| Data/Hora |
Histórico |
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| 08/07/2022 - 16:19:26 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D2. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento. |  |
| 20/06/2022 - 15:19:12 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 20/06/2022 - 15:18:41 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 20/06/2022 - 14:13:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21122/2022-TCU/Seproc. | |
| 14/06/2022 - 14:15:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21123/2022-TCU/Seproc. | |
| 02/06/2022 - 19:13:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 21121/2022-TCU/Seproc. | |
| 02/06/2022 - 19:13:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 21121/2022-TCU/Seproc. | |
| 02/06/2022 - 19:13:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 21121/2022-TCU/Seproc. | |
| 02/06/2022 - 19:13:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 21121/2022-TCU/Seproc. | |
| 02/06/2022 - 19:13:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 21121/2022-TCU/Seproc. | |
| 24/05/2022 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 21122/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/05/2022 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 21123/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2022 - 16:31:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21121/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
| 18/05/2022 - 16:19:13 | Juntada comunicação Ofício 21121/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/05/2022 - 12:13:37 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 09/05/2022 - 12:13:36 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/05/2022 por meio do Acórdão 2443/2022-1C | |
| 03/05/2022 - 14:59:01 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 28/04/2022 - 19:00:11 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/05/2022, às 15h. | |
| 30/08/2021 - 13:35:34 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML | |
| 30/08/2021 - 13:35:33 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 20/07/2021 - 19:22:42 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 20/07/2021 - 19:22:42 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 20/07/2021 - 19:22:41 | Pronunciamento da SecexTCE concluído |  |
| 07/01/2021 - 17:55:06 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 17:55:06 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 05/02/2020 - 20:45:31 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE | |
| 05/02/2020 - 20:45:30 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/02/2020 - 20:45:30 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Sorteio) | |
| 21/01/2020 - 18:40:34 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
| 21/01/2020 - 18:40:33 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.073-5
Assunto: Pronunciamento do supervisor | |
| 21/01/2020 - 18:40:33 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.072-8
Assunto: Parecer do controle interno | |
| 21/01/2020 - 18:40:33 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.070-4
Assunto: Relatório do controle interno | |
| 21/01/2020 - 18:40:33 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.071-1
Assunto: Certificado do controle interno | |
| 21/01/2020 - 18:40:33 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.068-1
Assunto: Relatório do tomador de contas | |
| 21/01/2020 - 18:40:33 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.069-8
Assunto: Checklist do controle interno | |
| 21/01/2020 - 18:40:32 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.066-7
Assunto: Resposta da devolução à CGU | |
| 21/01/2020 - 18:40:32 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.067-4
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador | |
| 21/01/2020 - 18:40:32 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.064-3
Assunto: Suspensão de inadimplência | |
| 21/01/2020 - 18:40:32 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.065-0
Assunto: Consulta SISGRU | |
| 21/01/2020 - 18:40:32 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.063-6
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado) | |
| 21/01/2020 - 18:40:31 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.058-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 21/01/2020 - 18:40:31 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.059-9
Assunto: Registro da inadimplência | |
| 21/01/2020 - 18:40:31 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.062-9
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado | |
| 21/01/2020 - 18:40:31 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.060-5
Assunto: Registro da inadimplência | |
| 21/01/2020 - 18:40:31 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.061-2
Assunto: Consulta sítio TSE | |
| 21/01/2020 - 18:40:30 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.056-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 21/01/2020 - 18:40:30 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.057-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 21/01/2020 - 18:40:30 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.054-4
Assunto: Consulta sítio do TSE | |
| 21/01/2020 - 18:40:30 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.055-1
Assunto: Consulta sítio TSE | |
| 21/01/2020 - 18:40:30 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.052-0
Assunto: Ficha de qualificação do responsável | |
| 21/01/2020 - 18:40:30 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.053-7
Assunto: Consulta CNPJ - RFB | |
| 21/01/2020 - 18:40:29 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.046-9
Assunto: Parecer financeiro | |
| 21/01/2020 - 18:40:29 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.047-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 21/01/2020 - 18:40:29 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.045-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 21/01/2020 - 18:40:29 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.050-6
Assunto: Comprovante de endereço | |
| 21/01/2020 - 18:40:29 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.051-3
Assunto: Comprovante de endereço | |
| 21/01/2020 - 18:40:29 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.048-3
Assunto: Planilha de análise financeira | |
| 21/01/2020 - 18:40:29 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.049-0
Assunto: Consulta SISTCE (para consolidação) | |
| 21/01/2020 - 18:40:28 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.042-1
Assunto: Extrato simulado de poupança | |
| 21/01/2020 - 18:40:28 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.043-8
Assunto: Extrato simulado de poupança | |
| 21/01/2020 - 18:40:28 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.040-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 21/01/2020 - 18:40:28 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.041-4
Assunto: Parecer financeiro | |
| 21/01/2020 - 18:40:28 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.044-5
Assunto: Planilha de glosas | |
| 21/01/2020 - 18:40:28 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.038-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 21/01/2020 - 18:40:27 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.033-9
Assunto: Relatório de fiscalização/auditoria do órgão ou entidade repassadora; ou Relatório de auditoria de benefício previdenciário | |
| 21/01/2020 - 18:40:27 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.034-6
Assunto: Parecer financeiro | |
| 21/01/2020 - 18:40:27 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.031-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 21/01/2020 - 18:40:27 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.032-2
Assunto: Parecer jurídico | |
| 21/01/2020 - 18:40:27 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.037-7
Assunto: Parecer financeiro | |
| 21/01/2020 - 18:40:27 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.035-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 21/01/2020 - 18:40:27 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.036-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 21/01/2020 - 18:40:27 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.030-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 21/01/2020 - 18:40:26 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.025-4
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável | |
| 21/01/2020 - 18:40:26 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.026-1
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável | |
| 21/01/2020 - 18:40:26 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.023-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 21/01/2020 - 18:40:26 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.024-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 21/01/2020 - 18:40:26 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.029-2
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável | |
| 21/01/2020 - 18:40:26 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.027-8
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável | |
| 21/01/2020 - 18:40:26 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.028-5
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável | |
| 21/01/2020 - 18:40:25 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.017-9
Assunto: Relatório de visita técnica in loco | |
| 21/01/2020 - 18:40:25 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.018-6
Assunto: Relatório de visita técnica in loco | |
| 21/01/2020 - 18:40:25 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.015-5
Assunto: Relatório de visita técnica in loco | |
| 21/01/2020 - 18:40:25 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.016-2
Assunto: Relatório de visita técnica in loco | |
| 21/01/2020 - 18:40:25 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.021-6
Assunto: Resposta Diligência | |
| 21/01/2020 - 18:40:25 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.022-3
Assunto: Parecer financeiro | |
| 21/01/2020 - 18:40:25 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.019-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 21/01/2020 - 18:40:25 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.020-9
Assunto: Diligência | |
| 21/01/2020 - 18:40:24 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.008-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 21/01/2020 - 18:40:24 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.009-4
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável | |
| 21/01/2020 - 18:40:24 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.007-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 21/01/2020 - 18:40:24 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.012-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 21/01/2020 - 18:40:24 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.013-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 21/01/2020 - 18:40:24 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.010-0
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável | |
| 21/01/2020 - 18:40:24 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.011-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 21/01/2020 - 18:40:23 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.006-3
Assunto: Relatório de cumprimento do objeto | |
| 21/01/2020 - 18:40:23 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.000-1
Assunto: Ação judicial - petição inicial | |
| 21/01/2020 - 18:40:23 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.001-8
Assunto: Relatório de visita técnica in loco | |
| 21/01/2020 - 18:40:23 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.004-9
Assunto: Relação de pagamentos | |
| 21/01/2020 - 18:40:23 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.005-6
Assunto: Relatório de execução físico-financeira | |
| 21/01/2020 - 18:40:23 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.002-5
Assunto: Declaração de guarda de documentos | |
| 21/01/2020 - 18:40:23 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.745.003-2
Assunto: Relação de bens, de serviços prestados ou de treinados/capacitados | |
| 21/01/2020 - 18:40:22 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.744.998-2
Assunto: Diligência | |
| 21/01/2020 - 18:40:22 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.744.999-9
Assunto: Ação judicial - petição inicial | |
| 21/01/2020 - 18:40:22 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.744.992-0
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira | |
| 21/01/2020 - 18:40:22 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.744.995-1
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 21/01/2020 - 18:40:22 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.744.997-5
Assunto: Diligência | |
| 21/01/2020 - 18:40:22 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.744.993-7
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação | |
| 21/01/2020 - 18:40:22 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.744.994-4
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação | |
| 21/01/2020 - 18:40:21 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.744.991-3
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
| 21/01/2020 - 18:40:21 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.744.989-0
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro) | |
| 21/01/2020 - 18:40:21 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.744.990-6
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro) | |
| 21/01/2020 - 18:40:21 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.744.987-6
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U | |
| 21/01/2020 - 18:40:21 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.744.988-3
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro) | |
| 21/01/2020 - 18:40:21 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.744.985-2
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária | |
| 21/01/2020 - 18:40:21 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.744.986-9
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
| 21/01/2020 - 18:40:20 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.744.983-8
Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
| 21/01/2020 - 18:40:20 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.744.984-5
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento | |
| 21/01/2020 - 18:40:20 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.744.981-4
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração | |
| 21/01/2020 - 18:40:20 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.744.982-1
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração | |
