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Processo: 006.569/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/05/2005

Assunto do processo
CONVÊNIO Nº 170/97, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL E A PM JI-PARANÁ/RO


Data de autuação
03/05/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.827/2012-0 - Apensado desde 19/03/2013 - 12:58:20
Processo: 016.817/2012-5 - Apensado desde 19/03/2013 - 12:58:41
Processo: 016.826/2012-4 - Apensado desde 23/07/2013 - 13:07:55

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 03/05/2005 a 13/08/2014

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 03/07/2014

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/08/2016 - 15:32:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ji-Paraná - RO

Responsáveis
ARTECON ARTEFATOS E CONSTRUTORA LTDA
CODEJIPA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE JI-PARANÁ
Ildemar Kussler

Interessados
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Prefeitura Municipal de Ji-Paraná - RO

Representante legais
Clayton Conrat Kussler
LUCIANA SALES NASCIMENTO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 229.782,62
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/08/2016 - 15:32:14Enviado por SECEX-RO para providências externas na Seged
15/01/2015 - 15:43:53Processo encerrado.Despacho de expediente
15/01/2015 - 15:32:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
31/12/2014 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0735/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
05/12/2014 - 17:24:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
04/12/2014 - 17:04:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
18/11/2014 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0640/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
31/10/2014 - 16:21:55Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
31/10/2014 - 09:32:01Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
31/10/2014 - 09:32:00Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/10/2014 por meio do Acórdão 2904/2014-PL, referente ao Recurso 006.569/2005-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/09/2014 - 16:22:48Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
08/09/2014 - 16:22:39Exame de mérito do recurso 006.569/2005-0/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
26/08/2014 - 11:29:37Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
26/08/2014 - 10:31:07Enviado para parecer do MP por SERUR
26/08/2014 - 10:30:51Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 006.569/2005-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
13/08/2014 - 15:01:15Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
09/07/2014 - 16:10:08Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
09/07/2014 - 16:10:03Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
03/07/2014 - 14:36:07Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
03/07/2014 - 14:36:02Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 006.569/2005-0/R001 (por sorteio)
03/07/2014 - 14:35:56Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 006.569/2005-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
01/07/2014 - 17:12:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
16/06/2014 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 0265/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
06/06/2014 - 12:12:19Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
06/06/2014 - 12:09:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
06/06/2014 - 11:59:10Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
06/06/2014 - 11:58:47Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
06/06/2014 - 11:58:22Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
06/06/2014 - 11:44:30Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia recurso interposto em 04/06/2014 contra o acórdão 9555/2011-1C
04/06/2014 - 14:55:31Cadastrada representação legal 8771/2014 por SECEX-RO
04/06/2014 - 14:55:31Cadastrada representação legal 8770/2014 por SECEX-RO
24/04/2014 - 17:01:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
02/04/2014 - 13:25:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
18/03/2014 - 16:16:52Juntada comunicação Ofício 0119/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
17/02/2014 - 17:30:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
31/01/2014 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 0024/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
23/07/2013 - 13:07:55Processo 016.826/2012-4 foi apensado a este processo
19/03/2013 - 12:58:41Processo 016.817/2012-5 foi apensado a este processo
19/03/2013 - 12:58:20Processo 016.827/2012-0 foi apensado a este processo
30/07/2012 - 16:38:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
13/06/2012 - 19:01:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
05/06/2012 - 16:19:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
05/06/2012 - 16:16:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
05/06/2012 - 16:11:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
05/06/2012 - 16:04:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
17/05/2012 - 15:21:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
30/04/2012 - 12:35:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
23/04/2012 - 14:08:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
23/04/2012 - 14:07:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
04/04/2012 - 18:43:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
19/03/2012 - 15:47:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
19/03/2012 - 15:36:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
19/03/2012 - 15:24:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
16/03/2012 - 14:28:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
14/03/2012 - 19:07:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
14/03/2012 - 18:05:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
14/03/2012 - 17:59:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
04/11/2011 - 14:47:48Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
04/11/2011 - 14:32:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/11/2011 por meio do Acórdão 9555/2011-1C
25/10/2011 - 09:16:45Documento Termo juntado ao processo por MARCO AURELIO RIBEIRO DA ROCHA
09/06/2011 - 20:03:53Documento Diversos juntado ao processo por MARCO AURELIO RIBEIRO DA ROCHA
07/06/2011 - 18:09:48Documento Termo juntado ao processo por MARCO AURELIO RIBEIRO DA ROCHA
28/04/2011 - 18:04:19Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
26/04/2011 - 18:29:16Enviado por SECEX-RO para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas
26/04/2011 - 18:25:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
04/03/2011 - 12:12:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
08/02/2011 - 20:36:41Aceite realizado por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
16/12/2010 - 18:08:08Enviado por MIN-VC para aceite na SEC-RO/SA. Motivo: para providências externas
16/12/2010 - 18:08:07Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
16/12/2010 - 12:44:03Aceite realizado por MARCO AURELIO RIBEIRO DA ROCHA
13/12/2010 - 19:29:04Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator
13/12/2010 - 19:29:03Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
11/11/2010 - 12:21:13Enviado por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA para da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
10/11/2010 - 18:32:41Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
26/10/2010 - 16:26:35Enviado por SECEX-RO para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
26/10/2010 - 16:26:32Pronunciamento da SECEX-RO concluído
10/06/2010 - 15:04:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/09/2010
07/06/2010 - 17:17:54Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2010 - 12:29:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/06/2010
14/04/2010 - 17:49:26Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2010 - 15:27:52Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2009 - 11:35:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/03/2010
19/06/2009 - 18:21:15Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2009 - 16:18:31Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2009 - 17:06:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/03/2009
26/01/2009 - 20:35:33Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2009 - 14:20:24Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2008 - 11:16:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/01/2009
11/11/2008 - 15:31:10Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2008 - 15:30:03Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 18/11/2008 - 13:48:54
29/10/2008 - 17:11:27Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 30/10/2008 - 17:44:13
24/10/2008 - 19:58:39Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2008 - 17:42:16Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2007 - 18:00:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/05/2008
17/04/2007 - 19:07:47Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2006 - 10:53:57Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/11/2006 - 13:52:46
31/10/2006 - 16:22:46Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/11/2006 - 16:20:15
31/10/2006 - 16:22:44Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/10/2006 - 16:22:46
30/10/2006 - 17:19:25Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2006 - 16:10:04Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/07/2006 - 14:31:22
24/07/2006 - 17:41:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de rejeição das alegações de Defesa
Aceite em: 26/07/2006 - 15:09:19
24/07/2006 - 10:31:52Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2006 - 16:34:07Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2005 - 20:17:35Processo autuado em 03/05/2005 20:17:35
03/05/2005 - 20:17:25Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/05/2005 - 20:17:25