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Processo: 006.636/2012-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/03/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS-MA, RESP. ANTÔNIO TORRES DA SILVA, IMPUGNAÇÃO PARCIALDE DESPESAS, CONV. Nº 60/2000.

Data de autuação
08/03/2012 - 14:11:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.110/2013-1 - Apensado desde 05/07/2014 - 12:31:52

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 08/03/2012 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 23/03/2015 - 17:32:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Aldeias Altas - MA

Responsáveis
Antonio Torres da Silva

Interessados
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Representante legais
Adenilson Dias de Souza

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 471.954,33
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/03/2015 - 17:32:15Processo encerrado.Despacho de expediente
23/03/2015 - 17:31:52Removido sobrestamento de processo
09/01/2015 - 17:11:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/12/2014 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 3393/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/09/2014 - 17:25:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/09/2014 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 2503/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/07/2014 - 12:31:52Processo 033.110/2013-1 foi apensado a este processo
04/12/2013 - 16:47:31Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex
04/12/2013 - 15:30:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2013 - 15:25:41Peça No. 34 do tipo Termo (doc 50.842.351-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/12/2013 - 12:01:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2013 - 10:32:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/12/2013 - 10:31:00Peça No. 33 do tipo Despacho de expediente (doc 50.837.457-3) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/12/2013 - 10:30:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2013 - 10:26:16Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
31/10/2013 - 18:02:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2013 - 19:26:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2013 - 19:26:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/10/2013 - 16:01:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
08/10/2013 - 17:51:01Cadastrada representação legal 30421/2013 por SECEX-MA
08/10/2013 - 17:46:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2013 - 11:05:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/09/2013 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 2516/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/09/2013 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 2518/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/09/2013 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 2519/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/09/2013 - 17:58:51Juntada comunicação Ofício 2520/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/09/2013 - 13:34:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2013 - 09:57:03Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/08/2013 - 10:39:17Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
23/08/2013 - 10:33:02Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
22/08/2013 - 16:43:49Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
22/08/2013 - 16:43:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/08/2013 por meio do Acórdão 5695/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/05/2013 - 17:38:23Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-SRCC
13/05/2013 - 17:38:20Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
27/11/2012 - 11:20:21Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
26/11/2012 - 20:49:51Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
26/11/2012 - 20:49:49Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/11/2012 - 12:17:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/10/2012 - 11:24:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/10/2012 - 16:41:17Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/04/2012 - 14:11:30Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D1 por SECEX-MA
08/03/2012 - 16:39:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:16:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:16:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:11:51Processo autuado por SECEX-MA