCU/Seproc.
15/08/2019 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 2060/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2019 - 19:46:43Unidade responsável técnica alterada de Porto/D3 para Secex-TCE por Seproc
25/04/2019 - 17:34:38Processo 036.668/2018-4 foi apensado a este processo por SeinfraPortoFerrovia.
25/04/2019 - 17:34:11Processo 036.664/2018-9 foi apensado a este processo por SeinfraPortoFerrovia.
25/04/2019 - 17:33:45Processo 036.665/2018-5 foi apensado a este processo por SeinfraPortoFerrovia.
25/04/2019 - 17:29:21Processo 036.667/2018-8 foi apensado a este processo por SeinfraPortoFerrovia.
25/04/2019 - 17:28:17Desapensado do processo 036.667/2018-8
25/04/2019 - 17:26:40Apensado ao processo 036.667/2018-8 por SeinfraPortoFerrovia.
25/04/2019 - 13:33:57Processo enviado de SeinfraPortoFerrovia para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
16/04/2019 - 18:07:45Documento Diversos (Ofício nº 100/2019-GTC/CEEC) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
09/01/2019 - 14:33:25Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício GTC/CEEC/1442/2018.) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
04/01/2019 - 14:50:12Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício GTC/CEEC/14412018.) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
04/01/2019 - 14:50:12Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício GTC/CEEC/1438/2018.) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
04/01/2019 - 14:50:11Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício GTC/CEEC/2320/2018-AR.) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
08/11/2018 - 12:15:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (novos elementos) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
08/11/2018 - 10:37:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (novos elementos) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
22/10/2018 - 18:48:21Processo enviado de Adgecex para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/SA. (Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia)
27/09/2018 - 14:36:32Processo enviado de SeinfraPortoFerrovia para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
27/09/2018 - 14:35:57Documento Termo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
27/09/2018 - 14:25:51Peça No. 130 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.257.987-4) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/SA - Motivo: Erro na juntada
27/09/2018 - 14:17:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/09/2018 - 16:24:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/09/2018 - 16:24:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
25/04/2018 - 11:30:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
16/03/2018 - 10:39:37Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
07/03/2018 - 10:19:08Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
20/02/2018 - 12:16:23Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
20/02/2018 - 12:16:03Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
08/02/2018 - 06:09:45Juntada comunicação Ofício 0051/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
08/02/2018 - 06:04:54Juntada comunicação Ofício 0047/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
05/02/2018 - 15:48:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
05/02/2018 - 15:46:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
01/02/2018 - 10:52:07Enviado por MIN-VR para providências externas na SeinfraPortoFerrovia/SA
01/02/2018 - 10:52:06Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/01/2018 por meio do Acórdão 155/2018-PL, referente ao Recurso 006.550/2011-8/R005
31/01/2018 - 14:35:44Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/01/2018 - 15:46:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/01/2018, às 14h30.
11/01/2018 - 16:18:09Enviado por SeinfraPortoFerrovia para providências externas na MIN-VR
11/01/2018 - 16:16:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraPortoFerroviaDespacho de expediente
11/01/2018 - 15:58:28Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 006.550/2011-8/R005
11/01/2018 - 15:58:28Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária recurso interposto em 10/01/2018 contra o acórdão 2722/2017-PL
11/01/2018 - 12:28:07Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
04/01/2018 - 16:57:49Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
22/12/2017 - 10:45:46Juntada comunicação Ofício 0658/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
22/12/2017 - 10:35:21Juntada comunicação Ofício 0657/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
22/12/2017 - 10:21:47Juntada comunicação Ofício 0656/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
15/12/2017 - 14:24:24Enviado por Seses para providências externas na SeinfraPortoFerrovia/SA
12/12/2017 - 08:52:20Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
12/12/2017 - 08:52:03Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/12/2017 por meio do Acórdão 2722/2017-PL, referente aos Recursos 006.550/2011-8/R003 e 006.550/2011-8/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/12/2017 - 14:35:36Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/12/2017 - 12:34:10Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-VR
04/12/2017 - 10:40:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/12/2017, às 14h30.
07/07/2017 - 15:53:51Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
07/07/2017 - 15:53:39Exame de mérito dos recursos 006.550/2011-8/R003 e 006.550/2011-8/R004 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
08/05/2017 - 15:54:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM
02/05/2017 - 11:31:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
02/05/2017 - 11:00:51Enviado para parecer do MP por Serur
02/05/2017 - 11:00:44Exame de mérito do(s) recurso(s) 006.550/2011-8/R003, 006.550/2011-8/R004 da Serur concluído.Instrução
13/11/2015 - 12:53:07Associados documentos à representação legal 23068/2015 por SeinfraHidroferrovia
13/11/2015 - 12:53:06Associados documentos à representação legal 23067/2015 por SeinfraHidroferrovia
13/11/2015 - 12:53:05Associados documentos à representação legal 23066/2015 por SeinfraHidroferrovia
12/11/2015 - 15:09:03Cadastrada representação legal 23068/2015 por SeinfraHidroferrovia
12/11/2015 - 15:09:02Cadastrada representação legal 23067/2015 por SeinfraHidroferrovia
12/11/2015 - 15:09:02Cadastrada representação legal 23066/2015 por SeinfraHidroferrovia
12/11/2015 - 15:09:02Cadastrada representação legal 23065/2015 por SeinfraHidroferrovia
24/06/2015 - 14:28:11Juntada resposta de comunicação por unidade EXTINTA SecobHidroferrovia
06/05/2015 - 12:33:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
20/01/2015 - 16:20:14Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 006.550/2011-8/R004
20/01/2015 - 16:20:13Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 006.550/2011-8/R003
20/01/2015 - 16:15:14Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 006.550/2011-8/R004
20/01/2015 - 16:15:13Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 006.550/2011-8/R003
08/01/2015 - 18:22:08Unidade responsável técnica alterada de Hidr/D3 para SeinfraHidroferrovias/D3 por EXTINTA SecobHidroferrovia
19/11/2014 - 11:57:08Juntada ciência de comunicação por unidade SecobHidroferrovia
13/11/2014 - 10:52:03Juntada ciência de comunicação por unidade SecobHidroferrovia
13/11/2014 - 10:51:02Juntada ciência de comunicação por unidade SecobHidroferrovia
10/11/2014 - 15:37:13Juntada ciência de comunicação por unidade SecobHidroferrovia
07/11/2014 - 13:54:36Juntada ciência de comunicação por unidade SecobHidroferrovia
03/11/2014 - 11:15:23Enviado por SecobHidroferrovia para providências externas na SERUR/SA
03/11/2014 - 11:15:23Pronunciamento da SecobHidroferrovia concluído
03/11/2014 - 11:02:50Juntada comunicação Ofício 0552/2014 por unidade SecobHidroferrovia em virtude de expedição
03/11/2014 - 11:02:25Juntada comunicação Ofício 0551/2014 por unidade SecobHidroferrovia em virtude de expedição
03/11/2014 - 11:02:05Juntada comunicação Ofício 0550/2014 por unidade SecobHidroferrovia em virtude de expedição
03/11/2014 - 11:01:43Juntada comunicação Ofício 0549/2014 por unidade SecobHidroferrovia em virtude de expedição
03/11/2014 - 11:01:21Juntada comunicação Ofício 0548/2014 por unidade SecobHidroferrovia em virtude de expedição
13/10/2014 - 12:39:03Enviado por MIN-JJ para providências externas na SecobHidroferrovia/SA
13/10/2014 - 12:39:02Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
06/10/2014 - 12:46:54Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
06/10/2014 - 12:46:47Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 006.550/2011-8/R003, 006.550/2011-8/R004 (por sorteio)
06/10/2014 - 12:46:39Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 006.550/2011-8/R003, 006.550/2011-8/R004 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
02/09/2014 - 11:15:57Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras Portuárias, Hídricas e Ferroviárias
01/09/2014 - 19:24:25Vista eletrônica solicitada por FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS
07/08/2014 - 13:27:12Juntada ciência de comunicação por unidade SecobHidroferrovia
29/07/2014 - 18:56:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
29/07/2014 - 16:57:14Enviado por SecobHidroferrovia para providências externas na SERUR/SA
29/07/2014 - 16:51:10Autuado por Secretaria de Fiscalização de Obras Portuárias, Hídricas e Ferroviárias recurso interposto em 28/07/2014 contra o acórdão 1598/2014-PL
29/07/2014 - 16:50:21Autuado por Secretaria de Fiscalização de Obras Portuárias, Hídricas e Ferroviárias recurso interposto em 28/07/2014 contra o acórdão 1598/2014-PL
29/07/2014 - 16:46:16Juntada ciência de comunicação por unidade SecobHidroferrovia
29/07/2014 - 16:45:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecobHidroferrovia
22/07/2014 - 10:30:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecobHidroferrovia
18/07/2014 - 10:55:14Juntada comunicação Ofício 0323/2014 por unidade SecobHidroferrovia em virtude de expedição
18/07/2014 - 10:54:49Juntada comunicação Ofício 0322/2014 por unidade SecobHidroferrovia em virtude de expedição
18/07/2014 - 10:54:13Juntada comunicação Ofício 0321/2014 por unidade SecobHidroferrovia em virtude de expedição
25/06/2014 - 15:36:48Enviado por Seses para providências externas na SecobHidroferrovia/SA
24/06/2014 - 18:58:44Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
24/06/2014 - 18:58:40Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/06/2014 por meio do Acórdão 1598/2014-PL, referente aos Recursos 006.550/2011-8/R001 e 006.550/2011-8/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/05/2014 - 12:38:15Peça No. 68 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.409.702-2) desentranhada do processo por MIN-BZ - Motivo: Erro na juntada
27/05/2014 - 12:36:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BZ
27/05/2014 - 11:23:46Juntada ciência de comunicação por unidade SecobHidroferrovia
15/05/2014 - 14:58:44Juntada ciência de comunicação por unidade SecobHidroferrovia
30/04/2014 - 12:02:56Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 006.550/2011-8/R002
30/04/2014 - 12:02:43Autuado por Secretaria de Fiscalização de Obras Portuárias, Hídricas e Ferroviárias recurso interposto em 29/04/2014 contra o acórdão 705/2014-PL
28/04/2014 - 13:41:08Cadastrada representação legal 6415/2014 por SecobHidroferrovia
