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Processo: 006.615/2016-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 01/03/2016

Assunto do processo
Auditoria Operacional nas ações empreendidas para promover o consumo sustentável da administração federal, com vistas à redução de consumo próprio de papel, energia elétrica e de água, principalmente, em comparação à situação registrada quando da realização de ANOp que deu origem ao Acórdão 1.752/2011 - Plenário.

Data de autuação
01/03/2016 - 17:24:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.534/2016-4 - Apensado desde 19/04/2017 - 17:31:10

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 01/03/2016

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 01/03/2016

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 19/07/2017

Unidade responsável técnica
SecexAgroAmbiental - Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexAgroAmbiental - Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente - Desde 16/06/2020 - 19:21:08

Unidade jurisdicionada
PE-MME - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
PE-MMA - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)

Responsáveis
Dyogo Henrique de Oliveira
Edison Lobão
FRANCISCO GAETANI
Izabella Monica Vieira Teixeira
Marcio Pereira Zimmermann
Nelson Henrique Barbosa Filho

Interessados
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/06/2020 - 19:21:08Processo encerrado por SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/06/2020 - 18:28:52Pronunciamento da SecexAgroAmbiental concluído
09/08/2019 - 16:44:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10230/2019 por SecexAgroAmbiental
01/07/2019 - 10:10:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0190/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
01/07/2019 - 10:08:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0191/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
04/06/2019 - 18:07:43Juntada comunicação Ofício 0190/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
04/06/2019 - 18:06:00Juntada comunicação Ofício 0191/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
15/05/2019 - 16:55:13Cadastrada representação legal 10233/2019 por SecexAgroAmbiental
15/05/2019 - 16:55:13Cadastrada representação legal 10232/2019 por SecexAgroAmbiental
15/05/2019 - 16:55:12Cadastrada representação legal 10231/2019 por SecexAgroAmbiental
15/05/2019 - 16:55:12Cadastrada representação legal 10230/2019 por SecexAgroAmbiental
10/05/2019 - 15:13:06Documento Memorando juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
10/04/2019 - 17:09:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
05/04/2019 - 19:02:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0047/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
05/04/2019 - 19:02:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0046/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
05/04/2019 - 19:02:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0048/2016-TCU/SecexAgroAmbiental.
04/04/2019 - 18:11:41Juntada comunicação Ofício 0048/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
04/04/2019 - 18:11:40Juntada comunicação Ofício 0047/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
04/04/2019 - 18:11:38Juntada comunicação Ofício 0046/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
25/03/2019 - 16:59:40Processo enviado de Seses para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/SA. (Serviço de Administração da SecexAgroAmbiental)
25/03/2019 - 16:58:46Documento Aviso de colegiado (AV-111-PL - Seses) juntado ao processo por Seses
22/03/2019 - 07:49:32Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/03/2019 - 07:49:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/03/2019 por meio do Acórdão 600/2019-PL, referente ao Recurso 006.615/2016-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/03/2019 - 14:26:49Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/03/2019 - 19:00:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/03/2019, às 14h30.
14/05/2018 - 10:26:28Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
14/05/2018 - 10:26:26Exame de mérito do(s) recurso(s) 006.615/2016-3/R001 da Serur concluído.Instrução
05/04/2018 - 12:08:39Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
02/04/2018 - 14:27:54Juntada resposta de comunicação por unidade Serur
02/02/2018 - 13:20:20Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
18/12/2017 - 12:09:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Serur
14/11/2017 - 10:56:33Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
28/09/2017 - 09:30:32Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
27/09/2017 - 13:14:51Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
30/08/2017 - 15:04:20Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
01/08/2017 - 18:41:13Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
01/08/2017 - 16:47:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
01/08/2017 - 16:47:02Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
31/07/2017 - 15:28:45Juntada comunicação Ofício 0234/2017 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
31/07/2017 - 15:28:05Juntada comunicação Ofício 0233/2017 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
31/07/2017 - 15:27:06Juntada comunicação Ofício 0232/2017 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
26/07/2017 - 14:01:01Enviado por SecexAmbiental para providências externas na Serur/SA
24/07/2017 - 15:41:05Enviado por MIN-AN para providências externas na SecexAmbiental/SA
24/07/2017 - 15:41:04Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
19/07/2017 - 15:50:52Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
19/07/2017 - 15:50:47Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 006.615/2016-3/R001 (por sorteio)
19/07/2017 - 15:50:43Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da Serur concluído.
27/06/2017 - 15:54:51Enviado por SecexAmbiental para providências externas na Serur/SA
27/06/2017 - 15:53:01Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 26/06/2017 contra o acórdão 1056/2017-PL
19/06/2017 - 15:47:41Documento Memorando juntado ao processo por SecexAmbiental. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
19/06/2017 - 15:45:59Documento Memorando juntado ao processo por SecexAmbiental. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
08/06/2017 - 18:11:32Enviado por Seses para providências externas na SecexAmbiental/SA
08/06/2017 - 18:08:44Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
08/06/2017 - 18:08:00Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
08/06/2017 - 18:07:21Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
08/06/2017 - 18:06:43Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
08/06/2017 - 18:05:13Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
08/06/2017 - 18:04:34Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
08/06/2017 - 18:04:01Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
08/06/2017 - 18:03:21Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
08/06/2017 - 18:02:47Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
08/06/2017 - 18:02:16Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
07/06/2017 - 18:05:10Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
07/06/2017 - 18:05:08Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/05/2017 por meio do Acórdão 1056/2017-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/05/2017 - 14:34:06Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/05/2017 - 08:36:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/05/2017, às 14h30.
19/04/2017 - 17:32:32Enviado por SecexAmbiental para providências externas na MINS-ALC
19/04/2017 - 17:31:10Processo 034.534/2016-4 foi apensado a este processo
19/04/2017 - 17:28:55Enviado por MINS-ALC para providências externas na SecexAmbiental/SA
03/04/2017 - 10:15:18Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
31/03/2017 - 21:05:33Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SecexAmbiental
31/03/2017 - 21:05:33Pronunciamento da SecexAmbiental concluídoInstrução
