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Processo: 006.619/2005-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/05/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA ODONIEL DE SOUSA MANGUEIRA, EX-PREFEITO DE DIAMANTE/PB. OMISSÃO DAS CONTAS DO CONV. 92514/98, SIAFI N° 359806 - ÓRGÃO REPASSADOR: FNDE.


Data de autuação
04/05/2005 - 14:43:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.011/2007-0 - Apensado desde 15/05/2008 - 08:00:23
Processo: 027.010/2007-3 - Apensado desde 15/05/2008 - 08:03:10

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 07/03/2007

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 07/03/2007
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 24/03/2006 a 07/03/2007
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 04/05/2005 a 24/03/2006

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/01/2013 - 12:06:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Diamante - PB
PRM/PB - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA (223 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Odoniel de Sousa Mangueira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Diamante - PB
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 119.584,51
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/12/2012 - 11:23:02Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 16/01/2013 - 12:05:41
02/06/2009 - 12:02:28Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 23/06/2009 - 14:00:31
06/06/2008 - 12:50:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.975.008-1
Assunto: RETORNO DE AR REFERENTE AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0421/2008-TCU/SECEX-PB.
29/05/2008 - 16:23:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.965.140-1
Assunto: RETORNO DE AR REFERENTE AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0422/2008-TCU/SECEX-PB.
15/05/2008 - 12:06:37Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/05/2008 - 10:20:56Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.948.278-4
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 422-2008-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
13/05/2008 - 10:19:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.948.276-0
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 421-2008-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
25/10/2007 - 17:22:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.830.817-7
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OF. DE COMUNICAÇÃO Nº 0785/2007-SECEX-PB.
25/10/2007 - 16:22:41Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.830.271-7
Assunto: OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 0785/2007-SECEX-PB.
22/10/2007 - 10:17:32Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 15/05/2008
22/10/2007 - 10:16:36Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/10/2007 - 10:14:09Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/10/2007 - 10:13:30Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 22/10/2007
11/10/2007 - 15:11:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.821.138-5
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OF. DE COMUNICAÇÃO Nº 0786/2007-SECEX-PB.
11/10/2007 - 14:55:57Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.821.106-4
Assunto: OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 0786/2007-SECEX-PB.
09/08/2007 - 14:32:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.778.846-8
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OF. DE NOTIFICAÇÃO Nº 0619/2007-SECEX-PB.
09/08/2007 - 14:23:19Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.778.833-8
Assunto: OFÍCIO DE NOTIFICAÇÃO Nº 0619/2007-SECEX-PB.
27/07/2007 - 13:19:36Ação
Descrição: Notificação
Término em: 16/08/2007
23/07/2007 - 14:32:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.769.301-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1216-2007-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Odoniel de Sousa Mangueira
28/06/2007 - 17:06:29Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/07/2007 - 13:58:05
26/06/2007 - 14:16:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/06/2007 - 14:29:58
26/06/2007 - 12:17:29Ação
Descrição: Apreciação
11/04/2007 - 12:29:55Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/04/2007 - 14:59:51
10/04/2007 - 12:31:29Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2007 - 14:01:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/04/2007 - 15:54:07
02/04/2007 - 14:00:39Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2007 - 11:34:38Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/03/2007 - 16:50:05
08/03/2007 - 12:51:27Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/03/2007 - 16:45:24
14/02/2007 - 17:25:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 14/02/2007 - 18:22:43
07/02/2007 - 14:13:47Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/02/2007 - 16:39:01
07/02/2007 - 14:13:45Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/02/2007 - 14:13:47
22/11/2006 - 17:49:20Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.540.314-1
Assunto: PROCURAÇÃO ENC. PELO SR. ODONIEL DE SOUZA MANGUEIRA NOMEANDO E CONSTITUINDO SEU BASTANTE PROCURADOR O SR. ERIC ALVES MONTENEGRO OAB/PB Nº 10.198.
31/10/2006 - 16:06:33Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Aceite em: 01/11/2006 - 10:00:40
30/10/2006 - 08:39:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.601.855-9
Assunto: -----
04/10/2006 - 10:42:18Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/10/2006 - 19:11:01
04/10/2006 - 10:42:16Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/10/2006 - 10:42:18
14/09/2006 - 17:26:40Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2006 - 17:26:07Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/09/2006 - 17:15:46
16/08/2006 - 17:14:27Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 42.555.357-0
Assunto: -----
30/06/2006 - 10:28:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.521.743-4
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OFÍCIO DE NOTIFICAÇÃO Nº 526/2006-SECEX-PB
29/06/2006 - 14:56:50Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.521.410-5
Assunto: OFÍCIO Nº 0526/2006-TCU/SECEX-PB. NOTIFICAÇÃO.
29/06/2006 - 09:52:22Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 03/07/2006 - 10:21:28
28/06/2006 - 10:30:38Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.440.561-0
Assunto: RECURSO IMPETRADO PELO SR. ODONIEL DE SOUSA MANGUEIRA CONTRA O AC Nº 870/2006 1ª CÂMARA.
06/06/2006 - 15:23:55Ação
Descrição: Notificação
Término em: 28/06/2006
29/05/2006 - 13:04:00Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.501.079-0
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 3005-2006-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Odoniel de Sousa Mangueira
24/04/2006 - 18:32:07Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 26/04/2006 - 15:26:19
12/04/2006 - 12:55:02Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2006 - 10:07:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 12/04/2006 - 12:53:23
24/03/2006 - 09:01:50Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 28/03/2006 - 12:43:38
20/03/2006 - 11:05:30Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 23/03/2006 - 15:09:31
20/03/2006 - 11:05:27Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/03/2006 - 11:05:30
06/03/2006 - 18:27:24Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/03/2006 - 18:27:24
24/02/2006 - 12:44:44Ação
Descrição: Apreciação
08/02/2006 - 09:44:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 10/02/2006 - 14:43:55
07/02/2006 - 15:59:32Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2006 - 19:37:07Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2005 - 13:32:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.417.562-7
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-CITAÇÃO Nº 0697/2005-TCU/SECEX-PB.
05/09/2005 - 13:25:29Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.417.552-8
Assunto: OFÍCIO N] 0697/2005-TCU/SECEX-PB. CITAÇÃO.
22/08/2005 - 15:00:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/09/2005
22/08/2005 - 09:29:00Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.409.508-6
Assunto: -----
17/06/2005 - 13:52:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/07/2005
16/06/2005 - 10:20:22Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.361.615-2
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Odoniel de Sousa Mangueira
02/06/2005 - 18:26:12Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2005 - 16:40:12Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 02/06/2005
31/05/2005 - 16:36:28Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2005 - 14:06:23Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 31/05/2005
04/05/2005 - 14:43:22Processo autuado por Conjur
04/05/2005 - 14:43:10Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/05/2005 - 14:43:10
07/02/2005 - 15:58:55Ação
Descrição: Apreciação