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Processo: 006.629/2006-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/03/2006

Assunto do processo
CONTRA O SENHOR OMAR CLARO RODRIGUES - CONVÊNIO 41/1995 - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚOE - MOTIVO: INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO CONVENIADO.

Data de autuação
03/04/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.748/2008-7 - Apensado desde 22/01/2009 - 00:00:00
Processo: 027.749/2008-4 - Apensado desde 27/05/2009 - 00:00:00
Processo: 012.599/2009-7 - Apensado desde 09/07/2009 - 00:00:00
Processo: 012.771/2009-7 - Apensado desde 04/11/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/01/2007

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/01/2007
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 03/04/2006 a 03/01/2007

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/11/2012 - 11:59:29

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Barros Cassal - RS

Responsáveis
Omar Claro Rodrigues
Ronald Luiz Stein

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de Barros Cassal - RS
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 60.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2011 - 11:26:10Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por GELSON CELISTRE
04/11/2010 - 12:01:40Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.237.920-7
Assunto: -----
Destinatário: Omar Claro Rodrigues
29/10/2010 - 10:54:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.931.266-8
Assunto: -----
Destinatário: Omar Claro Rodrigues
29/10/2010 - 10:48:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.885.169-4
Assunto: -----
Destinatário: Omar Claro Rodrigues
29/10/2010 - 10:46:54Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.889.355-7
Assunto: -----
Destinatário: Omar Claro Rodrigues
02/09/2009 - 12:16:55Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/08/2009 - 16:27:22Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.114.116-4
Assunto: A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE INFORMA INCLUSÃO NO CADIM REFERENTE AO TC-006.629/2006-8 E OF - 695/2009-SECEXRS.
03/06/2009 - 12:30:55Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.108.177-4
Assunto: -----
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
20/05/2009 - 11:07:05Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.092.511-6
Assunto: -----
Destinatário: Omar Claro Rodrigues
31/03/2009 - 13:33:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.009.019-7
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
31/03/2009 - 13:33:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.021.332-9
Assunto: -----
Destinatário: Omar Claro Rodrigues
09/03/2009 - 15:18:10Ação
Descrição: Comunicação de decisão
09/03/2009 - 15:17:30Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.996.643-4
Assunto: -----
Destinatário: Ronald Luiz Stein
06/03/2009 - 17:57:00Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 43.995.872-9
Assunto: - PEDIDO DE VISTA.
03/03/2009 - 20:30:32Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.991.404-6
Assunto: Acórdão Nº 612/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS VINICIOS VILAÇA
03/03/2009 - 20:30:27Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/03/2009 - 15:24:40
03/03/2009 - 13:59:02Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2009 - 14:31:47Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/02/2009 - 14:20:29
22/01/2009 - 14:30:54Ação
Descrição: Apreciação
21/01/2009 - 18:23:50Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/01/2009 - 13:33:04
19/01/2009 - 18:03:54Peça
Função: Parecer
Documento nº: 43.923.366-6
Assunto: -----
22/12/2008 - 15:13:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/01/2009 - 17:12:50
06/11/2008 - 10:01:47Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 20/11/2008
09/10/2008 - 15:33:56Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/10/2008 - 15:32:34Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/10/2008 - 19:42:33Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2008 - 19:36:56Peça
Função: Atestado
Documento nº: 43.678.130-6
Assunto: -----
15/09/2008 - 14:13:23Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.066.120-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1108-2008-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Omar Claro Rodrigues
09/09/2008 - 17:14:12Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para despacho
Aceite em: 12/09/2008 - 15:25:21
09/09/2008 - 17:13:19Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2008 - 17:06:02Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 04/09/2008 - 11:57:01
26/08/2008 - 14:56:02Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.048.806-5
Assunto: REQUER JUNTADA DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO EM ANEXO E PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RECURSO.
16/07/2008 - 13:33:54Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 43.011.054-6
Assunto: REF. TC 006.629/2006-8.
25/06/2008 - 14:32:04Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.993.012-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 635-2008-TCU-SECEX-RS
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/RS - MPF/MPU
25/06/2008 - 14:20:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.993.002-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 634-2008-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Prefeitura Municipal de Barros Cassal - RS
25/06/2008 - 14:15:04Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.992.996-8
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE MULTA; 633-2008-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Ronald Luiz Stein
25/06/2008 - 14:09:21Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.992.984-5
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 632-2008-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Omar Claro Rodrigues
19/06/2008 - 10:01:20Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 23/06/2008 - 12:24:55
19/06/2008 - 10:01:17Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/06/2008 - 10:01:20
17/06/2008 - 19:43:17Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2008 - 15:36:20Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 17/06/2008 - 15:55:37
19/03/2008 - 18:39:50Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.909.021-7
Assunto: 0066292006
18/03/2008 - 16:58:41Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/03/2008 - 14:18:07
14/03/2008 - 17:25:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/03/2008 - 15:11:37
12/03/2008 - 18:19:48Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2007 - 14:35:18Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/06/2007 - 14:35:18
31/05/2007 - 11:19:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/06/2007 - 16:55:36
16/05/2007 - 12:34:58Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2007 - 17:00:00Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2007 - 09:29:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/05/2007
18/04/2007 - 15:57:51Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.694.101-7
Assunto: -----
18/04/2007 - 15:54:22Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.694.098-0
Assunto: -----
23/02/2007 - 10:00:12Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.663.662-3
Assunto: AUDIÊNCIA - MINISTRO RELATOR; 1053-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Ronald Luiz Stein
22/02/2007 - 16:23:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/04/2007
22/02/2007 - 15:26:12Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.663.402-5
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - MINISTRO RELATOR; 1052-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Omar Claro Rodrigues
12/02/2007 - 13:03:48Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/02/2007 - 12:09:37
12/02/2007 - 13:02:54Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2007 - 18:30:17Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/02/2007 - 15:53:59
01/02/2007 - 18:30:15Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/02/2007 - 18:30:17
01/02/2007 - 18:21:15Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2006 - 16:12:18Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/07/2006 - 11:36:15
25/07/2006 - 12:23:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/07/2006 - 15:09:18
14/07/2006 - 13:06:29Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2006 - 10:45:09Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2006 - 15:29:17Processo autuado em 03/04/2006 15:29:17
16/03/2006 - 13:42:45Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/03/2006 - 13:42:45