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Processo: 006.610/2005-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/04/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MARIA LIANA MALTEZ MENDONÇA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONVÊNIO N° 023/99 - MMA(PROCESSO ORIGINAL N° 02000.003030/2004-35 ),OF-583-05 DO MMA, FOI AUTUADO UM PROCESSO DE MONITORAMENTO TC-002.296/2012-8

Data de autuação
04/05/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.223/2011-5 - Apensado desde 22/03/2012 - 15:01:30
Processo: 002.296/2012-8 - Apensado desde 01/10/2012 - 16:31:44
Processo: 032.389/2011-6 - Esteve apensado de 22/03/2012 a 27/07/2012

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 29/03/2011

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 29/03/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 20/12/2010 a 29/03/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 22/04/2005 a 20/12/2010

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/01/2014 - 17:09:28

Unidade jurisdicionada
PE-MMA - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (VINCULADOR)

Responsáveis
Maria Liana Maltez Mendonça
Oscar Cabral de Melo
Raymundo José Santos Garrido
Ubirajara Tadeu Sanz de Oliveira
lauro sergio de figueiredo

Interessados
FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 432.871,43
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/01/2013 - 10:12:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
01/10/2012 - 16:31:44Processo 002.296/2012-8 foi apensado a este processo
27/07/2012 - 16:40:34Processo encerrado.Despacho de expediente
27/07/2012 - 16:34:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
27/07/2012 - 16:33:29Processo 032.389/2011-6 foi desapensado deste processo
04/05/2012 - 21:23:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
22/03/2012 - 15:01:30Processo 036.223/2011-5 foi apensado a este processo
22/03/2012 - 09:49:20Processo 032.389/2011-6 foi apensado a este processo
05/12/2011 - 08:50:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
05/12/2011 - 08:45:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
23/11/2011 - 11:59:05Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
12/11/2011 - 18:19:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
03/10/2011 - 15:50:24Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
30/09/2011 - 09:11:09Enviado por MIN-JJ para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
30/09/2011 - 09:11:03Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 27/09/2011 por meio do Acórdão 8665/2011-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/08/2011 - 12:10:45Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
05/07/2011 - 15:06:15Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
04/07/2011 - 15:59:35Pronunciamento da SERUR concluído por ELZA SUELI NÓBREGA DE QUEIROZInstrução
01/04/2011 - 08:46:05Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
31/03/2011 - 09:18:19Enviado por MIN-JJ para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
31/03/2011 - 09:18:19Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
30/03/2011 - 14:15:19Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
29/03/2011 - 21:29:22Enviado por Seses para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas
29/03/2011 - 21:24:38Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
29/03/2011 - 17:05:37Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
29/03/2011 - 16:03:12Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
28/03/2011 - 18:26:15Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA InstruçãoParecer
24/03/2011 - 08:17:54Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
21/03/2011 - 18:00:57Enviado por MIN-UA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
21/03/2011 - 18:00:57Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.Despacho de autoridade
28/02/2011 - 17:11:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
28/02/2011 - 17:10:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
26/01/2011 - 16:47:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA
28/12/2010 - 10:54:21Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
20/12/2010 - 16:33:18Enviado por MIN-BZ para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
09/08/2010 - 12:16:40Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 12/08/2010 - 10:31:24
09/08/2010 - 10:14:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.929.709-2
Assunto: -----
Destinatário: Maria Liana Maltez Mendonça
04/08/2010 - 12:29:14Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.928.699-7
Assunto: -----
30/07/2010 - 18:03:45Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.920.248-5
Assunto: -----
29/07/2010 - 16:43:00Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.911.826-7
Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTO ENTITULADO DE RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PARA ANÁLISE PRELIMINAR
27/07/2010 - 17:34:31Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 44.910.313-3
Assunto: RECURSO INTERPOSTO PELA SRª MARIA LIANA MALTEZ MENDONÇA, EM RAZÃO DO ACÓRDÃO 2052/2010-TCU-2ª CÂMARA.
23/07/2010 - 16:10:22Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 44.904.331-6
Assunto: REFERENET AO OF. Nº 994/2010-TCU/SECEX-BA
16/07/2010 - 10:15:35Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.884.945-2
Assunto: OFÍCIO 994/2010-TCU/SECEX-BA, ENCAMINHA CIENTE.
01/07/2010 - 11:23:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.830.312-1
Assunto: -----
Destinatário: Maria Liana Maltez Mendonça
16/06/2010 - 17:44:26Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 44.820.812-9
Assunto: HISTÓRICO DE CONCESSÃO DA VISTA ELETRÔNICA
09/06/2010 - 16:12:36Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.801.255-9
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº774/2010, ENCAMINHA CIENTE
02/06/2010 - 10:34:58Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.748.492-0
Assunto: -----
Destinatário: Maria Liana Maltez Mendonça
02/06/2010 - 10:34:51Ação
Descrição: Notificação
Término em: 09/08/2010
02/06/2010 - 08:03:28Ação
Descrição: Comunicação de decisão
01/06/2010 - 10:44:14Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.748.529-3
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
01/06/2010 - 10:43:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.749.221-5
Assunto: -----
Destinatário: Universidade Federal da Bahia
01/06/2010 - 09:42:09Ação
Descrição: Comunicação de decisão
12/05/2010 - 16:24:15Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/05/2010 - 14:30:15
11/05/2010 - 20:01:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 12/05/2010 - 16:21:18
11/05/2010 - 20:01:35Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2010 - 20:01:35Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.702.531-4
Assunto: VOTO MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
11/05/2010 - 20:01:35Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.702.530-7
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
11/05/2010 - 20:01:35Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.702.509-3
Assunto: Acórdão Nº 2052/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER
10/02/2010 - 18:30:51Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.551.421-6
Assunto: -----
10/02/2010 - 18:23:02Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/02/2010 - 10:00:57
19/01/2010 - 16:33:28Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/01/2010 - 14:28:48
05/01/2010 - 10:23:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/01/2010 - 15:24:20
04/01/2010 - 18:15:38Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.495.997-1
Assunto: -----
04/01/2010 - 18:05:47Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2009 - 15:06:38Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.199.168-4
Assunto: FAPEX IRREG
28/07/2009 - 09:46:58Ação
Descrição: Apreciação
21/10/2008 - 09:01:32Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.865.707-4
Assunto: EM ATENÇÃO AO OF-Nº 651R/2008 TCU/SECEX-BA
08/10/2008 - 09:50:13Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 13/10/2008 - 11:41:27
01/10/2008 - 14:00:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.406.089-2
Assunto: RC 373455139 BR CIENCIA 22/09/2008
29/09/2008 - 17:37:31Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 43.035.389-9
Assunto: REQUERER A JUNTADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS, REFERENTE ÀS CÓPIAS DOS AUTOS, E PEDIDO DE CÓPIA INTEGRAL.
19/09/2008 - 15:59:53Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.035.346-2
Assunto: ATENDIMENTO AO OF- Nº 754/2008-TCU/SECEX-SE
17/09/2008 - 14:30:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.069.109-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 981-2008-TCU-SECEX-SE
Destinatário: Maria Liana Maltez Mendonça
12/09/2008 - 12:43:16Tramitação
Destinatário: Sec-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 16/09/2008 - 17:40:38
04/09/2008 - 06:18:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/10/2008
03/09/2008 - 11:54:59Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 43.055.900-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1114-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Maria Liana Maltez Mendonça
19/08/2008 - 10:39:41Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2008 - 10:01:25Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 25/08/2008 - 13:52:28
19/08/2008 - 10:01:23Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/08/2008 - 10:01:25
12/08/2008 - 17:16:47Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 18/08/2008 - 10:00:30
08/08/2008 - 14:02:46Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.030.184-5
Assunto: REFERENTE
28/07/2008 - 11:21:33Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.020.903-5
Assunto: PRORROGAÇÃO DE PRAZO
15/07/2008 - 10:08:53Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.009.533-1
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 754/2008-TCU/SECEX/BA, DATADO DE 01/07/2008.
03/07/2008 - 11:06:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/08/2008
01/07/2008 - 10:27:24Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.998.826-2
Assunto: OFICIO Nº754/2008
Destinatário: Maria Liana Maltez Mendonça
19/06/2008 - 09:46:48Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.984.774-3
Assunto: EM ATENÇÃO AO OF-Nº 651R/2008TCU/CEX-SE-BA
18/06/2008 - 09:44:20Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.983.714-0
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 651-R/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
06/06/2008 - 09:17:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/06/2008
05/06/2008 - 10:24:13Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.973.312-1
Assunto: OF:651R/2008
Destinatário: Maria Liana Maltez Mendonça
28/05/2008 - 11:26:13Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/06/2008 - 13:55:42
28/05/2008 - 11:26:11Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/05/2008 - 11:26:13
27/05/2008 - 16:46:13Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.962.229-6
Assunto: 0066102005
27/05/2008 - 11:17:37Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2007 - 14:24:07Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/04/2007 - 09:58:10
18/04/2007 - 09:26:30Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2006 - 17:50:39Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/10/2006 - 10:19:50
11/10/2006 - 12:55:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/10/2006 - 16:07:22
11/10/2006 - 11:29:53Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2006 - 15:26:18Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2006 - 17:26:39Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2006 - 16:27:35Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.514.042-8
Assunto: -----
09/08/2006 - 08:56:20Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.551.226-3
Assunto: OFICIO Nº1125/06
27/07/2006 - 15:05:27Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.439.139-5
Assunto: REFERENTE
06/07/2006 - 07:10:41Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.524.926-8
Assunto: OFICIO Nº3077/06
27/06/2006 - 08:42:06Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.519.119-2
Assunto: OFICIO Nº3077/2006
Destinatário: Maria Liana Maltez Mendonça
22/06/2006 - 08:54:27Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.438.135-8
Assunto: -----
04/06/2006 - 15:49:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/07/2006
04/06/2006 - 12:30:50Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.504.469-6
Assunto: OFICIO Nº0775/06
24/04/2006 - 18:44:23Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 26/04/2006 - 12:17:53
24/04/2006 - 18:44:21Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/04/2006 - 18:44:23
24/04/2006 - 18:42:27Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2006 - 17:59:30Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 18/04/2006 - 13:52:05
10/04/2006 - 15:46:12Ação
Descrição: Apreciação
05/04/2006 - 18:05:20Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2006 - 18:55:37Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2005 - 14:02:47Processo autuado em 04/05/2005 14:02:47
27/04/2005 - 17:35:39Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/04/2005 - 11:47:38
27/04/2005 - 16:24:55Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 27/04/2005 - 17:34:55
22/04/2005 - 10:46:04Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/04/2005 - 16:24:12
22/04/2005 - 10:45:11Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/04/2005 - 10:45:11