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Processo: 006.615/2005-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/05/2005

Assunto do processo
TCE INST. CONTRA SR.JOÃO PEDRO FILHO -EX-PREF.GUAMARÉ/RN,IRREG.NA APLIC. DOS RECURSOS,CONV. 172/01-MIN-SIAFI 425298


Data de autuação
04/05/2005 - 14:28:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.294/2007-7 - Apensado desde 04/09/2007 - 08:07:45

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 28/04/2006

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 28/04/2006
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 02/05/2005 a 28/04/2006

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/10/2011 - 15:16:52

Unidade jurisdicionada
PRM/RN - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (167 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
João Pedro Filho

Interessados
Prefeitura Municipal de Guamaré - RN

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 163.249,50
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/10/2011 - 15:16:52Enviado por SECEX-RN para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
30/06/2008 - 10:30:30Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.997.783-9
Assunto: Pedido de Cópia Integral dos autos para elaboração de defesa judicial encaminhado pelo Sr. João Pedro Filho.
04/09/2007 - 08:09:08Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/03/2007 - 13:39:21Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 04/09/2007
20/03/2007 - 10:05:26Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 20/03/2007
20/03/2007 - 08:19:43Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/01/2007 - 20:47:17Ação
Descrição: Apreciação
19/01/2007 - 20:44:06Ação
Descrição: Apreciação
18/01/2007 - 20:46:08Ação
Descrição: Apreciação
17/01/2007 - 10:06:48Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 17/01/2007
03/01/2007 - 15:16:37Peça
Função: Atendimento de oitiva
Documento nº: 42.638.397-8
Assunto: AR RECEBIDO EM 22.12.2006, TENDO COMO DESTINATÁRIO O SR. JOÃO PEDRO FILHO.
05/12/2006 - 13:24:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/01/2007
05/12/2006 - 13:16:22Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.619.138-2
Assunto: Notificação em Contas - Julgamento de contas irregulares - débito e multa; 3752-2006-TCU-SECEX-RN
Destinatário: João Pedro Filho
29/11/2006 - 12:59:17Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/11/2006 - 12:16:32
27/11/2006 - 16:01:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.595.565-7
Assunto: -----
21/11/2006 - 19:30:30Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2006 - 13:08:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 21/11/2006 - 17:08:09
19/10/2006 - 16:11:48Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/10/2006 - 11:23:54
17/10/2006 - 12:02:42Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2006 - 16:38:29Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/09/2006 - 17:41:31
13/09/2006 - 14:11:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/09/2006 - 16:38:06
13/09/2006 - 12:09:47Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 13/09/2006
11/09/2006 - 08:54:33Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2006 - 08:53:15Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2006 - 14:06:36Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2006 - 11:55:25Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 08/09/2006
14/08/2006 - 14:12:38Peça
Função: Atendimento de oitiva
Documento nº: 42.553.621-4
Assunto: ATENDIMENTO DO OFÍCIO Nº 3135/2006 - SECEX/RN
05/07/2006 - 15:36:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/08/2006
05/07/2006 - 12:30:02Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.524.381-5
Assunto: Ofício do Módulo de Comunicação do RADAR; 3135-2006-TCU-SECEX-RN
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
05/07/2006 - 12:09:46Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.524.340-2
Assunto: Ofício do Módulo de Comunicação do RADAR; 3114-2006-TCU-SECEX-RN
Destinatário: João Pedro Filho
21/06/2006 - 15:22:55Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2006 - 15:18:47Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/06/2006 - 14:49:14
02/05/2006 - 13:30:21Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 05/05/2006 - 12:58:41
02/05/2006 - 12:59:13Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 02/05/2006
28/04/2006 - 12:00:28Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2006 - 11:59:34Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2006 - 15:03:59Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2006 - 09:27:42Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 24/04/2006
09/06/2005 - 14:20:27Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 12/04/2006
04/05/2005 - 14:28:51Processo autuado em 04/05/2005 14:28:51
02/05/2005 - 12:39:18Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/05/2005 - 12:39:18