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Processo: 006.569/2009-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/03/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA COORDENAÇÃO DE CONTABILIDADE DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS, REFERENTE AO CONVENIO 070/2006, FIRMADO COM O GRUPO DE TRABALHO AMAZÔNICO - GTA, CONFORME PROCESSO ORIGINÁRIO 55000.000748-60 - REGISTRO SIAFI 573783

Data de autuação
20/03/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.587/2013-7 - Apensado desde 15/10/2014 - 14:07:00
Processo: 025.584/2013-8 - Apensado desde 17/10/2014 - 10:06:36
Processo: 025.586/2013-0 - Apensado desde 15/10/2014 - 14:07:25
Processo: 025.588/2013-3 - Apensado desde 15/10/2014 - 14:06:19

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 30/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 30/04/2013
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 30/04/2013 a 30/04/2013
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 07/12/2012 a 30/04/2013
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 20/03/2009 a 07/12/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 05/06/2012
R002 - Embargos de declaração - Relator WEDER DE OLIVEIRA - Desde 16/03/2012
R003 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 05/06/2012
R004 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 30/04/2013

Unidade responsável técnica
SecexAgroAmbiental - Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/07/2017 - 14:38:37

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Alberto Cantanhede Lopes
GRUPO DE TRABALHO AMAZONICO GTA
José Rubens Pereira Gomes
Maria Araújo de Aquino

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Representante legais
ALBERTO MOREIRA RODRIGUES
Augusto Carreiro Gonçalves
Claudismar Zupiroli
Fernando Augusto Miranda Nazaré
GUILHERME ELCIO TEIXEIRA MENDES DE OLIVEIRA
Giancarlo Machado Gomes
Gustavo Cortes de Lima
IDMAR DE PAULA LOPES
Luis Paulo Lopes Borges
Lícia Juliane de Almeida Paiva
Marcos Thiago Ávila Silva
Paulo Cunha de Carvalho
Ricardo Moura Barbosa
VICTOR ALVES MARTINS
Vera Lucia Santana Araujo
lucenir rodrigues

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 272.796,99
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/07/2017 - 14:38:37Enviado por SecexAmbiental para providências externas na Seged
17/07/2017 - 14:12:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbientalDespacho de expediente
20/10/2014 - 13:04:51Processo encerrado.Despacho de expediente
17/10/2014 - 10:06:36Processo 025.584/2013-8 foi apensado a este processo
15/10/2014 - 14:07:25Processo 025.586/2013-0 foi apensado a este processo
15/10/2014 - 14:07:00Processo 025.587/2013-7 foi apensado a este processo
15/10/2014 - 14:06:19Processo 025.588/2013-3 foi apensado a este processo
01/08/2014 - 20:07:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
10/03/2014 - 16:22:20Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
07/03/2014 - 12:59:09Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental
07/03/2014 - 12:56:53Peça No. 77 do tipo Termo (doc 51.101.093-2) desentranhada do processo por SecexAmbiental - Motivo: Erro na juntada
07/03/2014 - 12:55:03Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental
07/03/2014 - 12:16:50Pronunciamento da SecexAmbiental concluídoInstrução
12/02/2014 - 11:34:25Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
07/01/2014 - 15:59:20Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
18/12/2013 - 06:09:12Juntada comunicação Ofício 0672/2013 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
18/12/2013 - 06:09:05Juntada comunicação Ofício 0673/2013 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
30/08/2013 - 15:04:06Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
13/08/2013 - 14:15:45Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
08/08/2013 - 17:22:26Documento Termo juntado ao processo por SecexAmb
08/08/2013 - 17:06:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmb
06/08/2013 - 14:00:56Juntada comunicação Ofício 0457/2013 por unidade SecexAmb em virtude de expedição
05/08/2013 - 11:14:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAmb
29/07/2013 - 10:00:14Juntada comunicação Ofício 0371/2013 por unidade SecexAmb em virtude de expedição
22/07/2013 - 11:06:13Juntada comunicação Ofício 0355/2013 por unidade SecexAmb em virtude de expedição
28/06/2013 - 15:08:25Enviado por Seses para providências externas na Amb/SA
28/06/2013 - 15:07:51Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
27/06/2013 - 23:53:26Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
27/06/2013 - 23:53:18Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 27/06/2013 por meio do Acórdão 4252/2013-1C, referente ao Recurso 006.569/2009-2/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/06/2013 - 10:24:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10175/2013 por SecexAmb
10/06/2013 - 10:24:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3738/2012 por SecexAmb
10/06/2013 - 10:24:47Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10176/2013 por SecexAmb
10/06/2013 - 10:24:46Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3745/2012 por SecexAmb
09/05/2013 - 15:45:08Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
30/04/2013 - 15:57:30Enviado por SecexAmb para providências externas na MIN-WAR
30/04/2013 - 15:41:37Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-WAR por SecexAmb
30/04/2013 - 15:23:55Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-WDO por SecexAmb
30/04/2013 - 15:07:58Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 006.569/2009-2/R004
30/04/2013 - 15:07:55Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 26/04/2013 contra o acórdão 1340/2013-1C
18/04/2013 - 10:18:49Juntada comunicação Ofício 0171/2013 por unidade SecexAmb em virtude de expedição
18/04/2013 - 10:18:48Juntada comunicação Ofício 0170/2013 por unidade SecexAmb em virtude de expedição
02/04/2013 - 09:29:52Cadastrada representação legal 10176/2013 por SecexAmb
02/04/2013 - 09:29:50Cadastrada representação legal 10175/2013 por SecexAmb
26/03/2013 - 09:04:40Enviado por Seses para providências externas na Amb/SA
26/03/2013 - 09:04:15Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
25/03/2013 - 16:28:01Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
25/03/2013 - 16:27:55Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/03/2013 por meio do Acórdão 1340/2013-1C, referente aos Recursos 006.569/2009-2/R003 e 006.569/2009-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/02/2013 - 12:08:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
19/02/2013 - 14:01:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
16/01/2013 - 19:12:38Unidade responsável técnica alterada de SECEX8/D2 para Amb/D2 por MIN-WAR
21/12/2012 - 11:21:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
07/12/2012 - 16:54:26Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-WAR por MIN-WAR
07/12/2012 - 14:28:13Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
07/12/2012 - 14:28:09Exame de mérito dos recursos 006.569/2009-2/R001 e 006.569/2009-2/R003 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
29/10/2012 - 10:13:52Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
26/10/2012 - 18:39:26Enviado para parecer do MP por SERUR
26/10/2012 - 18:39:23Exame de mérito do(s) recurso(s) 006.569/2009-2/R001, 006.569/2009-2/R003 da SERUR concluído.Instrução
08/06/2012 - 11:59:12Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
08/06/2012 - 11:59:10Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
05/06/2012 - 14:16:36Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
05/06/2012 - 14:16:33Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 006.569/2009-2/R003, 006.569/2009-2/R001 (por sorteio)
05/06/2012 - 14:16:30Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 006.569/2009-2/R001, 006.569/2009-2/R003 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoParecer
