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Processo: 006.556/2023-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 013.722/2016-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 04/04/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4145-27/2022-2C , referente ao TC 013.722/2016-6

Data de autuação
04/04/2023 - 17:09:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 04/04/2023

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 04/04/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 21/06/2023 - 17:08:32

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira

Interessados
Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/06/2023 - 14:34:38Apensado ao processo 013.722/2016-6 por Seproc.
22/06/2023 - 11:36:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 1900/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
21/06/2023 - 17:08:32Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
21/06/2023 - 17:08:31Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
19/06/2023 - 16:20:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
05/06/2023 - 15:31:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/06/2023 - 15:31:26Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
25/05/2023 - 16:40:03Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
23/05/2023 - 10:20:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
04/04/2023 - 18:22:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/04/2023 - 18:22:51Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
04/04/2023 - 18:05:19Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
04/04/2023 - 17:09:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/04/2023 - 17:09:27Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
04/04/2023 - 17:09:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/04/2023 - 17:09:20Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AAA por Seproc (por Atribuição)