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Processo: 006.576/2020-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/02/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 01696/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 723594, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto FESTA DO POÇO (nº da TCE no sistema: 476/2019).

Data de autuação
17/02/2020 - 12:05:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.797/2022-1 - Apensado desde 13/04/2022 - 16:41:16

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 21/02/2020

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 21/02/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 14/09/2022 - 16:31:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Araci - BA

Responsáveis
MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO

Interessados
Ministério do Turismo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/09/2022 - 16:31:18Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
04/08/2022 - 15:19:18Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
01/08/2022 - 15:37:16Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
08/07/2022 - 10:24:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 27671/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
04/07/2022 - 11:18:47Juntada comunicação Ofício 27671/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2022 - 16:41:16Processo 004.797/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc.
21/03/2022 - 10:44:46Documento Termo juntado ao processo por Seproc
20/03/2022 - 16:53:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/03/2022 - 16:53:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/03/2022 - 23:33:33Registrado trânsito em julgado por Seproc
14/03/2022 - 11:40:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/02/2022 - 14:10:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 2855/2022-TCU/Seproc.
10/02/2022 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 2855/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/12/2021 - 10:37:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
01/12/2021 - 08:33:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/12/2021 - 08:33:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/11/2021 - 05:50:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/11/2021 - 17:02:38Registrada ciência de comunicação do Edital 1294/2021-TCU/Seproc.
12/11/2021 - 10:03:30Peça nº 103 do tipo Edital (doc 69.310.991-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 210, de 12/11/2021.
10/11/2021 - 21:44:00Juntada comunicação Edital 1294/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2021 - 15:10:32Peça No. 103 do tipo Termo (doc 69.290.523-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
29/09/2021 - 15:48:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/09/2021 - 21:02:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39756/2021-TCU/Seproc.
30/08/2021 - 22:25:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46108/2021-TCU/Seproc.
27/08/2021 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 39756/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2021 - 06:09:43Juntada comunicação Ofício 46108/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2021 - 12:01:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
01/06/2021 - 21:56:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19161/2021-TCU/Seproc.
03/05/2021 - 10:58:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 19163/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
03/05/2021 - 10:57:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 19162/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
03/05/2021 - 06:09:18Juntada comunicação Ofício 19161/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2021 - 21:08:35Juntada comunicação Ofício 19163/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2021 - 11:24:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 19164/2021-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 21:41:24Juntada comunicação Ofício 19164/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2021 - 19:19:31Juntada comunicação Ofício 19162/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2021 - 12:27:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/04/2021 - 14:09:07Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/04/2021 - 14:09:05Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 06/04/2021 por meio do Acórdão 5983/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/04/2021 - 15:05:57Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/03/2021 - 19:00:38Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 06/04/2021, às 15h.
07/01/2021 - 16:33:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:33:37Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
26/10/2020 - 16:25:29Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM
26/10/2020 - 16:25:25Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
28/09/2020 - 12:03:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
27/09/2020 - 17:47:26Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
27/09/2020 - 17:47:25Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
24/09/2020 - 21:43:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
19/08/2020 - 07:33:59Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
19/08/2020 - 07:33:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
27/07/2020 - 11:26:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 29517/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 21:21:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 29516/2020-TCU/Seproc.
26/06/2020 - 06:04:06Juntada comunicação Ofício 29516/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2020 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 29517/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 11:02:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/06/2020 - 10:58:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/06/2020 - 10:34:31Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
15/06/2020 - 20:58:37Processo enviado de MINS-WDO para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
15/06/2020 - 20:58:36Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
07/03/2020 - 21:33:33Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por Secex-TCE
07/03/2020 - 21:33:31Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
28/02/2020 - 16:37:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
21/02/2020 - 15:14:18Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
21/02/2020 - 15:14:07Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
21/02/2020 - 15:14:07Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Secex-TCE (por Sorteio)
17/02/2020 - 12:05:26Processo enviado para definição de relatoria em lote