24/04/2014 - 14:00:52Juntada ciência de comunicação por unidade SecobHidroferrovia
24/04/2014 - 13:34:06Juntada ciência de comunicação por unidade SecobHidroferrovia
24/04/2014 - 10:21:12Enviado por SecobHidroferrovia para providências externas na MIN-BZ
24/04/2014 - 10:09:39Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 006.550/2011-8/R001
24/04/2014 - 10:09:32Autuado por Secretaria de Fiscalização de Obras Portuárias, Hídricas e Ferroviárias recurso interposto em 22/04/2014 contra o acórdão 705/2014-PL
24/04/2014 - 10:03:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobHidroferrovia
24/04/2014 - 08:46:35Juntada ciência de comunicação por unidade SecobHidroferrovia
23/04/2014 - 13:38:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobHidroferrovia
07/04/2014 - 14:00:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobHidroferrovia
04/04/2014 - 17:10:37Juntada comunicação Ofício 0178/2014 por unidade SecobHidroferrovia em virtude de expedição
04/04/2014 - 17:10:35Juntada comunicação Ofício 0177/2014 por unidade SecobHidroferrovia em virtude de expedição
04/04/2014 - 17:10:33Juntada comunicação Ofício 0167/2014 por unidade SecobHidroferrovia em virtude de expedição
04/04/2014 - 17:10:32Juntada comunicação Ofício 0166/2014 por unidade SecobHidroferrovia em virtude de expedição
04/04/2014 - 17:10:28Juntada comunicação Ofício 0165/2014 por unidade SecobHidroferrovia em virtude de expedição
31/03/2014 - 19:52:51Enviado por Seses para providências externas na SecobHidroferrovia/SA
31/03/2014 - 19:52:08Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
31/03/2014 - 14:49:31Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
31/03/2014 - 14:49:29Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/03/2014 por meio do Acórdão 705/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/11/2013 - 16:06:41Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-MEVM
13/11/2013 - 16:06:34Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
02/09/2013 - 16:54:00Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
02/09/2013 - 16:40:22Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
02/09/2013 - 16:40:21Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
02/09/2013 - 11:47:13Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SecobHidro
02/09/2013 - 11:47:10Pronunciamento da SecobHidro concluídoInstrução
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
11/12/2012 - 17:58:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4
11/12/2012 - 17:56:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4
11/12/2012 - 17:26:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4
11/12/2012 - 17:23:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4
05/12/2012 - 16:45:42Peça No. 40 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.413.128-0) desentranhada do processo por SECOB-4/D3 - Motivo: Erro na juntada
05/12/2012 - 16:45:17Peça No. 41 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.413.259-1) desentranhada do processo por SECOB-4/D3 - Motivo: Erro na juntada
16/11/2012 - 16:06:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4
16/11/2012 - 15:48:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4
16/11/2012 - 13:11:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4
14/11/2012 - 19:53:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4
14/11/2012 - 19:33:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4
14/11/2012 - 18:14:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4
30/04/2012 - 11:11:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-4
24/04/2012 - 17:34:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-4
19/03/2012 - 10:33:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-4
14/03/2012 - 16:19:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-4
13/03/2012 - 18:24:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-4
13/03/2012 - 11:44:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-4
09/03/2012 - 16:55:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-4
09/03/2012 - 16:55:42Documento Procuração juntado ao processo por SECOB-4
01/03/2012 - 18:33:41Documento Procuração juntado ao processo por SECOB-4
29/02/2012 - 18:02:03Enviado por MIN-AN para providências externas na SECOB-4/SA
29/02/2012 - 18:02:02Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
27/02/2012 - 15:19:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AN
16/02/2012 - 17:10:26Pronunciamento da SECOB-4 concluídoParecer
16/02/2012 - 14:56:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECOB-4
14/02/2012 - 15:35:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECOB-4
08/02/2012 - 15:27:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECOB-4
08/02/2012 - 15:25:33Peça No. 18 desentranhada por SECOB-4/SA
08/02/2012 - 15:16:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-4
07/02/2012 - 11:29:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4
06/02/2012 - 14:01:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-4
03/02/2012 - 12:14:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-4
15/12/2011 - 20:20:52Pronunciamento da SECOB-4 concluídoInstrução
15/12/2011 - 15:02:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4
15/12/2011 - 14:30:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4
15/12/2011 - 14:24:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4
15/12/2011 - 14:01:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4
15/12/2011 - 14:00:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4
15/12/2011 - 13:56:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4
15/12/2011 - 13:54:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4
21/03/2011 - 11:36:16Processo 015.279/2006-7 foi apensado a este processo
21/03/2011 - 11:33:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRADespacho de expediente
21/03/2011 - 11:29:13Processo autuado em 21/03/2011 11:29:13
21/03/2011 - 11:28:09Tramitação
Destinatário: SecobHidro - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Portuárias, Hídricas e Ferroviárias
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/03/2011 - 11:28:09