05/06/2012 - 09:48:56Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SERUR
05/06/2012 - 09:38:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
29/05/2012 - 15:21:14Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
29/05/2012 - 15:20:33Documento Aviso de colegiado associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
29/05/2012 - 15:19:32Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
29/05/2012 - 15:19:16Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
29/05/2012 - 15:18:58Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
29/05/2012 - 11:28:28Enviado por SECEX-8 para providências externas na SERUR/SA
29/05/2012 - 11:26:25Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 24/05/2012 contra o acórdão 1871/2012-1C
24/05/2012 - 13:32:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
24/05/2012 - 13:32:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
17/05/2012 - 16:28:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
03/05/2012 - 19:23:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
02/05/2012 - 17:30:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
12/04/2012 - 10:45:00Enviado por SECEX-1 para providências externas na SECEX-8/SA
11/04/2012 - 13:08:37Enviado por Seses para providências externas na SECEX-1/SA
11/04/2012 - 13:08:13Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/04/2012 - 12:10:45Enviado por MINS-WDO para providências externas na SeSes/SA
11/04/2012 - 12:10:43Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/04/2012 por meio do Acórdão 1871/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/03/2012 - 13:14:14Enviado por SERUR para providências externas na MINS-WDO
16/03/2012 - 10:16:50Designado o Ministro Relator WEDER DE OLIVEIRA para os recursos 006.569/2009-2/R002
14/03/2012 - 14:51:53Enviado por SECEX-8 para providências externas na SERUR/SA
14/03/2012 - 14:49:37Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 17/02/2012 contra o acórdão 188/2012-1C
06/03/2012 - 09:55:39Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 02/03/2012 contra o acórdão 188/2012-1C
27/02/2012 - 15:39:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
23/02/2012 - 20:00:30Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-8
23/02/2012 - 19:29:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
16/02/2012 - 15:45:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
16/02/2012 - 15:45:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
16/02/2012 - 09:45:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-8
16/02/2012 - 09:42:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
10/02/2012 - 13:12:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
26/01/2012 - 19:33:26Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
26/01/2012 - 19:00:06Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/01/2012 por meio do Acórdão 188/2012-1C
09/05/2011 - 17:08:26Aceite realizado por ODAIR JOSÉ ALVES FRUTUOSO
05/05/2011 - 14:57:52Enviado por PROC-MEVM para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
05/05/2011 - 14:57:51Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
27/04/2011 - 16:12:43Distribuído para o gabinete do Procurador MARINUS MARSICO
27/04/2011 - 10:32:53Enviado por SECEX-8 para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
27/04/2011 - 10:32:51Pronunciamento da SECEX-8 concluído por ANA PAULA SILVA DA SILVA
24/03/2011 - 17:54:45Peça No. 16 desentranhada por SECEX8/D2
21/03/2011 - 18:53:05Documento Diversos juntado ao processo por ALMIRA DA SILVA XAVIER
21/03/2011 - 18:39:53Documento Diversos juntado ao processo por ALMIRA DA SILVA XAVIER
21/03/2011 - 17:56:06Documento Procuração juntado ao processo por ALMIRA DA SILVA XAVIER
21/03/2011 - 17:44:37Documento Pedido de retirada dos autos juntado ao processo por ALMIRA DA SILVA XAVIER
18/01/2011 - 18:59:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MILTON BATISTA JUNIOR
17/09/2010 - 10:34:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
16/09/2010 - 16:57:10Tramitação
Destinatário: SECEX-8 - 8ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/09/2010 - 19:26:56
15/09/2010 - 18:57:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 16/09/2010 - 16:57:10
15/09/2010 - 18:57:13Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2010 - 11:57:48Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 12/08/2010 - 14:12:12
30/07/2010 - 09:02:51Tramitação
Destinatário: SECEX-8 - 8ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 30/07/2010 - 10:14:39
30/07/2010 - 09:01:31Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/07/2010 - 09:01:33
28/07/2010 - 12:28:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/08/2010
27/07/2010 - 16:28:55Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/07/2010 - 16:51:55
15/07/2010 - 09:42:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/07/2010
17/06/2010 - 11:38:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/07/2010
26/05/2010 - 15:32:22Tramitação
Destinatário: SECEX-8 - 8ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/06/2010 - 14:19:05
24/05/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
08/12/2009 - 12:55:30Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/12/2009 - 14:36:24
08/12/2009 - 12:55:27Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/12/2009 - 12:55:30
20/05/2009 - 17:00:52Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/05/2009 - 11:08:45
19/05/2009 - 15:31:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 20/05/2009 - 14:29:25
15/05/2009 - 19:27:26Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2009 - 14:02:10Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2009 - 10:21:10Processo autuado em 20/03/2009 10:21:10
20/03/2009 - 10:15:15Tramitação
Destinatário: SECEX-8 - 8ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/03/2009 - 10:15:15