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Processo: 006.592/2013-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/03/2013

Assunto do processo
Contrato 6/2004. Objeto: Construção de sistema de abastecimento de água e construção de módulos sanitários domésticos na aldeia Kumarumã em Oiapoque/AP

Data de autuação
12/03/2013 - 13:19:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.251/2017-0 - Apensado desde 19/07/2017 - 12:45:00

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 22/08/2016

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 22/08/2016
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 13/08/2014 a 22/08/2016
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 12/03/2013 a 13/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá - Desde 14/06/2017 - 14:58:38

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde

Responsáveis
Abelardo da Silva Oliveira Júnior
Carlos Augusto Jorge Cardoso
JOSE ANGELO DE SOUZA OLIVEIRA
SUPERSERVE COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Interessados
-----

Representante legais
Ananda Machado Ferreira
Andryo Machado Ferreira
Fabrício Borges Oliveira
Priscila Borges Oliveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 120.004,64
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/09/2017 - 12:33:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
23/08/2017 - 10:30:56Juntada comunicação Ofício 0296/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
19/07/2017 - 12:45:00Processo 010.251/2017-0 foi apensado a este processo
26/04/2017 - 16:35:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
26/04/2017 - 15:52:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
26/04/2017 - 15:47:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
15/03/2017 - 11:59:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
15/03/2017 - 11:59:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
20/02/2017 - 09:58:45Juntada comunicação Ofício 0056/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
20/02/2017 - 09:58:02Juntada comunicação Ofício 0055/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
20/02/2017 - 09:38:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
17/02/2017 - 10:16:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
10/02/2017 - 19:34:42Juntada comunicação Edital 0002/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
06/02/2017 - 12:09:17Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
13/12/2016 - 17:19:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
28/11/2016 - 10:48:25Juntada comunicação Ofício 0717/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
25/11/2016 - 14:04:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
24/11/2016 - 11:11:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
10/11/2016 - 12:05:55Juntada comunicação Ofício 0660/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
08/11/2016 - 15:51:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
08/11/2016 - 10:49:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
07/11/2016 - 14:52:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
04/11/2016 - 18:12:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
04/11/2016 - 18:12:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
04/11/2016 - 18:12:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
25/10/2016 - 12:34:40Juntada comunicação Ofício 0598/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
25/10/2016 - 11:11:42Juntada comunicação Ofício 0591/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
25/10/2016 - 10:50:37Juntada comunicação Ofício 0589/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
25/10/2016 - 10:36:07Juntada comunicação Ofício 0583/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
25/10/2016 - 10:23:40Juntada comunicação Ofício 0582/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
25/10/2016 - 10:22:15Juntada comunicação Ofício 0581/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
17/10/2016 - 12:17:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
13/10/2016 - 11:25:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
06/10/2016 - 13:25:49Enviado por Seses para providências externas na Secex-AP/SA
06/10/2016 - 11:01:04Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
06/10/2016 - 11:00:54Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/09/2016 por meio do Acórdão 10926/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/09/2016 - 17:13:50O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 27/09/2016
27/09/2016 - 16:03:12Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/09/2016 - 13:14:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/09/2016, às 16h.
23/08/2016 - 08:24:10Enviado por SECEX-AP para providências externas na MIN-VR
22/08/2016 - 18:48:22Relator alterado de MIN-BD para MIN-VR pelo gestor do sistema
18/08/2016 - 14:57:36Enviado por Segecex para providências externas na Secex-AP/SA
18/08/2016 - 14:57:31Pronunciamento da Segecex concluído
16/08/2016 - 12:04:02Enviado por MIN-BD para providências externas na Segecex/SA
16/08/2016 - 12:04:01Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
10/08/2016 - 12:51:32Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF
10/08/2016 - 12:51:30Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
31/05/2016 - 10:42:40Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
31/05/2016 - 10:02:13Enviado para parecer do MP por SECEX-AP
31/05/2016 - 10:02:12Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
25/05/2016 - 12:01:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
25/05/2016 - 09:42:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
05/05/2015 - 11:19:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
04/05/2015 - 14:55:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
04/05/2015 - 14:55:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
15/04/2015 - 09:50:55Juntada comunicação Ofício 0257/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
15/04/2015 - 09:46:05Juntada comunicação Ofício 0256/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
09/04/2015 - 09:59:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
08/04/2015 - 11:08:43Juntada comunicação Edital 0011/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
06/04/2015 - 09:58:48Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
01/04/2015 - 14:45:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
31/03/2015 - 17:01:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
30/03/2015 - 14:20:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
30/03/2015 - 14:20:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
30/03/2015 - 14:20:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
24/03/2015 - 12:33:48Cadastrada representação legal 6005/2015 por SECEX-AP
24/03/2015 - 12:26:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
24/03/2015 - 12:26:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
24/03/2015 - 12:26:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
23/03/2015 - 17:12:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
18/03/2015 - 16:31:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
18/03/2015 - 16:29:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
17/03/2015 - 12:30:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP
17/03/2015 - 10:53:27Peça No. 98 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 52.637.890-4) desentranhada do processo por Secex-AP/SA - Motivo: Erro na juntada
17/03/2015 - 10:53:00Peça No. 99 do tipo Despacho de expediente (doc 52.645.217-8) desentranhada do processo por Secex-AP/SA - Motivo: Erro na juntada
16/03/2015 - 16:56:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP
16/03/2015 - 16:56:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
11/03/2015 - 12:48:54Juntada comunicação Ofício 0151/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
11/03/2015 - 12:46:45Juntada comunicação Ofício 0150/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
11/03/2015 - 11:37:14Juntada comunicação Ofício 0149/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
10/03/2015 - 14:14:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
10/03/2015 - 14:14:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
09/03/2015 - 14:10:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
05/03/2015 - 16:43:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP
05/03/2015 - 11:38:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP
04/03/2015 - 12:08:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
04/03/2015 - 12:03:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
03/03/2015 - 10:43:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
26/02/2015 - 12:27:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP
26/02/2015 - 11:14:34Cadastrada representação legal 3704/2015 por SECEX-AP
26/02/2015 - 11:14:33Cadastrada representação legal 3703/2015 por SECEX-AP
26/02/2015 - 11:14:33Cadastrada representação legal 3702/2015 por SECEX-AP
26/02/2015 - 11:14:33Cadastrada representação legal 3701/2015 por SECEX-AP
26/02/2015 - 10:58:35Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-AP
26/02/2015 - 10:55:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
25/02/2015 - 10:45:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
24/02/2015 - 17:02:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
23/02/2015 - 17:17:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
23/02/2015 - 16:39:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
20/02/2015 - 10:36:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
20/02/2015 - 10:36:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
20/02/2015 - 10:35:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
20/02/2015 - 10:34:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
11/02/2015 - 14:55:39Juntada comunicação Ofício 0067/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
11/02/2015 - 14:54:30Juntada comunicação Ofício 0066/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
11/02/2015 - 14:53:01Juntada comunicação Ofício 0065/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
11/02/2015 - 14:49:01Juntada comunicação Ofício 0064/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
11/02/2015 - 12:18:06Juntada comunicação Ofício 0063/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
11/02/2015 - 12:16:41Juntada comunicação Ofício 0062/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
06/02/2015 - 09:20:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
30/01/2015 - 14:40:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
29/01/2015 - 19:10:29Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
27/01/2015 - 16:53:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
27/01/2015 - 16:52:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
03/11/2014 - 12:29:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
13/08/2014 - 15:00:07Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
08/11/2013 - 15:11:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
08/11/2013 - 13:17:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
07/11/2013 - 12:08:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP
16/10/2013 - 14:56:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
14/10/2013 - 14:00:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
14/10/2013 - 13:58:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
14/10/2013 - 13:57:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
10/10/2013 - 14:28:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
10/10/2013 - 11:57:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
09/10/2013 - 20:01:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP
02/10/2013 - 16:32:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
02/10/2013 - 16:31:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
02/10/2013 - 16:15:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
02/10/2013 - 16:14:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
01/10/2013 - 10:09:02Juntada comunicação Ofício 0815/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
01/10/2013 - 10:06:13Juntada comunicação Ofício 0814/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
30/09/2013 - 17:23:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
30/09/2013 - 17:22:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
26/09/2013 - 08:33:12Juntada comunicação Ofício 0797/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
26/09/2013 - 08:25:57Juntada comunicação Ofício 0795/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
26/09/2013 - 08:21:07Juntada comunicação Ofício 0794/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
26/09/2013 - 08:18:06Juntada comunicação Ofício 0793/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
25/09/2013 - 14:28:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
24/09/2013 - 14:28:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
24/09/2013 - 14:27:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
24/09/2013 - 14:26:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
24/09/2013 - 10:52:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
16/09/2013 - 10:49:00Juntada comunicação Ofício 0769/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
16/09/2013 - 10:40:28Juntada comunicação Ofício 0768/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
16/09/2013 - 10:37:24Juntada comunicação Ofício 0767/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
16/09/2013 - 10:34:46Juntada comunicação Ofício 0766/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
16/09/2013 - 10:20:55Juntada comunicação Ofício 0765/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
16/09/2013 - 10:16:28Juntada comunicação Ofício 0764/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
10/09/2013 - 11:24:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
27/08/2013 - 12:08:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
11/07/2013 - 18:54:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP
09/07/2013 - 13:08:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
17/06/2013 - 09:36:18Juntada comunicação Ofício 0514/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
11/06/2013 - 17:29:03Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
06/06/2013 - 18:41:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
01/04/2013 - 13:23:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - AP
01/04/2013 - 13:23:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - AP
01/04/2013 - 13:23:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - AP
12/03/2013 - 18:20:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - AP
12/03/2013 - 18:20:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - AP
12/03/2013 - 18:20:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - AP
12/03/2013 - 18:12:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
12/03/2013 - 18:10:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
12/03/2013 - 18:08:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
12/03/2013 - 18:06:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
12/03/2013 - 18:04:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
12/03/2013 - 13:19:51Processo autuado por SECEX-AP