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Processo: 006.582/2016-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/03/2016

Assunto do processo
Convênio nº 31/2000 (Siafi 392611), firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e o Município de João Pinheiro-MG

Data de autuação
01/03/2016 - 15:38:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/03/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/03/2016

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 11/04/2018 - 12:07:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de João Pinheiro - MG

Responsáveis
ANTONIO GERALDO CARDOSO
ROOSEVELT MONTEIRO PORTO

Interessados
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
ROOSEVELT MONTEIRO PORTO

Representante legais
PAULO HENRIQUE LOUSADA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.420.531,65
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/04/2018 - 17:44:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
10/04/2018 - 14:21:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
06/04/2018 - 13:06:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
02/04/2018 - 12:23:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
02/04/2018 - 12:23:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
20/03/2018 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0623/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
20/03/2018 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 0624/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
20/03/2018 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0625/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
20/03/2018 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0626/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/03/2018 - 14:28:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
08/03/2018 - 10:46:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
07/03/2018 - 16:58:13Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
07/03/2018 - 16:57:18Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
28/02/2018 - 17:51:17Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
28/02/2018 - 17:51:09Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/02/2018 por meio do Acórdão 1532/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/02/2018 - 15:51:40O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 27/02/2018
27/02/2018 - 14:55:19Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/02/2018 - 11:28:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/02/2018, às 15h.
14/10/2016 - 15:31:22Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
14/10/2016 - 15:31:12Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
19/08/2016 - 12:26:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/08/2016 - 11:14:36Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
19/08/2016 - 11:14:35Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
21/07/2016 - 16:16:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
21/07/2016 - 16:16:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
21/07/2016 - 16:16:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
21/07/2016 - 16:16:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
21/07/2016 - 16:15:19Cadastrada representação legal 13369/2016 por SECEX-MG
01/06/2016 - 17:59:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
27/05/2016 - 17:39:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
13/05/2016 - 12:22:25Juntada comunicação Ofício 1109/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
13/05/2016 - 12:21:29Juntada comunicação Ofício 1108/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
10/05/2016 - 19:19:30Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
01/03/2016 - 16:03:58Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
01/03/2016 - 16:01:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
01/03/2016 - 16:01:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
01/03/2016 - 16:01:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
01/03/2016 - 16:01:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
01/03/2016 - 16:01:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
01/03/2016 - 16:00:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
01/03/2016 - 16:00:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
01/03/2016 - 16:00:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
01/03/2016 - 16:00:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
01/03/2016 - 16:00:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
01/03/2016 - 16:00:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
01/03/2016 - 16:00:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
01/03/2016 - 16:00:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
01/03/2016 - 16:00:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG