Data/Hora |
Histórico |
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26/05/2022 - 14:10:19 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-MA | |
09/07/2018 - 16:40:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/07/2018 - 16:39:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/06/2018 - 10:41:27 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0065/2018-TCU/SECEX-MA. | |
26/06/2018 - 15:53:12 | Juntada comunicação Edital 0065/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
26/06/2018 - 11:13:06 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA. | |
22/06/2018 - 15:00:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade por SECEX-MA | |
22/06/2018 - 15:00:22 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade por SECEX-MA | |
20/06/2018 - 19:16:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/06/2018 - 19:16:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/06/2018 - 19:13:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/06/2018 - 19:13:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/06/2018 - 06:00:58 | Juntada comunicação Ofício 1613/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/06/2018 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 1610/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/06/2018 - 06:00:47 | Juntada comunicação Ofício 1611/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/06/2018 - 06:00:46 | Juntada comunicação Ofício 1615/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/06/2018 - 06:00:32 | Juntada comunicação Ofício 1614/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/05/2018 - 15:24:23 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/05/2018 - 15:10:09 | Peça No. 112 do tipo Termo (doc 59.422.944-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
29/05/2018 - 13:59:34 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/05/2018 - 16:25:35 | Peça No. 112 do tipo Termo (doc 59.415.506-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
28/05/2018 - 16:05:47 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/05/2018 - 14:46:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/05/2018 - 14:45:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/02/2018 - 13:23:15 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/01/2018 - 16:33:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/01/2018 - 16:32:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/01/2018 - 14:13:01 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
26/01/2018 - 10:12:00 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
26/01/2018 - 10:11:49 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/01/2018 por meio do Acórdão 151/2018-2C, referente ao Recurso 000.658/2014-6/R002 | |
23/01/2018 - 15:57:19 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
19/01/2018 - 10:59:49 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/01/2018, às 16h. | |
17/11/2017 - 16:01:07 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM | |
13/11/2017 - 15:37:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/11/2017 - 17:02:41 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 000.658/2014-6/R002 | |
06/11/2017 - 17:02:40 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 26/10/2017 contra o acórdão 8511/2017-2C | |
30/10/2017 - 12:21:33 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
23/10/2017 - 12:31:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
23/10/2017 - 12:30:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
23/10/2017 - 12:30:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
23/10/2017 - 06:05:07 | Juntada comunicação Ofício 3040/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/10/2017 - 11:28:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/10/2017 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 2793/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
05/10/2017 - 07:48:03 | Processo 029.139/2016-3 foi apensado a este processo | |
04/10/2017 - 06:07:12 | Juntada comunicação Ofício 2899/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/10/2017 - 06:00:52 | Juntada comunicação Ofício 2814/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/10/2017 - 06:00:42 | Juntada comunicação Ofício 2813/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/10/2017 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 2791/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
25/09/2017 - 15:30:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/09/2017 - 13:32:27 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
19/09/2017 - 16:22:02 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
19/09/2017 - 16:21:59 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/09/2017 por meio do Acórdão 8511/2017-2C, referente ao Recurso 000.658/2014-6/R001 | |
12/09/2017 - 15:57:55 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
08/09/2017 - 07:45:38 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/09/2017, às 16h. | |
23/06/2017 - 12:17:44 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO. | |
23/06/2017 - 12:17:42 | Exame de admissibilidade do recurso 000.658/2014-6/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
08/06/2017 - 11:23:19 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
07/06/2017 - 18:50:11 | Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G | |
07/06/2017 - 18:50:11 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
07/06/2017 - 14:30:05 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur | |
07/06/2017 - 14:30:00 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 000.658/2014-6/R001 (por sorteio) | |
07/06/2017 - 14:29:58 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 000.658/2014-6/R001 da Serur concluído. | |
04/05/2017 - 14:25:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/01/2017 - 16:03:25 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
11/01/2017 - 16:01:54 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/12/2016 - 14:29:00 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 06/12/2016 contra o acórdão 3262/2016-2C | |
06/12/2016 - 18:40:12 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/12/2016 - 18:39:18 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/10/2016 - 12:10:23 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/10/2016 - 14:09:01 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/10/2016 - 14:08:21 | Cadastrada representação legal 23089/2016 por SECEX-MA | |
14/10/2016 - 12:36:17 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/09/2016 - 14:52:04 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/08/2016 - 16:14:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/08/2016 - 16:10:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/08/2016 - 14:56:57 | Cadastrada representação legal 15772/2016 por SECEX-MA | |
12/08/2016 - 14:54:46 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/06/2016 - 13:09:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/06/2016 - 13:23:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/06/2016 - 13:23:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
31/05/2016 - 15:14:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/05/2016 - 17:10:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/05/2016 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 1242/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/05/2016 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 1243/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/05/2016 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 1241/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/05/2016 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 1244/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/05/2016 - 13:25:02 | Juntada comunicação Ofício 1245/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
10/05/2016 - 14:19:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/05/2016 - 14:44:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/05/2016 - 16:28:23 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
17/03/2016 - 15:46:37 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
17/03/2016 - 10:52:30 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
17/03/2016 - 10:52:17 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/03/2016 por meio do Acórdão 3262/2016-2C | |
08/03/2016 - 16:08:35 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
07/03/2016 - 19:44:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/03/2016, às 16h. | |
15/02/2016 - 14:46:57 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF | |
15/02/2016 - 14:46:57 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
21/10/2015 - 16:16:39 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
21/10/2015 - 16:09:02 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
21/10/2015 - 16:09:01 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
22/07/2015 - 14:24:50 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/07/2015 - 14:24:49 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/07/2015 - 18:06:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/07/2015 - 16:45:11 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/07/2015 - 11:53:25 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/06/2015 - 16:50:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/06/2015 - 14:41:27 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/06/2015 - 15:29:30 | Juntada comunicação Ofício 1882/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
02/06/2015 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 1463/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
02/06/2015 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 1462/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
02/06/2015 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 1461/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
21/05/2015 - 16:19:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/05/2015 - 16:19:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/05/2015 - 16:19:53 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/05/2015 - 14:31:44 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/05/2015 - 14:25:25 | Cadastrada representação legal 10005/2015 por SECEX-MA | |
21/05/2015 - 14:25:24 | Cadastrada representação legal 10004/2015 por SECEX-MA | |
14/05/2015 - 15:07:45 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/04/2015 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 1064/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
30/04/2015 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 1063/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
30/04/2015 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 1062/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/03/2015 - 17:18:04 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
26/03/2015 - 12:22:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/03/2015 - 12:22:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/03/2015 - 12:21:03 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/03/2015 - 15:13:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/03/2015 - 15:13:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/03/2015 - 15:13:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/03/2015 - 15:13:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/03/2015 - 15:13:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/03/2015 - 15:13:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/03/2015 - 15:13:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/03/2015 - 15:13:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/12/2014 - 11:09:34 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
13/11/2014 - 15:51:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/11/2014 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 2985/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
11/09/2014 - 16:23:09 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA | |
11/09/2014 - 16:23:06 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
02/09/2014 - 16:31:17 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-LRF | |
02/09/2014 - 16:31:15 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO | |
04/06/2014 - 14:14:40 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO | |
04/06/2014 - 14:07:20 | Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G | |
04/06/2014 - 11:52:25 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-MA | |
04/06/2014 - 11:52:21 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
30/05/2014 - 16:49:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/01/2014 - 16:14:04 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/01/2014 - 16:11:12 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/01/2014 - 16:11:11 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/01/2014 - 16:10:43 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |