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Processo: 006.636/2009-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/03/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO PGE Nº 154/2002-DNOCS, SIAFI 481.042 - PR-59400.005515/2006-30 MI

Data de autuação
20/03/2009 - 17:20:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.625/2010-3 - Apensado desde 11/02/2011 - 14:21:20
Processo: 028.409/2010-8 - Apensado desde 03/02/2011 - 12:53:34

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 20/03/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 20/03/2009

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/09/2013 - 14:45:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - CE

Responsáveis
JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 298.561,12
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/07/2011 - 14:54:53Processo encerrado.Despacho de expediente
17/05/2011 - 13:27:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSODespacho de expediente
16/05/2011 - 15:15:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
11/05/2011 - 12:00:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
05/05/2011 - 17:10:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
03/05/2011 - 16:41:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
11/02/2011 - 14:21:20Processo 032.625/2010-3 foi apensado a este processo
03/02/2011 - 12:53:34Processo 028.409/2010-8 foi apensado a este processo
01/12/2010 - 11:50:44Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
21/10/2010 - 17:49:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
18/10/2010 - 18:06:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
07/10/2010 - 17:40:53Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.121.595-4
Assunto: -----
Destinatário: Alessander Wilckson Cabral Sales
07/10/2010 - 17:40:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.121.570-1
Assunto: -----
Destinatário: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
07/10/2010 - 17:40:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.121.575-6
Assunto: -----
Destinatário: Alberto Oliveira da Silva
07/10/2010 - 17:26:24Peça
Função: Relação
Documento nº: 45.127.087-8
Assunto: -----
07/10/2010 - 17:25:52Peça
Função: Atestado
Documento nº: 45.123.134-3
Assunto: -----
07/10/2010 - 17:04:22Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/10/2010 - 17:01:13Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/09/2010 - 10:48:58Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.003.750-2
Assunto: -----
Destinatário: JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA
25/08/2010 - 18:44:30Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/08/2010 - 17:57:58
25/08/2010 - 18:44:30Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2010 - 18:44:30Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.982.956-9
Assunto: Acórdão Nº 4818/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
16/08/2010 - 12:45:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 16/08/2010 - 16:05:34
16/08/2010 - 12:44:58Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/08/2010 - 12:45:00
12/08/2010 - 11:58:59Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 12/08/2010 - 14:54:47
12/08/2010 - 11:58:56Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/08/2010 - 11:58:58
30/07/2010 - 10:50:04Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/08/2010 - 16:52:05
30/07/2010 - 10:50:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/07/2010 - 10:50:04
30/07/2010 - 10:24:56Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.918.027-1
Assunto: -----
25/06/2010 - 16:21:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/06/2010 - 16:46:52
25/06/2010 - 16:21:43Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.832.362-4
Assunto: DESPACHO DO GAB. ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
24/06/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2010 - 13:41:18Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 22/06/2010 - 17:19:48
15/06/2010 - 13:39:25Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/06/2010 - 13:39:27
04/06/2010 - 14:55:54Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.791.764-0
Assunto: -----
28/05/2010 - 17:05:36Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.199.537-8
Assunto: 00663620097
28/05/2010 - 14:52:37Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.449.367-3
Assunto: -----
04/05/2010 - 12:11:59Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.693.400-6
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Ceará - MPF
04/05/2010 - 12:11:37Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.686.621-5
Assunto: -----
Destinatário: JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA
27/04/2010 - 11:42:16Ação
Descrição: Notificação
Término em: 15/06/2010
15/04/2010 - 16:58:37Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/04/2010 - 17:28:05
13/04/2010 - 17:26:40Ação
Descrição: Apreciação
13/04/2010 - 17:26:40Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.624.835-6
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
13/04/2010 - 17:26:38Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.624.836-3
Assunto: VOTO MINISTRO ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
13/04/2010 - 17:26:35Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.624.831-8
Assunto: Acórdão Nº 1586/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
13/04/2010 - 17:26:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 15/04/2010 - 16:58:37
15/03/2010 - 11:17:05Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/03/2010 - 16:46:01
15/03/2010 - 11:17:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/03/2010 - 11:17:05
04/03/2010 - 11:00:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/03/2010 - 14:44:44
03/12/2009 - 13:17:39Ação
Descrição: Apreciação
28/09/2009 - 12:11:52Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.315.838-2
Assunto: -----
Destinatário: JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA
23/09/2009 - 15:34:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/11/2009
22/09/2009 - 17:14:31Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2009 - 17:12:28Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2009 - 13:36:01Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2009 - 17:28:42Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 43.982.597-7
Assunto: TCE Nº 59400.005515/2006-30 CONTRA O SENHOR JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA EX PREFEITO DE VÁRZEA ALEGRE-CE.
20/03/2009 - 17:20:18Processo autuado em 20/03/2009 17:20:18
20/03/2009 - 17:20:14Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/03/2009 - 17:20:14