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Processo: 006.620/2008-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/04/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SR. JOSÉ CARLOS DA SILVA, PRESIDENTE DO GRUPO GAY DE ALAGOAS. NÃO APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS MEDIANTE CONVÊNIO 184/2006/SEDH (SIAFI 577863)

Data de autuação
01/04/2008 - 12:42:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.794/2010-0 - Apensado desde 17/09/2010 - 13:58:00
Processo: 020.795/2010-6 - Apensado desde 17/09/2010 - 13:58:57

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 01/04/2008

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 01/04/2008

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/06/2012 - 15:25:13

Unidade jurisdicionada
EOG/AL - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS

Responsáveis
GRUPO GAY DE ALAGOAS
JOSE IGO DO NASCIMENTO MARINHO
José Carlos da Silva

Interessados
Secretaria de Direitos Humanos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 175.627,15
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/07/2011 - 18:43:34Documento Termo juntado ao processo por MARGARIDA BEZERRA FERREIRA
04/07/2011 - 12:28:49Documento Termo juntado ao processo por MARGARIDA BEZERRA FERREIRA
01/07/2011 - 19:51:02Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARGARIDA BEZERRA FERREIRA
03/11/2010 - 17:57:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARGARIDA BEZERRA FERREIRA
21/09/2010 - 11:46:39Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.077.826-9
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
21/09/2010 - 11:46:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.077.701-9
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria de Direitos Humanos
21/09/2010 - 09:03:28Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/09/2010 - 18:19:50Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 45.081.102-7
Assunto: -----
09/08/2010 - 13:32:20Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.924.360-0
Assunto: -----
03/08/2010 - 17:45:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.924.425-6
Assunto: -----
Destinatário: Diretoria de Auditoria de Gestão e Governança
03/08/2010 - 17:10:13Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.927.311-9
Assunto: -----
03/08/2010 - 08:57:54Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 17/09/2010
02/08/2010 - 14:31:42Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/08/2010 - 14:30:58Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/07/2010 - 16:19:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.823.545-3
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado de Alagoas - MPF
07/07/2010 - 16:18:52Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.823.557-6
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria Especial de Direitos Humanos
07/07/2010 - 16:18:25Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.823.539-2
Assunto: -----
Destinatário: JOSE IGO DO NASCIMENTO MARINHO
07/07/2010 - 16:17:47Ação
Descrição: Notificação
Término em: 29/07/2010
07/07/2010 - 16:17:45Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.823.540-8
Assunto: -----
Destinatário: José Carlos da Silva
16/06/2010 - 12:15:13Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.816.140-0
Assunto: -----
31/05/2010 - 19:11:21Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/06/2010 - 18:23:21
31/05/2010 - 15:52:50Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2010 - 15:52:50Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.744.184-8
Assunto: Acórdão Nº 2937/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
31/05/2010 - 15:52:49Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.733.657-1
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
31/05/2010 - 15:52:49Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.744.182-4
Assunto: VOTO MINISTRO JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
31/05/2010 - 15:52:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 31/05/2010 - 19:11:20
18/02/2010 - 17:07:25Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.472.089-2
Assunto: -----
10/12/2009 - 11:44:44Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/12/2009 - 12:40:54
10/12/2009 - 11:44:42Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/12/2009 - 11:44:44
05/12/2009 - 13:05:25Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.662.104-6
Assunto: 2008-006620-04 - DESP DILIGENCIA AO BB
05/12/2009 - 13:04:37Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.639.939-6
Assunto: IDSISDOC_529890V2-02 - 2008-006.620-9
05/12/2009 - 13:00:47Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.672.780-9
Assunto: 2008-006620-06 - PROP CITA SOLIDÁRIA
21/01/2009 - 18:31:54Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/01/2009 - 16:29:37
13/01/2009 - 18:10:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/01/2009 - 17:09:40
13/01/2009 - 17:33:48Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 43.941.059-3
Assunto: -----
13/01/2009 - 17:31:24Ação
Descrição: Apreciação
13/01/2009 - 17:12:31Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2008 - 14:51:58Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.629.608-7
Assunto: -----
03/12/2008 - 14:51:25Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.762.732-3
Assunto: -----
20/11/2008 - 14:18:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.897.990-9
Assunto: -----
Destinatário: GRUPO GAY DE ALAGOAS
28/10/2008 - 16:32:16Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.872.000-6
Assunto: -----
17/10/2008 - 14:15:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.863.545-4
Assunto: -----
Destinatário: GRUPO GAY DE ALAGOAS
17/10/2008 - 14:15:19Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.863.499-0
Assunto: -----
Destinatário: JOSE IGO DO NASCIMENTO MARINHO
17/10/2008 - 14:15:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.863.629-1
Assunto: -----
17/10/2008 - 14:15:19Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.863.608-6
Assunto: -----
15/10/2008 - 16:24:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/01/2009
22/09/2008 - 16:28:29Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2008 - 18:38:07Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.911.243-8
Assunto: ATENDIMENTO DA DILIGÊNCIA PELO BANCO DO BRASIL
30/07/2008 - 11:30:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/09/2008
28/07/2008 - 11:21:32Ação
Descrição: Apreciação
18/06/2008 - 15:32:36Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.911.169-1
Assunto: -----
18/06/2008 - 15:31:27Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.984.279-3
Assunto: -----
02/06/2008 - 11:22:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/07/2008
16/05/2008 - 17:26:03Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2008 - 17:25:39Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 42.955.482-5
Assunto: IDSISDOC_554168V3-14 - TC N° 006.620-2008-9-GRUPO GAY DE AL-2ª
16/05/2008 - 14:45:16Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.955.100-8
Assunto: PROP DE CITAÇÃO; TC N° 006.620-2008-9-GRUPO GAY DE AL-2ª
15/05/2008 - 16:14:44Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2008 - 17:14:12Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.629.402-1
Assunto: -----
25/04/2008 - 14:23:09Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.911.182-0
Assunto: -----
15/04/2008 - 08:33:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/05/2008
03/04/2008 - 14:47:44Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2008 - 13:54:17Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2008 - 12:42:05Processo autuado em 01/04/2008 12:42:05
01/04/2008 - 11:45:43Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 01/04/2008 - 11:45:43