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Processo: 006.640/2012-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/03/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO MARANHÃO, RESPONSÁVEIS ADALVA ALVES MONTEIRO E ROCIMARY CÂMARA DE MELO, EM RAZÃODA IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS.

Data de autuação
08/03/2012 - 14:26:44

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.263/2018-7 - Apensado desde 07/07/2021 - 10:13:36
Processo: 010.263/2018-7 - Esteve apensado de 02/10/2018 a 15/06/2021
Processo: 010.265/2018-0 - Apensado desde 03/09/2018 - 10:59:35
Processo: 010.263/2018-7 - Esteve apensado de 06/08/2018 a 05/09/2018
Processo: 010.266/2018-6 - Esteve apensado de 06/08/2018 a 31/08/2018
Processo: 010.264/2018-3 - Apensado desde 07/07/2021 - 10:13:38
Processo: 010.264/2018-3 - Esteve apensado de 03/09/2018 a 15/06/2021

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 18/04/2012

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 18/04/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 08/03/2012 a 18/04/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 06/04/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 15/07/2021 - 19:49:48

Unidade jurisdicionada
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Maranhão

Responsáveis
Adalva Alves Monteiro
ROCIMARY CAMARA DE MELO DA SILVA

Interessados
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Maranhão

Representante legais
ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL
AMADEU ALVES DE CARVALHO JUNIOR
WILSON CABRAL HOSSOE JÚNIOR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 141.804,85
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/09/2021 - 18:24:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROCIMARY CAMARA DE MELO DA SILVA por SecexTCE
30/07/2021 - 13:13:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROCIMARY CAMARA DE MELO DA SILVA por SecexTCE
07/07/2021 - 10:13:38Processo 010.264/2018-3 foi apensado a este processo por SecexTCE.
07/07/2021 - 10:13:36Processo 010.263/2018-7 foi apensado a este processo por SecexTCE.
02/07/2021 - 11:54:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/06/2021 - 17:13:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROCIMARY CAMARA DE MELO DA SILVA por SecexTCE
15/06/2021 - 12:33:25Processo 010.264/2018-3 foi desapensado deste processo por SecexTCE.
15/06/2021 - 12:33:23Processo 010.263/2018-7 foi desapensado deste processo por SecexTCE.
07/06/2021 - 14:57:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
07/06/2021 - 14:08:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 15798/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GEYSA ADRIANA SOARES AZEVEDO em nome de Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Maranhão
02/06/2021 - 13:53:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROCIMARY CAMARA DE MELO DA SILVA por Seproc
26/05/2021 - 15:54:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROCIMARY CAMARA DE MELO DA SILVA por SecexTCE
17/05/2021 - 09:46:10Juntada comunicação Ofício 15798/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/03/2021 - 16:28:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROCIMARY CAMARA DE MELO DA SILVA por Seproc
26/02/2021 - 16:26:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROCIMARY CAMARA DE MELO DA SILVA por Seproc
03/02/2021 - 18:14:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROCIMARY CAMARA DE MELO DA SILVA por SecexTCE
07/01/2021 - 16:01:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:01:49Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
06/01/2021 - 12:46:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROCIMARY CAMARA DE MELO DA SILVA por SecexTCE
06/01/2021 - 12:44:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROCIMARY CAMARA DE MELO DA SILVA por SecexTCE
06/01/2021 - 12:43:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROCIMARY CAMARA DE MELO DA SILVA por SecexTCE
06/01/2021 - 12:42:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROCIMARY CAMARA DE MELO DA SILVA por SecexTCE
27/08/2020 - 18:23:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROCIMARY CAMARA DE MELO DA SILVA por Seproc
27/08/2020 - 18:22:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROCIMARY CAMARA DE MELO DA SILVA por Seproc
27/08/2020 - 18:20:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROCIMARY CAMARA DE MELO DA SILVA por Seproc
27/08/2020 - 18:19:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROCIMARY CAMARA DE MELO DA SILVA por Seproc
27/08/2020 - 18:17:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROCIMARY CAMARA DE MELO DA SILVA por Seproc
27/08/2020 - 18:15:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROCIMARY CAMARA DE MELO DA SILVA por Seproc
27/08/2020 - 18:13:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROCIMARY CAMARA DE MELO DA SILVA por Seproc
27/08/2020 - 18:11:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROCIMARY CAMARA DE MELO DA SILVA por Seproc
02/03/2020 - 16:15:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROCIMARY CAMARA DE MELO DA SILVA por Secex-TCE
27/01/2020 - 13:40:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROCIMARY CAMARA DE MELO DA SILVA por Secex-TCE
02/01/2020 - 14:48:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROCIMARY CAMARA DE MELO DA SILVA por Secex-TCE
02/12/2019 - 15:25:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROCIMARY CAMARA DE MELO DA SILVA por Secex-TCE
23/10/2019 - 13:43:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROCIMARY CAMARA DE MELO DA SILVA por Secex-TCE
26/09/2019 - 09:24:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROCIMARY CAMARA DE MELO DA SILVA por Secex-TCE
23/08/2019 - 10:49:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROCIMARY CAMARA DE MELO DA SILVA por Secex-TCE
22/07/2019 - 14:20:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROCIMARY CAMARA DE MELO DA SILVA por Secex-TCE
25/06/2019 - 16:04:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROCIMARY CAMARA DE MELO DA SILVA por Secex-TCE
31/05/2019 - 14:49:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROCIMARY CAMARA DE MELO DA SILVA por Secex-TCE
08/05/2019 - 10:29:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROCIMARY CAMARA DE MELO DA SILVA por Secex-TCE
08/05/2019 - 10:28:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/04/2019 - 19:31:06Enviado por Sec-MA para providências externas na Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
05/04/2019 - 19:31:05Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
04/04/2019 - 17:49:12Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
22/03/2019 - 14:15:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROCIMARY CAMARA DE MELO DA SILVA por Sec-MA
19/02/2019 - 16:05:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROCIMARY CAMARA DE MELO DA SILVA por Sec-MA
04/02/2019 - 15:31:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROCIMARY CAMARA DE MELO DA SILVA por Sec-MA
03/01/2019 - 18:51:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROCIMARY CAMARA DE MELO DA SILVA por SECEX-MA
20/11/2018 - 11:25:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável ROCIMARY CAMARA DE MELO DA SILVA por SECEX-MA
02/10/2018 - 17:22:44Processo 010.263/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
05/09/2018 - 17:33:17Processo 010.263/2018-7 foi desapensado deste processo por SECEX-MA.
03/09/2018 - 10:59:35Processo 010.265/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
03/09/2018 - 10:59:35Processo 010.264/2018-3 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
31/08/2018 - 11:24:42Processo 010.266/2018-6 foi desapensado deste processo por SECEX-MA.
14/08/2018 - 13:11:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 2255/2018-TCU/SECEX-MA.
06/08/2018 - 19:14:07Processo 010.266/2018-6 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
06/08/2018 - 19:14:06Processo 010.263/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
02/08/2018 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 2255/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/07/2018 - 12:44:30Cadastrada representação legal 13668/2018 (representante AMADEU ALVES DE CARVALHO JUNIOR) por SECEX-MA
27/07/2018 - 16:41:17Pronunciamento da SECEX-MA concluído
17/07/2018 - 10:22:29Processo reaberto por SECEX-MA.
06/07/2018 - 10:43:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 1328/2018-TCU/SECEX-MA.
28/06/2018 - 11:51:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2018 - 13:56:37Peça No. 102 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.605.311-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
22/06/2018 - 12:18:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2018 - 12:18:26Peça No. 102 do tipo Despacho de expediente (doc 59.605.294-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
22/06/2018 - 12:17:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2018 - 12:15:21Peça No. 102 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.451.750-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
22/06/2018 - 12:13:08Processo reaberto.
01/06/2018 - 15:13:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/06/2018 - 10:27:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2018 - 06:05:37Juntada comunicação Ofício 1328/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2018 - 17:01:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
10/04/2018 - 19:23:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
23/03/2018 - 13:23:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
23/03/2018 - 13:05:33Peça No. 96 do tipo Despacho de expediente (doc 59.006.943-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
21/03/2018 - 09:00:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2018 - 08:58:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2018 - 11:16:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/03/2018 - 15:36:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/03/2018 - 09:33:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2018 - 11:23:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2018 - 11:22:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/03/2018 - 13:34:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/02/2018 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 0524/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/02/2018 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 0523/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/02/2018 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 0525/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/02/2018 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 0526/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/02/2018 - 09:49:49Pronunciamento da SECEX-MA concluído
11/12/2017 - 19:47:22Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
08/12/2017 - 09:31:06Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
08/12/2017 - 09:31:02Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 06/12/2017 por meio do Acórdão 10373/2017-2C, referente ao Recurso 006.640/2012-5/R001
06/12/2017 - 13:28:35Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/12/2017 - 10:37:02Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2017, às 13h30.
06/11/2017 - 00:09:55Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
06/11/2017 - 00:09:53Exame de mérito do recurso 006.640/2012-5/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
29/09/2017 - 13:11:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
29/09/2017 - 11:13:30Enviado para parecer do MP por Serur
29/09/2017 - 11:13:29Exame de mérito do(s) recurso(s) 006.640/2012-5/R001 da Serur concluído.
04/05/2017 - 12:19:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/04/2017 - 15:58:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2017 - 14:17:17Juntada comunicação Ofício 1333/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2017 - 14:16:41Juntada comunicação Ofício 1334/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/04/2017 - 19:20:22Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA
18/04/2017 - 19:20:22Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
12/04/2017 - 13:28:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/04/2017 - 11:51:43Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
06/04/2017 - 11:51:37Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 006.640/2012-5/R001 (por sorteio)
06/04/2017 - 11:51:34Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da Serur concluído.
29/03/2017 - 18:55:34Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA
29/03/2017 - 18:55:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
29/03/2017 - 15:10:03Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 27/03/2017 contra o acórdão 11924/2016-2C
29/03/2017 - 11:19:23Cadastrada representação legal 6101/2017 por SECEX-MA
10/03/2017 - 18:59:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/02/2017 - 11:30:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/02/2017 - 11:27:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/01/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0012/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/01/2017 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0011/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/01/2017 - 15:52:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/01/2017 - 15:05:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/01/2017 - 13:27:08Juntada comunicação Ofício 0013/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/01/2017 - 13:20:41Juntada comunicação Ofício 0014/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/01/2017 - 14:20:03Peça No. 56 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.806.316-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
02/01/2017 - 14:21:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/01/2017 - 14:20:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2016 - 12:43:47Pronunciamento da SECEX-MA concluído
09/12/2016 - 14:48:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
02/12/2016 - 16:38:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2016 - 15:22:15Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
11/11/2016 - 09:33:57Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
11/11/2016 - 09:33:54Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/11/2016 por meio do Acórdão 11924/2016-2C
08/11/2016 - 16:00:09Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/11/2016 - 09:47:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/11/2016, às 16h.
26/08/2015 - 18:22:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-MBC
12/06/2015 - 11:26:11Cadastrada representação legal 11961/2015 por SECEX-MA
10/06/2015 - 10:40:59Documento Diversos juntado ao processo por MINS-MBC
29/10/2014 - 19:25:24Enviado por SECEX-MA para providências externas na MINS-MBC
29/10/2014 - 19:24:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2014 - 16:22:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
02/07/2014 - 14:03:36Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-MA/SA
02/07/2014 - 14:03:33Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
01/07/2014 - 16:04:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-MBC
31/03/2014 - 12:07:31Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-JMO
31/03/2014 - 12:07:20Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELO
12/03/2014 - 18:50:30Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
12/03/2014 - 17:43:35Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
12/03/2014 - 17:43:30Pronunciamento da SECEX-MA concluído
12/03/2014 - 13:08:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2014 - 13:01:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2014 - 12:43:55Peça No. 35 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.100.462-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
12/03/2014 - 12:42:14Peça No. 36 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.100.517-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
07/03/2014 - 11:11:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2014 - 11:04:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2013 - 12:16:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/09/2013 - 12:46:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
23/08/2013 - 14:45:55Juntada comunicação Ofício 2368/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/08/2013 - 13:29:22Pronunciamento da SECEX-MA concluído
20/08/2013 - 15:45:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/08/2013 - 13:23:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
12/08/2013 - 13:22:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2013 - 13:10:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2013 - 09:47:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/08/2013 - 14:44:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/08/2013 - 14:35:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2013 - 12:45:04Juntada comunicação Ofício 2062/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/07/2013 - 12:42:47Juntada comunicação Ofício 2063/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/07/2013 - 15:31:56Pronunciamento da SECEX-MA concluído
14/07/2013 - 01:06:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2013 - 10:46:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2013 - 13:56:14Enviado por MINS-MBC para providências externas na SEC-MA/SA
05/04/2013 - 13:56:12Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
18/03/2013 - 17:47:27Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-JMO
18/03/2013 - 17:47:26Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
23/10/2012 - 16:54:11Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
23/10/2012 - 16:41:50Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
23/10/2012 - 16:41:49Pronunciamento da SECEX-MA concluído
19/10/2012 - 10:58:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2012 - 09:31:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2012 - 14:08:11Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
18/04/2012 - 14:08:02Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-MBC por SECEX-MA
08/03/2012 - 16:37:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:32:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:32:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:32:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:32:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:32:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:32:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:32:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:32:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:26:44Processo autuado por SECEX-MA