Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 006.607/2005-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/05/2005

Assunto do processo
TCE INST. CONTRA SR. FRANCISCO JUCIER FURTADO - EX-PREF. DE LAJES PINTADAS/RN,OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS-CONV.774/00-MIN - SIAFI 412497


Data de autuação
04/05/2005 - 13:45:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.618/2007-0 - Apensado desde 28/12/2007 - 13:19:58

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 24/04/2006

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 24/04/2006
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 02/05/2005 a 24/04/2006

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/10/2011 - 15:15:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lajes Pintadas - RN
PRM/RN - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (167 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Francisco Jucier Furtado

Interessados
Prefeitura Municipal de Lajes Pintadas - RN

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 216.599,04
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/10/2011 - 15:15:13Enviado por SECEX-RN para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
30/04/2010 - 11:25:43Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/04/2010 - 11:25:45
31/01/2008 - 16:42:56Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 42.884.521-4
Assunto: 05-006607-11 - PM de Lajes -TCE - Francisco Jucier Furtado - Desp. de arquivamento do originador
03/01/2008 - 08:05:34Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/06/2007 - 10:08:06Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/02/2007 - 11:54:53Ação
Descrição: Apreciação
27/02/2007 - 11:42:47Ação
Descrição: Apreciação
15/02/2007 - 14:39:45Peça
Função: Atendimento de oitiva
Documento nº: 42.662.023-3
Assunto: AR RECEBIDO PELO SR. FRANCISCO JUCIER FURTADO EM 05.02.2007.
30/01/2007 - 14:01:00Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.652.582-8
Assunto: Notificação em Contas - Julgamento de contas irregulares - débito e multa; 1049-2007-TCU-SECEX-RN
Destinatário: Francisco Jucier Furtado
30/01/2007 - 12:35:06Ação
Descrição: Notificação
Término em: 26/02/2007
30/01/2007 - 12:34:48Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 30/01/2007
26/01/2007 - 15:29:37Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/01/2007 - 12:30:08
23/01/2007 - 18:01:52Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2007 - 10:44:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 23/01/2007 - 16:38:28
03/11/2006 - 13:41:58Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/11/2006 - 10:20:24
03/11/2006 - 13:41:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/11/2006 - 13:41:58
31/10/2006 - 13:42:53Ação
Descrição: Apreciação
26/10/2006 - 11:43:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/10/2006 - 15:47:59
26/10/2006 - 11:24:53Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2006 - 18:39:53Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2006 - 18:22:53Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 11/10/2006
22/09/2006 - 16:23:17Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.576.082-4
Assunto: AR REMETIDO A ESTA SECEX/RN, TENDO COMO DESTINATÁRIO O SR. FRANCISCO JUCIER FURTADO.
25/08/2006 - 14:29:18Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.560.428-9
Assunto: Ofício do Módulo de Comunicação do RADAR; 3346-2006-TCU-SECEX-RN
Destinatário: Francisco Jucier Furtado
25/08/2006 - 14:20:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/10/2006
21/08/2006 - 14:40:25Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/08/2006 - 15:27:35
21/08/2006 - 14:40:23Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/08/2006 - 14:40:25
17/08/2006 - 16:07:19Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2006 - 11:22:06Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/07/2006 - 10:41:40
26/07/2006 - 11:22:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/07/2006 - 11:22:05
24/07/2006 - 11:34:51Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2006 - 11:51:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/07/2006 - 15:50:02
30/06/2006 - 11:48:51Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 30/06/2006
30/06/2006 - 11:40:35Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2006 - 11:31:26Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2006 - 11:07:53Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 29/06/2006
30/05/2006 - 10:33:24Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.501.675-4
Assunto: OFÍCIO/CITAÇÃO Nº 411/2006-SECEX-RN, ENCAMINHADO PARA O SR. FRANCISCO JUCIER FURTADO (EX-PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN).
26/05/2006 - 10:09:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/06/2006
24/05/2006 - 13:53:16Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 24/05/2006
18/05/2006 - 10:31:07Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2006 - 10:29:46Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/05/2006 - 12:35:41
18/05/2006 - 10:29:43Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/05/2006 - 10:29:45
24/04/2006 - 15:46:44Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 27/04/2006 - 15:13:28
20/04/2006 - 19:20:32Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 20/04/2006
12/04/2006 - 13:35:10Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2006 - 13:32:09Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2006 - 08:45:05Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2005 - 14:03:17Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 12/04/2006
04/05/2005 - 13:45:58Processo autuado em 04/05/2005 13:45:58
02/05/2005 - 12:42:53Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/05/2005 - 12:42:53