| Data/Hora |
Histórico |
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| 23/03/2021 - 10:08:34 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Apensamento. |  |
| 07/01/2021 - 16:25:59 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:25:59 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 26/10/2020 - 15:54:21 | Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/10/2020 - 19:31:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/09/2020 - 12:42:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43987/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATIANA MILLENE DOS SANTOS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 07/09/2020 - 15:42:56 | Juntada comunicação Ofício 43987/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/08/2020 - 14:54:47 | Processo 026.509/2020-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 18/08/2020 - 14:54:01 | Processo 026.507/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 24/07/2020 - 11:56:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/07/2020 - 11:52:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/07/2020 - 11:13:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/07/2020 - 14:50:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/07/2020 - 14:49:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/07/2020 - 15:45:58 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 01/07/2020 - 11:30:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19330/2020-TCU/Seproc. | |
| 26/05/2020 - 06:00:57 | Juntada comunicação Ofício 19330/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/05/2020 - 19:58:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19333/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/05/2020 - 17:13:13 | Juntada comunicação Ofício 19333/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/05/2020 - 16:33:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23343/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação | |
| 21/05/2020 - 14:43:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23346/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 21/05/2020 - 13:56:26 | Juntada comunicação Ofício 23346/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/05/2020 - 13:56:21 | Juntada comunicação Ofício 23343/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/05/2020 - 15:06:43 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE | |
| 29/04/2020 - 11:13:20 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
| 29/04/2020 - 08:13:35 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 29/04/2020 - 08:13:34 | Apreciado na Sessão Virtual da Primeira Câmara em 20/04/2020 por meio do Acórdão 4664/2020-1C | |
| 20/04/2020 - 14:32:00 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 15/04/2020 - 19:00:54 | Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 20/04/2020, às 14h30. | |
| 30/03/2020 - 15:58:05 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML | |
| 30/03/2020 - 15:58:03 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 04/09/2019 - 12:12:57 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 04/09/2019 - 11:30:08 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 04/09/2019 - 11:30:07 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 02/09/2019 - 17:21:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/09/2019 - 17:18:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/06/2019 - 14:02:33 | Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/05/2019 - 11:49:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0908/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 11/04/2019 - 06:01:35 | Juntada comunicação Ofício 0908/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 11/03/2019 - 10:02:20 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/03/2019 - 10:01:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/03/2019 - 10:34:52 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 06/02/2019 - 18:00:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/01/2019 - 16:24:59 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/01/2019 - 16:24:58 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE | |
