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Processo: 000.660/2019-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/01/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2010, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 86/2018).

Data de autuação
16/01/2019 - 17:18:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.220/2020-0 - Apensado desde 15/06/2020 - 14:14:06
Processo: 020.218/2020-6 - Apensado desde 15/06/2020 - 14:14:35

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 16/01/2019

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 16/01/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 23/03/2021 - 10:10:38

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Wanderlândia - TO

Responsáveis
EDNILSON GUIMARAES DE SOUSA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/03/2021 - 10:10:38Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Apensamento.Despacho de expediente
09/03/2021 - 14:30:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
04/03/2021 - 10:22:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:26:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:26:00Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
23/12/2020 - 10:52:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 71362/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
22/12/2020 - 17:39:47Juntada comunicação Ofício 71362/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2020 - 12:35:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 29524/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
06/07/2020 - 11:59:18Juntada comunicação Ofício 29524/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2020 - 14:14:35Processo 020.218/2020-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
15/06/2020 - 14:14:06Processo 020.220/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
29/05/2020 - 16:47:48Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
29/05/2020 - 16:46:36Documento Termo juntado ao processo por Sec-MS
29/05/2020 - 11:42:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MS
29/05/2020 - 11:41:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
29/05/2020 - 11:39:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
29/05/2020 - 11:36:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
28/05/2020 - 16:23:15Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
28/05/2020 - 16:20:54Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
27/05/2020 - 14:37:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/05/2020 - 11:20:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2020 - 11:39:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
15/04/2020 - 14:31:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 3357/2020-TCU/Seproc.
03/03/2020 - 06:34:06Juntada comunicação Ofício 3357/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2020 - 11:54:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 3359/2020-TCU/Seproc.
28/02/2020 - 11:45:52Juntada comunicação Ofício 3359/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/02/2020 - 10:27:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 3358/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
28/02/2020 - 10:15:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 3360/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (LUANA DE LIMA ALVES - Ministério da Educação)
28/02/2020 - 10:13:34Juntada comunicação Ofício 3360/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/02/2020 - 10:13:30Juntada comunicação Ofício 3358/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2020 - 12:47:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/02/2020 - 08:43:29Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/02/2020 - 08:43:27Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/02/2020 por meio do Acórdão 637/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/02/2020 - 16:51:49O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 04/02/2020
04/02/2020 - 14:56:06Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/01/2020 - 19:00:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/02/2020, às 15h.
21/10/2019 - 11:49:33Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO
21/10/2019 - 11:49:31Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
14/10/2019 - 14:47:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
11/10/2019 - 17:56:11Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
11/10/2019 - 17:56:10Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
14/05/2019 - 12:56:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 1644/2019-TCU/Secex-TCE.
18/04/2019 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 1644/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/04/2019 - 09:39:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
15/03/2019 - 16:19:33Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
04/03/2019 - 17:36:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatorio de Calculo - Debito 4-3-2019) juntado ao processo por Secex-TCE
04/03/2019 - 17:35:50Peça No. 28 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.111.869-9) desentranhada do processo por TCE - Educação - Motivo: Erro na juntada
04/03/2019 - 17:34:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatorio de Calculo - Debito 4-3-2019) juntado ao processo por Secex-TCE
04/03/2019 - 17:32:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório de Cálculo - Débito 1/1/2017) juntado ao processo por Secex-TCE
04/03/2019 - 17:29:46Peça No. 27 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.106.822-2) desentranhada do processo por TCE - Educação - Motivo: Erro na juntada
01/03/2019 - 12:03:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório de Cálculo - Débito 1/1/2017) juntado ao processo por Secex-TCE
06/02/2019 - 18:35:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/01/2019 - 17:18:18Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
16/01/2019 - 17:18:16Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Secex-TCE