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Processo: 006.566/2012-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/03/2012

Assunto do processo
PORTARIA Nº 327, DE 19/8/2003 - PRONAC Nº 03 0578

Data de autuação
07/03/2012 - 16:49:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.947/2015-7 - Apensado desde 13/06/2016 - 15:58:38
Processo: 027.948/2015-3 - Apensado desde 13/06/2016 - 15:59:54

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 19/03/2012

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 19/03/2012
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 07/03/2012 a 19/03/2012

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia - Desde 22/08/2017 - 15:58:49

Unidade jurisdicionada
MinC - Ministério da Cultura (Extinto)

Responsáveis
Oscar Martins Silveira

Interessados
Ministério da Cultura (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 518.474,73
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/09/2017 - 13:02:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
04/09/2017 - 14:09:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
25/08/2017 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 0581/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
13/06/2016 - 15:59:54Processo 027.948/2015-3 foi apensado a este processo
13/06/2016 - 15:58:38Processo 027.947/2015-7 foi apensado a este processo
13/10/2015 - 11:46:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
13/10/2015 - 11:22:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
13/10/2015 - 11:17:25Peça No. 30 do tipo Termo (doc 53.874.535-0) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
13/10/2015 - 11:17:02Peça No. 31 do tipo Despacho de expediente (doc 53.884.644-6) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
08/10/2015 - 11:38:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
07/10/2015 - 19:52:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
11/09/2015 - 18:38:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
19/08/2015 - 13:32:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
19/08/2015 - 13:31:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
10/08/2015 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 1039/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
10/08/2015 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 1037/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
04/08/2015 - 18:03:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
31/07/2015 - 16:38:44Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
30/07/2015 - 11:27:39Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
30/07/2015 - 11:27:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/07/2015 por meio do Acórdão 4653/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/07/2015 - 14:39:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/07/2015, às 16h.
22/06/2015 - 16:44:35Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
22/06/2015 - 16:44:34Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
09/06/2015 - 14:36:34Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
09/06/2015 - 13:38:28Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
09/06/2015 - 13:38:25Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
26/12/2014 - 13:31:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
27/11/2014 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0707/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
19/11/2014 - 22:43:48Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
14/10/2014 - 09:38:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
19/03/2012 - 11:32:30Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-AA por SEC-RO/ASS
15/03/2012 - 13:41:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
15/03/2012 - 13:41:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
15/03/2012 - 13:41:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
15/03/2012 - 13:41:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
15/03/2012 - 13:41:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
15/03/2012 - 13:41:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
15/03/2012 - 13:41:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
15/03/2012 - 13:41:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
15/03/2012 - 13:41:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
15/03/2012 - 13:41:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
07/03/2012 - 16:49:11Processo autuado por SECEX-RO