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Processo: 006.558/2014-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/03/2014

Assunto do processo
Convênio 747881/2010, celebrado entre o Ministério da Cultura e a Associação dos Produtores e Empreendedores Culturais de Santa Maria/RS

Data de autuação
28/03/2014 - 10:41:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.374/2017-8 - Apensado desde 05/04/2018 - 09:34:09
Processo: 032.379/2017-0 - Apensado desde 05/04/2018 - 09:34:44
Processo: 020.157/2016-9 - Apensado desde 01/08/2016 - 09:12:08
Processo: 032.381/2017-4 - Apensado desde 05/04/2018 - 09:35:20
Processo: 002.559/2018-8 - Apensado desde 07/03/2018 - 15:12:19

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 28/03/2014

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 28/03/2014
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 28/03/2014 a 28/03/2014

Unidade responsável técnica
SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul - Desde 19/06/2018 - 18:18:04

Unidade jurisdicionada
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E EMPREENDEDORES CULTURAIS DE SANTA MARIA-RS

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E EMPREENDEDORES CULTURAIS DE SANTA MARIA-RS
Sidney Geovane Marchiori Mello

Interessados
Ministério da Cultura (Extinto)

Representante legais
Alexandre Melo Soares

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 185.647,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/07/2018 - 17:59:17Removido sobrestamento de processo
10/07/2018 - 17:59:16Excluído motivo de sobrestamento: Processo em controle de recolhimentos. - "Após o pagamento de quatro parcelas, sendo a última em maio de 2015, o responsável não quitou seu débito com o Fundo Nacional de Cultura (peça 43), remanescendo um valor a recolher." (informação à peça 97 dos autos, item 14)
26/06/2018 - 08:12:28Documento Diversos (Ofício n. 00702/2018/COAPRO OF/PRU4R/PGU/AGU) juntado ao processo por SECEX-RS
19/06/2018 - 18:17:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
11/06/2018 - 12:58:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
11/06/2018 - 12:57:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
05/06/2018 - 17:40:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
25/05/2018 - 12:49:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
16/05/2018 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0318/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
02/05/2018 - 10:20:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
05/04/2018 - 09:35:20Processo 032.381/2017-4 foi apensado a este processo
05/04/2018 - 09:34:44Processo 032.379/2017-0 foi apensado a este processo
05/04/2018 - 09:34:09Processo 032.374/2017-8 foi apensado a este processo
07/03/2018 - 15:12:19Processo 002.559/2018-8 foi apensado a este processo
17/11/2017 - 12:00:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
17/11/2017 - 11:58:53Peça No. 121 do tipo Termo (doc 58.430.345-0) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
17/11/2017 - 10:07:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
17/11/2017 - 10:05:35Peça No. 121 do tipo Termo (doc 58.427.545-0) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
16/11/2017 - 16:07:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
16/11/2017 - 16:06:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
16/11/2017 - 16:05:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
17/08/2017 - 14:58:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
17/08/2017 - 14:57:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
17/08/2017 - 09:10:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
01/08/2017 - 12:20:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
31/07/2017 - 12:02:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
28/07/2017 - 12:49:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/07/2017 - 11:33:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/07/2017 - 11:32:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
20/07/2017 - 06:06:31Juntada comunicação Ofício 0615/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:06:26Juntada comunicação Ofício 0613/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:06:11Juntada comunicação Ofício 0614/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:06:06Juntada comunicação Ofício 0612/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:06:01Juntada comunicação Ofício 0611/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
11/07/2017 - 15:11:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
06/07/2017 - 14:26:26Enviado por Seses para providências externas na Secex-RS/ASS
06/07/2017 - 10:58:31Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/06/2017 por meio do Acórdão 5826/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/07/2017 - 10:55:23Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
06/07/2017 - 10:55:22Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/06/2017 por meio do Acórdão 5826/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/06/2017 - 16:04:31Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/06/2017 - 11:15:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JMDespacho de expediente
23/06/2017 - 13:58:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/06/2017, às 16h.
16/03/2017 - 18:40:22Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-PSB
16/03/2017 - 18:40:18Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
09/03/2017 - 11:42:26Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
08/03/2017 - 19:30:13Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
08/03/2017 - 19:30:11Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
24/01/2017 - 10:29:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
24/01/2017 - 10:29:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
06/01/2017 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0002/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
06/01/2017 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0001/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
02/01/2017 - 10:26:03Peça No. 75 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.598.382-4) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Determinação do relator (despacho de autoridade)
02/01/2017 - 08:52:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
30/12/2016 - 11:42:11Pronunciamento da SECEX-RS concluído
30/12/2016 - 09:59:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
27/12/2016 - 14:51:46Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-RS/ASS
27/12/2016 - 14:51:45Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
22/12/2016 - 14:30:38Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-RS
22/12/2016 - 14:30:36Pronunciamento da SECEX-RS concluído
21/12/2016 - 15:43:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RS
15/12/2016 - 11:56:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
14/12/2016 - 13:51:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
08/12/2016 - 06:05:30Juntada comunicação Ofício 2069/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
08/12/2016 - 06:05:22Juntada comunicação Ofício 2068/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
05/12/2016 - 15:45:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
02/12/2016 - 14:39:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
01/12/2016 - 16:43:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RS
01/12/2016 - 12:22:25Pronunciamento da SECEX-RS concluído
29/11/2016 - 18:07:51Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-RS
17/11/2016 - 16:36:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
17/11/2016 - 16:36:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
17/11/2016 - 16:35:16Cadastrada representação legal 25254/2016 por SECEX-RS
17/11/2016 - 16:35:15Associados documentos à representação legal 24311/2016 por SECEX-RS
14/11/2016 - 17:34:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
11/11/2016 - 16:26:38Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-RS
11/11/2016 - 16:26:38Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-RS
08/11/2016 - 13:15:05Cadastrada representação legal 24311/2016 por SECEX-RS
03/11/2016 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1809/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
18/10/2016 - 16:34:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
15/10/2016 - 12:14:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
15/10/2016 - 12:04:49Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-RS
13/10/2016 - 09:07:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
30/09/2016 - 13:33:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
30/09/2016 - 13:33:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
23/09/2016 - 07:35:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
15/09/2016 - 06:10:44Juntada comunicação Ofício 1681/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
15/09/2016 - 06:06:25Juntada comunicação Ofício 1680/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
15/09/2016 - 06:06:14Juntada comunicação Ofício 1679/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
09/09/2016 - 10:03:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
08/09/2016 - 14:00:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
08/09/2016 - 13:56:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
08/09/2016 - 13:50:10Peça No. 55 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.266.846-5) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
08/09/2016 - 10:45:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
06/09/2016 - 16:41:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
06/09/2016 - 16:39:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
06/09/2016 - 16:37:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RS
01/09/2016 - 14:01:07Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11723/2014 por SECEX-RS
30/08/2016 - 13:58:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
19/08/2016 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 1526/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
10/08/2016 - 10:50:48Peça No. 49 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.107.811-1) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/08/2016 - 09:57:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RS
01/08/2016 - 09:12:08Processo 020.157/2016-9 foi apensado a este processo
20/07/2016 - 17:50:36Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-RS/ASS
20/07/2016 - 17:50:35Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
18/07/2016 - 18:52:43Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-PSB
18/07/2016 - 18:52:41Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
20/05/2016 - 18:33:53Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
20/05/2016 - 18:19:47Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
20/05/2016 - 18:19:45Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
19/04/2016 - 18:39:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
18/04/2016 - 11:40:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
18/04/2016 - 11:17:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
18/04/2016 - 10:59:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
18/04/2016 - 10:58:07Peça No. 40 do tipo Despacho de expediente (doc 55.348.161-5) desentranhada do processo por Secex-RS/D1 - Motivo: Erro na juntada
18/04/2016 - 09:56:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
18/04/2016 - 09:55:20Peça No. 40 do tipo Despacho de expediente (doc 55.348.142-4) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
18/04/2016 - 09:52:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
15/04/2016 - 14:09:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
24/02/2016 - 15:10:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
08/09/2015 - 18:14:30Processo sobrestado. Motivo: Processo em controle de recolhimentos.
03/09/2015 - 19:44:41Removido sobrestamento de processo
17/07/2015 - 12:26:19Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
18/05/2015 - 09:33:29Processo sobrestado. Motivo: Processo em pagamento de dívida diante da autorização do parcelamento.
28/04/2015 - 10:14:58Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
27/04/2015 - 15:45:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/02/2015 - 13:16:30Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
21/11/2014 - 08:49:20Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
02/09/2014 - 07:52:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
29/08/2014 - 08:24:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
19/08/2014 - 06:06:03Juntada comunicação Ofício 1443/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/08/2014 - 06:05:59Juntada comunicação Ofício 1444/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
14/08/2014 - 13:28:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
13/08/2014 - 08:40:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
01/08/2014 - 14:46:59Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul
01/08/2014 - 10:37:43Vista eletrônica solicitada por alexandre melo soares
01/08/2014 - 06:08:02Juntada comunicação Ofício 1287/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
01/08/2014 - 06:07:58Juntada comunicação Ofício 1288/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
30/07/2014 - 15:57:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
29/07/2014 - 17:55:24Cadastrada representação legal 11723/2014 por SECEX-RS
17/07/2014 - 10:38:10Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-RS/SA
17/07/2014 - 10:38:02Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
14/07/2014 - 15:42:29Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-RS
14/07/2014 - 15:42:24Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
04/07/2014 - 08:27:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
30/06/2014 - 09:59:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
17/06/2014 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 1020/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
10/06/2014 - 14:32:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
10/06/2014 - 14:32:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
02/06/2014 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 0925/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
02/06/2014 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0926/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
27/05/2014 - 17:52:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
27/05/2014 - 17:51:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
27/05/2014 - 13:59:22Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
08/05/2014 - 10:00:51Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-RS/SA
08/05/2014 - 10:00:49Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
07/05/2014 - 12:34:05Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-RS
07/05/2014 - 12:33:57Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
28/03/2014 - 10:49:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RS
28/03/2014 - 10:42:13Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-JM por SECEX-RS