31/03/2017 - 20:16:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 19:51:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 18:56:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 18:47:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 17:35:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 17:13:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 17:11:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 17:10:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 17:04:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 16:57:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 16:53:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 16:37:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 16:36:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 16:35:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 16:33:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 16:31:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 16:30:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 16:29:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 16:29:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 16:28:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 16:27:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 16:26:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 16:25:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 16:24:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 16:23:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 16:07:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 16:06:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 16:06:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 15:58:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 15:56:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 15:53:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 15:53:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 15:51:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 15:45:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 15:42:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 15:41:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 15:39:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 15:38:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 15:36:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 15:33:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 15:27:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 15:26:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 15:25:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 15:23:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 15:21:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 15:19:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 15:13:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 15:11:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 15:04:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 14:58:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 14:50:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/03/2017 - 14:17:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
30/03/2017 - 18:06:22Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
27/03/2017 - 11:17:51Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
22/03/2017 - 15:24:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAmbiental
22/03/2017 - 12:41:14Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
22/03/2017 - 12:40:28Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
22/03/2017 - 12:39:38Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
22/03/2017 - 12:38:38Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
22/03/2017 - 12:37:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
21/03/2017 - 11:38:06Juntada comunicação Ofício 0062/2017 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
21/03/2017 - 11:37:14Juntada comunicação Ofício 0061/2017 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
21/03/2017 - 11:34:49Juntada comunicação Ofício 0060/2017 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
21/03/2017 - 11:34:21Juntada comunicação Ofício 0059/2017 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
21/03/2017 - 11:33:51Juntada comunicação Ofício 0058/2017 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
10/02/2017 - 13:59:16Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
07/02/2017 - 17:52:21Peça No. 107 do tipo Pedido de ingresso como interessado (doc 56.942.788-1) desentranhada do processo por SecexAmbiental/D1 - Motivo: Erro na juntada
07/02/2017 - 17:51:46Peça No. 108 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 56.942.778-2) desentranhada do processo por SecexAmbiental/D1 - Motivo: Erro na juntada
07/02/2017 - 17:50:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmbiental
07/02/2017 - 17:50:11Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexAmbiental
31/01/2017 - 15:08:01Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
20/01/2017 - 12:49:22Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
11/01/2017 - 15:41:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
23/12/2016 - 12:51:23Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
23/12/2016 - 12:50:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
20/12/2016 - 14:33:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
19/12/2016 - 15:55:40Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
19/12/2016 - 14:59:42Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
15/12/2016 - 14:01:28Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
15/12/2016 - 13:59:06Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
15/12/2016 - 13:59:05Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
15/12/2016 - 13:59:05Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
15/12/2016 - 13:59:05Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
15/12/2016 - 13:59:05Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
15/12/2016 - 13:59:05Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
15/12/2016 - 13:59:05Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
15/12/2016 - 13:59:05Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
15/12/2016 - 13:59:04Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
15/12/2016 - 13:56:01Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
13/12/2016 - 14:41:02Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
13/12/2016 - 14:33:42Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
13/12/2016 - 11:58:58Documento Diversos juntado ao processo por SecexAmbiental
12/12/2016 - 12:15:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
09/12/2016 - 12:22:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
09/12/2016 - 11:24:19Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
07/12/2016 - 17:10:13Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
06/12/2016 - 20:46:32Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
06/12/2016 - 14:05:50Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
06/12/2016 - 13:59:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmbiental
06/12/2016 - 13:03:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmbiental
06/12/2016 - 12:37:38Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental
06/12/2016 - 12:35:46Peça No. 75 do tipo Termo (doc 56.689.387-0) desentranhada do processo por SecexAmbiental/D1 - Motivo: Erro na juntada
06/12/2016 - 12:34:49Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental
01/12/2016 - 14:33:03Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
01/12/2016 - 11:42:05Juntada comunicação Ofício 0517/2016 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
30/11/2016 - 10:27:43Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
30/11/2016 - 10:26:47Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
30/11/2016 - 10:25:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
30/11/2016 - 10:25:10Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
30/11/2016 - 10:24:28Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
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30/11/2016 - 10:17:44Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
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30/11/2016 - 10:07:18Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
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02/05/2016 - 16:46:19Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
15/03/2016 - 18:18:32Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
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11/03/2016 - 15:45:59Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
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