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Processo: 006.635/2012-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/03/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA-MA, RESP. DJALMA PEREIRA GUEDES, IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS.

Data de autuação
08/03/2012 - 14:03:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.681/2014-3 - Apensado desde 22/12/2014 - 14:15:34
Processo: 020.682/2014-0 - Apensado desde 22/12/2014 - 14:16:02

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 08/03/2012 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 15/09/2015 - 11:21:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha - MA

Responsáveis
Djalma Pereira Guedes
Luís Feitosa da Silva

Interessados
Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha - MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 70.659,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/09/2015 - 11:21:24Processo encerrado.Despacho de expediente
15/09/2015 - 11:17:15Removido sobrestamento de processo
18/08/2015 - 18:36:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/08/2015 - 06:06:39Juntada comunicação Ofício 0524/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2014 - 14:16:02Processo 020.682/2014-0 foi apensado a este processo
22/12/2014 - 14:15:34Processo 020.681/2014-3 foi apensado a este processo
22/08/2014 - 15:58:28Processo sobrestado. Motivo: Motivo: MMC 23/2012 - Segecex: aguardando retorno das cbex.
22/08/2014 - 11:11:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
18/08/2014 - 16:57:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
22/07/2014 - 12:34:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2014 - 17:13:07Juntada comunicação Ofício 1469/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/05/2014 - 10:33:17Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
02/05/2014 - 10:33:14Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/04/2014 por meio do Acórdão 1502/2014-1C
20/03/2014 - 15:13:18Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-PSB
20/03/2014 - 15:13:12Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
24/02/2014 - 14:17:22Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
24/02/2014 - 13:17:08Enviado por SECEX-MA para providências externas na PROC-G
24/02/2014 - 13:16:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/02/2014 - 12:57:31Peça No. 44 do tipo Despacho de expediente (doc 51.073.045-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
24/02/2014 - 11:45:47Enviado por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA para providências externas em Secretaria de Controle Externo - MA/Serviço de Administração da SECEX-MA.
24/02/2014 - 11:32:29Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
24/02/2014 - 10:09:45Enviado por SECEX-MA para providências externas na PROC-G
24/02/2014 - 10:09:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
20/02/2014 - 15:49:30Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2014 - 13:19:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/12/2013 - 12:39:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/12/2013 - 12:38:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/12/2013 - 16:07:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/12/2013 - 16:03:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2013 - 18:36:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2013 - 12:18:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/11/2013 - 06:04:55Juntada comunicação Ofício 3158/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/11/2013 - 06:04:42Juntada comunicação Ofício 3157/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/11/2013 - 06:04:35Juntada comunicação Ofício 3160/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/11/2013 - 06:04:32Juntada comunicação Ofício 3164/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/11/2013 - 12:32:13Juntada comunicação Ofício 3163/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/11/2013 - 18:54:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2013 - 15:31:32Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/09/2013 - 20:31:08Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
18/09/2013 - 16:33:29Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
18/09/2013 - 16:33:27Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/09/2013 por meio do Acórdão 6336/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/05/2013 - 15:54:19Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-PSB
31/05/2013 - 15:54:16Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
22/05/2013 - 15:04:55Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
22/05/2013 - 14:46:16Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
22/05/2013 - 14:46:10Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/05/2013 - 15:50:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2013 - 12:10:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2013 - 10:29:54Expedida a comunicação Edital 0017/2013 por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 17:17:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/03/2013 - 11:20:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/02/2013 - 17:55:11Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/02/2013 - 16:43:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/01/2013 - 14:13:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/01/2013 - 15:05:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
19/11/2012 - 12:19:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2012 - 14:24:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/09/2012 - 12:50:12Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/05/2012 - 12:01:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2012 - 14:11:11Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D1 por SECEX-MA
08/03/2012 - 16:41:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:07:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:03:28Processo autuado por SECEX-MA