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Processo: 000.665/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/01/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA A SENHORA MARINEZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, EX-PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU/CE, GESTÃO 2005-2008, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 802.034/2006, SIAFI Nº 581093, FIRMADO COM O FNDE/MEC. PROCESSO Nº 23034.001107/2013-14. OFÍCIO AECI/GM-MEC/Nº 354/2013.

Data de autuação
14/01/2014 - 16:41:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.960/2016-8 - Esteve apensado de 06/04/2016 a 10/05/2016
Processo: 002.962/2016-0 - Apensado desde 28/06/2016 - 15:30:44
Processo: 002.962/2016-0 - Esteve apensado de 06/04/2016 a 10/05/2016
Processo: 002.960/2016-8 - Apensado desde 28/06/2016 - 15:30:43

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 14/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 14/01/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/01/2015
R002 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 08/09/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 11/08/2016 - 09:53:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Luís do Curu - CE

Responsáveis
Marinez Rodrigues de Oliveira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 113.623,85
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/07/2016 - 16:58:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/07/2016 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 1623/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/06/2016 - 15:30:44Processo 002.962/2016-0 foi apensado a este processo
28/06/2016 - 15:30:43Processo 002.960/2016-8 foi apensado a este processo
10/05/2016 - 18:31:25Processo 002.962/2016-0 foi desapensado deste processo
10/05/2016 - 18:31:24Processo 002.960/2016-8 foi desapensado deste processo
10/05/2016 - 13:48:54Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
10/05/2016 - 13:48:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/05/2016 por meio do Acórdão 5189/2016-2C
03/05/2016 - 17:11:05O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 03/05/2016
03/05/2016 - 16:11:27Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/04/2016 - 12:03:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/05/2016, às 16h.
22/04/2016 - 18:47:53Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
22/04/2016 - 18:47:52Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
06/04/2016 - 13:03:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
06/04/2016 - 13:02:10Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
06/04/2016 - 13:02:10Pronunciamento da SECEX-CE concluído
06/04/2016 - 12:39:10Processo reaberto.
06/04/2016 - 11:46:34Processo 002.962/2016-0 foi apensado a este processo
06/04/2016 - 11:46:33Processo 002.960/2016-8 foi apensado a este processo
04/02/2016 - 16:30:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
04/02/2016 - 16:28:11Peça No. 53 do tipo Termo (doc 54.807.686-4) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
04/02/2016 - 16:26:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
04/02/2016 - 16:25:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
04/02/2016 - 16:23:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/02/2016 - 16:20:55Peça No. 51 do tipo Termo (doc 54.807.607-9) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
04/02/2016 - 16:20:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
21/01/2016 - 15:18:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/11/2015 - 06:04:23Juntada comunicação Ofício 2585/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/10/2015 - 16:37:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
29/10/2015 - 10:11:31Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
29/10/2015 - 10:11:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/10/2015 por meio do Acórdão 9578/2015-2C, referente ao Recurso 000.665/2014-2/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/10/2015 - 16:20:14Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 27/10/2015
27/10/2015 - 10:00:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 27/10/2015, às 16h.
29/09/2015 - 12:14:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/09/2015 - 12:11:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/09/2015 - 17:09:36Enviado por SECEX-CE para providências externas na MIN-VR
08/09/2015 - 17:06:16Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 000.665/2014-2/R002
08/09/2015 - 17:06:16Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 08/09/2015 contra o acórdão 5210/2015-2C
08/09/2015 - 17:05:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
28/08/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1827/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/08/2015 - 11:58:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
12/08/2015 - 09:55:01Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
12/08/2015 - 09:55:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/08/2015 por meio do Acórdão 5210/2015-2C, referente ao Recurso 000.665/2014-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/08/2015 - 10:35:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/08/2015, às 16h.
29/04/2015 - 15:33:34Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
29/04/2015 - 15:33:33Exame de mérito do recurso 000.665/2014-2/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
13/03/2015 - 14:38:17Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
13/03/2015 - 12:21:25Enviado para parecer do MP por SERUR
13/03/2015 - 12:21:24Exame de mérito do(s) recurso(s) 000.665/2014-2/R001 da SERUR concluído.Instrução
20/01/2015 - 16:20:11Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 000.665/2014-2/R001
20/01/2015 - 16:15:11Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 000.665/2014-2/R001
05/12/2014 - 17:32:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/11/2014 - 16:23:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/11/2014 - 18:43:36Juntada comunicação Ofício 2715/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/11/2014 - 18:25:21Juntada comunicação Ofício 2716/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/11/2014 - 18:03:30Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
13/11/2014 - 17:59:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/11/2014 - 15:03:41Juntada comunicação Ofício 2812/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/10/2014 - 08:50:43Enviado por MIN-JJ para providências externas na SECEX-CE
23/10/2014 - 08:50:42Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
09/10/2014 - 17:56:16Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
09/10/2014 - 17:56:10Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 000.665/2014-2/R001 (por sorteio)
09/10/2014 - 17:56:07Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 000.665/2014-2/R001 da SERUR concluído.
02/10/2014 - 18:05:12Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
02/10/2014 - 18:03:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
02/10/2014 - 17:57:31Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 02/10/2014 contra o acórdão 4535/2014-2C
02/10/2014 - 17:53:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/09/2014 - 11:25:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/09/2014 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 2331/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/09/2014 - 09:54:02Juntada comunicação Ofício 2332/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/09/2014 - 08:12:11Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
04/09/2014 - 16:52:12Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
04/09/2014 - 16:52:09Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/09/2014 por meio do Acórdão 4535/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/08/2014 - 14:26:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/08/2014 - 09:46:13Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-JMO
13/08/2014 - 09:46:09Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
16/07/2014 - 16:08:54Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
16/07/2014 - 16:06:40Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
16/07/2014 - 16:06:35Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
13/06/2014 - 16:45:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
06/05/2014 - 16:18:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
29/04/2014 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 0781/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/04/2014 - 17:27:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/03/2014 - 17:15:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/03/2014 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 0358/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/03/2014 - 14:34:15Juntada comunicação Ofício 0359/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/02/2014 - 18:07:38Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
14/01/2014 - 16:47:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
14/01/2014 - 16:47:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE