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Processo: 006.641/2023-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/04/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 2975/2012, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, função null, que teve como objeto Executar todas as atividades inerentes à Construção de 02 (duas) Unidades Escolares de Educação Infantil, Modelos Proinfância, Tipos B e C, divididas em 02 (duas) ações: Ação 01: Proifência Tipo B, localizada à Rua Projetada, N° 68, Bairro Centro; Ação 02: Proinfância Tipo C, localizada à Rua Major Antônio Inácio, N°06, Bairro Distrito de Negras. (nº da TCE no sistema: 2541/2022).

Data de autuação
07/04/2023 - 15:52:08

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 10/04/2023

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 10/04/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/03/2024 - 16:51:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itaíba - PE

Responsáveis
Juliano Nemesio Martins
Marivaldo Bispo da Silva

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/04/2024 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 12649/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2024 - 16:50:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE
26/02/2024 - 14:37:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 62929/2023-TCU/Seproc.
26/02/2024 - 10:52:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 62931/2023-TCU/Seproc.
26/02/2024 - 10:39:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 62930/2023-TCU/Seproc.
19/01/2024 - 10:17:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62933/2023-TCU/Seproc.
20/12/2023 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 62929/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/12/2023 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 62930/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/12/2023 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 62931/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/12/2023 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 62933/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/12/2023 - 13:15:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/12/2023 - 13:13:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/11/2023 - 15:11:55Pronunciamento da AudTCE concluído
20/11/2023 - 09:19:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
20/11/2023 - 09:18:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
20/11/2023 - 09:17:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
20/11/2023 - 09:16:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
20/11/2023 - 09:14:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
20/11/2023 - 09:13:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
10/04/2023 - 12:03:47Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D1AudTCE por AudTCE
10/04/2023 - 12:03:43Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/04/2023 - 12:03:43Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por AudTCE (por Sorteio)
07/04/2023 - 15:52:16Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/04/2023 - 15:52:16Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
07/04/2023 - 15:52:12Processo enviado para definição de relatoria em lote