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Processo: 006.583/2010-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/03/2010

Assunto do processo
CONVÊNIONº 1992/2001- EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO

Data de autuação
15/03/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.124/2017-8 - Apensado desde 10/07/2017 - 13:04:43
Processo: 006.123/2017-1 - Apensado desde 10/07/2017 - 13:06:10
Processo: 006.120/2017-2 - Apensado desde 10/07/2017 - 13:05:04
Processo: 006.121/2017-9 - Apensado desde 10/07/2017 - 13:06:28
Processo: 006.119/2017-4 - Apensado desde 10/07/2017 - 13:05:30

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 15/03/2010 a 20/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 02/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/04/2019 - 11:10:56

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde

Responsáveis
Carlos Leonardo Pereira da Silva
Maria do Carmo Barcellos
POLI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
Proteção Ambiental Cacoalense - Paca/RO

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Proteção Ambiental Cacoalense - Paca/RO

Representante legais
EUNICE ELENA IORIS DA ROSA
EVALDO GUSMÃO DA ROSA
Luiz Carlos Ioris
RAFAEL JERÔNIMO SANTOS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 102.777,78
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/04/2019 - 11:10:56Processo enviado de Sec-RO para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
15/09/2017 - 13:07:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
06/09/2017 - 06:04:06Juntada comunicação Ofício 0632/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
10/07/2017 - 13:06:28Processo 006.121/2017-9 foi apensado a este processo
10/07/2017 - 13:06:10Processo 006.123/2017-1 foi apensado a este processo
10/07/2017 - 13:05:30Processo 006.119/2017-4 foi apensado a este processo
10/07/2017 - 13:05:04Processo 006.120/2017-2 foi apensado a este processo
10/07/2017 - 13:04:43Processo 006.124/2017-8 foi apensado a este processo
27/03/2017 - 20:10:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
28/12/2016 - 15:15:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
26/12/2016 - 13:42:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
07/10/2016 - 13:14:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
26/09/2016 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 0791/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
14/07/2016 - 16:08:03Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-RO/SA
14/07/2016 - 16:07:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/07/2016 por meio do Acórdão 8253/2016-2C
12/07/2016 - 17:18:28O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 12/07/2016
12/07/2016 - 16:06:54Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/07/2016 - 12:27:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/07/2016, às 16h.
04/07/2016 - 15:41:37Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF
04/07/2016 - 15:41:32Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
26/04/2016 - 12:48:38Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
26/04/2016 - 11:49:57Enviado por SECEX-RO para providências externas na PROC-G
26/04/2016 - 11:46:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
25/04/2016 - 19:14:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
25/04/2016 - 18:57:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
25/04/2016 - 18:27:03Peça No. 131 do tipo Termo (doc 55.402.231-2) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
25/04/2016 - 17:59:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
04/03/2016 - 16:02:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
04/03/2016 - 16:01:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
11/02/2016 - 12:59:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
01/02/2016 - 18:02:21Juntada comunicação Edital 0003/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
18/01/2016 - 19:21:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
05/01/2016 - 18:53:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/12/2015 - 13:49:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/12/2015 - 16:58:31Juntada comunicação Ofício 1425/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/12/2015 - 16:52:13Juntada comunicação Ofício 1423/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
30/11/2015 - 14:50:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
30/11/2015 - 14:49:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
30/11/2015 - 14:48:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
30/11/2015 - 14:47:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
30/11/2015 - 14:47:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
30/11/2015 - 14:46:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
17/11/2015 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 1338/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
16/11/2015 - 06:05:39Juntada comunicação Ofício 1354/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
16/11/2015 - 06:05:35Juntada comunicação Ofício 1353/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
16/11/2015 - 06:05:31Juntada comunicação Ofício 1352/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
16/11/2015 - 06:05:27Juntada comunicação Ofício 1351/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
16/11/2015 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1340/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
10/11/2015 - 19:46:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
10/11/2015 - 19:44:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
10/11/2015 - 19:43:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
04/11/2015 - 09:29:56Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RO/SA
04/11/2015 - 09:29:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/11/2015 por meio do Acórdão 9617/2015-2C, referente ao Recurso 006.583/2010-5/R001
29/10/2015 - 10:29:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/11/2015, às 16h.
16/10/2015 - 12:42:54Enviado por MIN-VR para providências externas na MIN-AN
16/10/2015 - 11:28:18Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF
16/10/2015 - 11:28:15Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
15/10/2015 - 11:00:23Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
14/10/2015 - 19:35:45Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
14/10/2015 - 19:31:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
14/10/2015 - 16:58:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
03/10/2015 - 00:57:19Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
01/10/2015 - 10:47:39Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
01/10/2015 - 10:47:31Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/09/2015 por meio do Acórdão 8657/2015-2C, referente ao Recurso 006.583/2010-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/09/2015 - 16:06:24Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 29/09/2015
25/09/2015 - 11:21:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/09/2015, às 16h.
09/06/2015 - 16:02:44Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
09/06/2015 - 16:02:41Exame de mérito do recurso 006.583/2010-5/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
27/03/2015 - 18:20:19Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
27/03/2015 - 17:33:58Enviado para parecer do MP por SERUR
27/03/2015 - 17:33:57Exame de mérito do(s) recurso(s) 006.583/2010-5/R001 da SERUR concluído.Instrução
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
02/01/2015 - 16:10:11Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 006.583/2010-5/R001
02/01/2015 - 16:05:11Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 006.583/2010-5/R001
29/12/2014 - 14:34:08Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
29/12/2014 - 14:32:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
26/12/2014 - 13:38:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
26/12/2014 - 13:38:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
26/12/2014 - 13:38:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
26/12/2014 - 13:38:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/12/2014 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0714/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/12/2014 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0713/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/12/2014 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0712/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/12/2014 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0711/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
21/11/2014 - 11:43:26Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-RO/SA
21/11/2014 - 11:43:26Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
31/10/2014 - 13:25:53Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
31/10/2014 - 13:25:29Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 006.583/2010-5/R001 (por sorteio)
31/10/2014 - 13:25:10Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 006.583/2010-5/R001 da SERUR concluído.Instrução
15/10/2014 - 14:07:58Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
15/10/2014 - 14:06:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
15/10/2014 - 13:57:29Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
15/10/2014 - 13:57:06Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
15/10/2014 - 13:55:59Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia recurso interposto em 14/10/2014 contra o acórdão 4526/2014-2C
14/10/2014 - 12:05:41Peça No. 82 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.051.308-0) desentranhada do processo por Secex-RO/ASS - Motivo: Erro na juntada
14/10/2014 - 12:05:30Peça No. 83 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.051.312-7) desentranhada do processo por Secex-RO/ASS - Motivo: Erro na juntada
14/10/2014 - 12:01:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/10/2014 - 12:00:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
08/10/2014 - 16:20:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
06/10/2014 - 11:22:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
06/10/2014 - 11:21:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
01/10/2014 - 18:09:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
26/09/2014 - 13:24:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
17/09/2014 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 0499/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
17/09/2014 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 0496/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
17/09/2014 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 0497/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
17/09/2014 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 0498/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
17/09/2014 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 0489/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
05/09/2014 - 11:17:45Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
04/09/2014 - 16:53:44Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
04/09/2014 - 16:53:41Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/09/2014 por meio do Acórdão 4526/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/02/2014 - 16:09:37Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SPG-LRF
26/02/2014 - 16:09:28Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
17/01/2014 - 10:39:41Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
30/12/2013 - 19:34:29Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
30/12/2013 - 19:34:27Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
30/12/2013 - 18:38:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
20/12/2013 - 12:57:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
14/11/2013 - 14:00:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
31/10/2013 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 0632/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
23/10/2013 - 08:16:18Enviado por MIN-JJ para providências externas na SEC-RO/SA
23/10/2013 - 08:16:15Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
16/10/2013 - 13:39:41Enviado por SECEX-RO para providências externas na MIN-JJ
16/10/2013 - 13:34:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
16/10/2013 - 13:30:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RO
16/10/2013 - 11:33:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
26/09/2013 - 19:06:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
26/09/2013 - 19:05:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
26/09/2013 - 19:05:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
26/09/2013 - 19:04:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
12/09/2013 - 12:53:09Juntada comunicação Ofício 0508/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
12/09/2013 - 12:52:14Juntada comunicação Ofício 0507/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
12/09/2013 - 12:51:14Juntada comunicação Ofício 0506/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
12/09/2013 - 12:25:06Juntada comunicação Ofício 0505/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
29/08/2013 - 13:08:15Pronunciamento da SECEX-RO concluído
29/08/2013 - 12:59:43Pronunciamento da SECEX-RO concluído
18/06/2013 - 16:25:59Pronunciamento da SECEX-RO concluído
22/05/2013 - 08:03:45Enviado por MIN-JJ para providências externas na SEC-RO/SA
22/05/2013 - 08:03:42Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
13/05/2013 - 17:21:54Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-G
13/05/2013 - 17:21:51Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
14/12/2012 - 18:21:00Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
14/12/2012 - 15:23:03Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
14/12/2012 - 15:23:00Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
10/12/2012 - 00:41:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
07/12/2012 - 12:38:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
06/12/2012 - 16:49:52Cadastrada representação legal 13737/2012 por SECEX-RO
30/11/2012 - 18:14:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
30/11/2012 - 18:13:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
30/11/2012 - 18:07:30Cadastrada representação legal 13271/2012 por SECEX-RO
30/11/2012 - 18:07:30Cadastrada representação legal 13270/2012 por SECEX-RO
30/11/2012 - 18:07:30Cadastrada representação legal 13269/2012 por SECEX-RO
30/11/2012 - 18:07:29Cadastrada representação legal 13268/2012 por SECEX-RO
12/11/2012 - 12:42:41Expedida a comunicação Ofício 0888/2012 por unidade SECEX-RO
05/11/2012 - 14:10:42Pronunciamento da SECEX-RO concluído
05/11/2012 - 14:03:05Pronunciamento da SECEX-RO concluído
05/11/2012 - 13:52:55Pronunciamento da SECEX-RO concluído
24/10/2012 - 15:24:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
24/10/2012 - 13:51:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
15/10/2012 - 13:09:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
15/10/2012 - 13:09:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
15/10/2012 - 13:08:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
06/09/2012 - 18:18:28Enviado por MIN-JJ para providências externas na SEC-RO/SA
06/09/2012 - 18:18:28Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
20/08/2012 - 17:45:03Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SECEX-RO
20/08/2012 - 17:45:00Pronunciamento da SECEX-RO concluído
20/08/2012 - 16:49:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
20/08/2012 - 16:19:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
20/08/2012 - 16:08:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
05/07/2012 - 15:03:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
15/06/2011 - 13:02:27Aceite realizado por KHÊNYA RODRIGUES DO CARMO
09/06/2011 - 14:06:09Enviado por MIN-JJ para aceite na SEC-RO/SA. Motivo: para providências externas
09/06/2011 - 14:06:09Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
03/06/2011 - 14:45:46Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
02/06/2011 - 17:38:03Enviado por PROC-G para aceite na MIN-JJ. Motivo: para pronunciamento do relator
02/06/2011 - 17:38:02Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
03/02/2011 - 13:19:47Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
21/01/2011 - 16:01:45Enviado por SECEX-RO para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
21/01/2011 - 16:01:43Pronunciamento da SECEX-RO - de acordo realizado por ARILDO DA SILVA OLIVEIRA
10/06/2010 - 13:15:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/07/2010
08/06/2010 - 10:33:03Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/06/2010 - 15:39:34
02/06/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2010 - 15:37:13Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/06/2010 - 15:41:12
19/04/2010 - 12:29:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/06/2010
14/04/2010 - 17:42:51Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2010 - 15:29:27Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2010 - 11:28:53Processo autuado em 15/03/2010 11:28:53
15/03/2010 - 11:28:34Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/03/2010 - 11:28:34