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Processo: 006.637/2011-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 22/03/2011

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARAPE - CE, SR. JOSÉ ACÉLIO PAULINO DE FREITAS, REFERENTE A PAGAMENTOS INDEVIDOS EM OBRAS

Data de autuação
22/03/2011 - 10:53:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/03/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/03/2011

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 06/12/2012 - 10:15:29

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Acarapé - CE

Responsáveis
José Acélio Paulino de Freitas

Interessados
JOSÉ DÁCIO LEITE FILHO
TIBÉRIO CESAR JOCUNDO LOUREIRO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/12/2012 - 10:15:29Processo encerrado.Despacho de expediente
30/11/2012 - 14:27:40Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-CE/SA
30/11/2012 - 14:27:38Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/11/2012 por meio do Acórdão 3233/2012-PL
21/11/2012 - 11:20:57Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-CE
21/11/2012 - 11:20:55Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
28/06/2012 - 11:09:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
21/06/2012 - 14:26:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
15/06/2012 - 14:13:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
04/06/2012 - 13:32:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/04/2012 - 08:33:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
14/03/2012 - 14:06:59Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
20/10/2011 - 14:26:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
13/10/2011 - 14:01:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
09/09/2011 - 14:30:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
05/09/2011 - 11:35:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
05/09/2011 - 11:22:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
31/08/2011 - 17:41:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
29/08/2011 - 16:40:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
23/08/2011 - 13:34:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
28/07/2011 - 16:29:10Enviado por Seses para providências externas na SEC-CE/SA
28/07/2011 - 14:40:37Enviado por MINS-ASC para providências externas na SeSes/SA
28/07/2011 - 14:40:36Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 27/07/2011 por meio do Acórdão 1946/2011-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/05/2011 - 11:05:15Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-CE
25/05/2011 - 11:05:14Pronunciamento da SECEX-CE concluído por ANTONIO ARAUJO DA SILVAInstrução
03/05/2011 - 16:40:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
02/05/2011 - 17:02:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
02/05/2011 - 12:36:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
18/04/2011 - 18:17:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
12/04/2011 - 10:25:26Enviado por Seses para providências externas na SEC-CE/SA
07/04/2011 - 11:33:13Enviado por MINS-ASC para providências externas na SeSes/SA
07/04/2011 - 11:33:12Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 06/04/2011 por meio do Acórdão 886/2011-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/03/2011 - 20:19:44Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-CE
24/03/2011 - 20:19:43Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTEInstrução
22/03/2011 - 16:45:19Peça No. 2 desentranhada por SEC-CE/D1
22/03/2011 - 12:21:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE DACIO LEITE FILHO
22/03/2011 - 11:45:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE DACIO LEITE FILHO
22/03/2011 - 10:53:29Processo autuado em 22/03/2011 10:53:29
22/03/2011 - 10:53:22Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/03/2011 - 10:53:22