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Processo: 006.641/2023-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/04/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 2975/2012, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, função null, que teve como objeto Executar todas as atividades inerentes à Construção de 02 (duas) Unidades Escolares de Educação Infantil, Modelos Proinfância, Tipos B e C, divididas em 02 (duas) ações: Ação 01: Proifência Tipo B, localizada à Rua Projetada, N° 68, Bairro Centro; Ação 02: Proinfância Tipo C, localizada à Rua Major Antônio Inácio, N°06, Bairro Distrito de Negras. (nº da TCE no sistema: 2541/2022).

Data de autuação
07/04/2023 - 15:52:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.875/2025-0 - Apensado desde 11/02/2025 - 11:37:12
Processo: 002.879/2025-5 - Apensado desde 11/02/2025 - 11:37:13
Processo: 002.884/2025-9 - Apensado desde 11/02/2025 - 11:37:15
Processo: 002.887/2025-8 - Apensado desde 11/02/2025 - 11:37:16

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 10/04/2023

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 10/04/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/03/2025 - 17:51:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itaíba - PE

Responsáveis
Juliano Nemesio Martins
Marivaldo Bispo da Silva

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/03/2025 - 17:51:23Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
06/03/2025 - 15:07:20Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
26/02/2025 - 16:36:31Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
26/02/2025 - 16:34:22Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
13/02/2025 - 14:17:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 3327/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Maria Suely almeida dos Santos em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
13/02/2025 - 13:44:38Juntada comunicação Ofício 3327/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2025 - 11:37:16Processo 002.887/2025-8 foi apensado a este processo por Seproc.
11/02/2025 - 11:37:15Processo 002.884/2025-9 foi apensado a este processo por Seproc.
11/02/2025 - 11:37:13Processo 002.879/2025-5 foi apensado a este processo por Seproc.
11/02/2025 - 11:37:12Processo 002.875/2025-0 foi apensado a este processo por Seproc.
05/02/2025 - 11:38:00Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
05/02/2025 - 11:31:57Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
05/02/2025 - 11:19:16Peça No. 81 do tipo Consulta SisGRU (doc 77.524.688-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
05/02/2025 - 11:18:51Peça No. 82 do tipo Consulta SisGRU (doc 77.524.760-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
05/02/2025 - 10:46:40Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
05/02/2025 - 10:40:12Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
05/02/2025 - 10:36:25Peça No. 81 do tipo Consulta SisGRU (doc 77.474.356-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
05/02/2025 - 10:36:02Peça No. 82 do tipo Consulta SisGRU (doc 77.474.409-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
28/01/2025 - 14:39:19Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
28/01/2025 - 14:35:18Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
21/01/2025 - 12:09:46Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
21/01/2025 - 12:09:18Peça No. 80 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 77.439.260-8) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
21/01/2025 - 12:07:50Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
21/01/2025 - 12:07:27Peça No. 80 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 77.439.234-9) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
21/01/2025 - 12:06:27Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
21/01/2025 - 12:06:02Peça No. 80 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 77.439.218-9) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
21/01/2025 - 12:02:56Registrado trânsito em julgado por Seproc
21/01/2025 - 07:22:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/12/2024 - 19:21:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 47015/2024-TCU/Seproc.
23/11/2024 - 03:36:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 47014/2024-TCU/Seproc.
22/10/2024 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 47014/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/10/2024 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 47015/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2024 - 08:33:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 46237/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
17/10/2024 - 15:41:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 46238/2024-TCU/Seproc.
17/10/2024 - 12:24:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 46236/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
17/10/2024 - 12:20:29Juntada comunicação Ofício 46238/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/10/2024 - 12:05:23Juntada comunicação Ofício 46236/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/10/2024 - 12:04:56Juntada comunicação Ofício 46237/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2024 - 07:22:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/10/2024 - 07:22:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/10/2024 - 07:19:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/10/2024 - 07:19:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/10/2024 - 07:44:47Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/10/2024 - 07:44:38Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/10/2024 por meio do Acórdão 8491/2024-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/10/2024 - 15:01:39Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
26/09/2024 - 19:00:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/10/2024, às 15h.
23/08/2024 - 18:40:10Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-SRCC
23/08/2024 - 18:40:10Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
26/07/2024 - 11:13:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
26/07/2024 - 11:13:18Enviado para parecer do MP por AudTCE
26/07/2024 - 11:13:18Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
23/07/2024 - 11:45:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
23/07/2024 - 11:40:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
20/05/2024 - 15:22:11Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
20/05/2024 - 15:22:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/05/2024 - 14:38:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 12649/2024-TCU/Seproc.
10/04/2024 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 12649/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2024 - 16:50:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE
26/02/2024 - 14:37:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 62929/2023-TCU/Seproc.
26/02/2024 - 10:52:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 62931/2023-TCU/Seproc.
26/02/2024 - 10:39:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 62930/2023-TCU/Seproc.
19/01/2024 - 10:17:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62933/2023-TCU/Seproc.
20/12/2023 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 62929/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/12/2023 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 62930/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/12/2023 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 62931/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/12/2023 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 62933/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/12/2023 - 13:15:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/12/2023 - 13:13:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/11/2023 - 15:11:55Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
20/11/2023 - 09:19:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
20/11/2023 - 09:18:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
20/11/2023 - 09:17:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
20/11/2023 - 09:16:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
20/11/2023 - 09:14:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
20/11/2023 - 09:13:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
10/04/2023 - 12:03:47Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D1AudTCE por AudTCE
10/04/2023 - 12:03:43Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/04/2023 - 12:03:43Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por AudTCE (por Sorteio)
07/04/2023 - 15:52:16Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/04/2023 - 15:52:16Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
07/04/2023 - 15:52:12Processo enviado para definição de relatoria em lote