| Data/Hora |
Histórico |
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| 02/07/2025 - 16:25:26 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ/Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ. | |
| 02/07/2025 - 16:25:25 | Exame de mérito do recurso 000.665/2022-3/R002 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 08/04/2025 - 11:33:28 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 08/04/2025 - 11:33:28 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 08/04/2025 - 11:33:27 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 000.665/2022-3/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
| 23/09/2024 - 17:20:31 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 23/09/2024 - 17:19:28 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 23/09/2024 - 13:08:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27714/2024-TCU/Seproc. | |
| 04/09/2024 - 02:17:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 20/06/2024 - 09:15:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27712/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 19/06/2024 - 17:37:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27711/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 19/06/2024 - 17:18:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27713/2024-TCU/Seproc. | |
| 19/06/2024 - 15:18:14 | Juntada comunicação Ofício 27713/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/06/2024 - 14:48:25 | Juntada comunicação Ofício 27711/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/06/2024 - 14:48:10 | Juntada comunicação Ofício 27714/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/06/2024 - 14:47:57 | Juntada comunicação Ofício 27712/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/06/2024 - 08:13:13 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/06/2024 - 17:10:48 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/06/2024 por meio do Acórdão 3476/2024-2C, referente aos Recursos 000.665/2022-3/R001 e 000.665/2022-3/R002 | |
| 11/06/2024 - 10:34:00 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 06/06/2024 - 19:25:35 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/06/2024, às 10h30. | |
| 19/10/2023 - 12:05:55 | Documento Parecer do Ministério Público associado ao(s) recurso(s) R001, R002 por MIN-AC | |
| 03/10/2023 - 17:17:04 | Processo enviado de MIN-AN para MIN-AC/não definida. | |
| 03/10/2023 - 16:09:21 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-MEVM | |
| 03/10/2023 - 16:09:20 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 25/08/2023 - 14:44:18 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 25/08/2023 - 14:44:18 | Processo enviado de AudRecursos para PROC-G/não definida. | |
| 23/08/2023 - 11:19:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29473/2023-TCU/Seproc. | |
| 10/08/2023 - 19:00:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29473/2023-TCU/Seproc. | |
| 30/06/2023 - 16:48:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29476/2023-TCU/Seproc. | |
| 30/06/2023 - 14:46:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29475/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 30/06/2023 - 13:44:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29474/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 30/06/2023 - 13:33:51 | Juntada comunicação Ofício 29473/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/06/2023 - 13:23:50 | Juntada comunicação Ofício 29476/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/06/2023 - 13:19:33 | Juntada comunicação Ofício 29475/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/06/2023 - 13:18:16 | Juntada comunicação Ofício 29474/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/06/2023 - 18:25:36 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/06/2023 - 11:14:40 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 27/06/2023 - 10:56:08 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC | |
| 27/06/2023 - 10:56:05 | Despacho oficializado. | |
| 02/06/2023 - 15:21:14 | Enviado por Humberto Pawel Bandeira Maia para providências externas em Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ/Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ. | |
| 24/05/2023 - 17:36:02 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 24/05/2023 - 17:36:02 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 24/05/2023 - 17:36:02 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 000.665/2022-3/R002 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 24/05/2023 - 17:36:01 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 000.665/2022-3/R001 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 24/05/2023 - 17:36:01 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 24/05/2023 - 17:35:56 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 000.665/2022-3/R001 (Proposta: Não conhecer), 000.665/2022-3/R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 27/04/2023 - 18:09:57 | Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 26/04/2023 contra o acórdão 1772/2023-2C | |
| 27/04/2023 - 18:05:41 | Cadastrada representação legal 9770/2023 (representante Pedro Durans Braid Ribeiro) por AudTCE | |
| 27/04/2023 - 17:49:39 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 27/04/2023 - 17:48:36 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 26/04/2023 contra o acórdão 1772/2023-2C | |
| 27/04/2023 - 17:43:14 | Cadastrada representação legal 9768/2023 (representante Pedro Durans Braid Ribeiro) por AudTCE | |
| 26/04/2023 - 15:18:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10016/2023-TCU/Seproc. | |
| 17/04/2023 - 14:31:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10018/2023-TCU/Seproc. | |
| 23/03/2023 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 10016/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/03/2023 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 10018/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/03/2023 - 11:27:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10024/2023-TCU/Seproc. | |
| 21/03/2023 - 10:45:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10023/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 21/03/2023 - 08:11:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10022/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 21/03/2023 - 07:41:37 | Juntada comunicação Ofício 10024/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/03/2023 - 17:39:38 | Juntada comunicação Ofício 10023/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/03/2023 - 17:39:01 | Juntada comunicação Ofício 10022/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/03/2023 - 16:13:38 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/03/2023 - 16:08:41 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/03/2023 - 17:19:32 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 09/03/2023 - 17:19:29 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/03/2023 por meio do Acórdão 1772/2023-2C | |
| 07/03/2023 - 10:33:46 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 02/03/2023 - 19:26:12 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/03/2023, às 10h30. | |
| 02/01/2023 - 16:46:55 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1 | |
| 04/11/2022 - 12:52:22 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-SRCC | |
| 04/11/2022 - 12:52:22 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 27/09/2022 - 11:17:25 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 27/09/2022 - 11:17:24 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 27/09/2022 - 11:17:22 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 27/09/2022 - 07:40:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 19/09/2022 - 14:26:35 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 19/09/2022 - 14:25:57 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 24/08/2022 - 17:12:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38840/2022-TCU/Seproc. | |
| 17/08/2022 - 14:56:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38838/2022-TCU/Seproc. | |
| 04/08/2022 - 06:04:11 | Juntada comunicação Ofício 38840/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/08/2022 - 06:03:06 | Juntada comunicação Ofício 38838/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/07/2022 - 15:07:46 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/07/2022 - 15:04:22 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/07/2022 - 10:47:07 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 15/07/2022 - 08:23:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 01/04/2022 - 13:08:34 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE | |
| 01/04/2022 - 13:08:25 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/04/2022 - 13:08:25 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por SecexTCE (por Sorteio) | |
| 21/01/2022 - 14:29:07 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 21/01/2022 - 14:29:07 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
| 21/01/2022 - 14:29:07 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.103.426-7
Assunto: Representante Membro-MP da vaga SRCC | |
| 21/01/2022 - 14:28:56 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
| 21/01/2022 - 14:28:56 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.103.410-6
Assunto: Relatório do controle interno | |
| 21/01/2022 - 14:28:56 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.103.416-8
Assunto: Pronunciamento do supervisor | |
| 21/01/2022 - 14:28:56 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.103.412-0
Assunto: Parecer do controle interno | |
| 21/01/2022 - 14:28:56 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.103.411-3
Assunto: Certificado do controle interno | |
| 21/01/2022 - 14:28:55 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.103.406-9
Assunto: Relatório do tomador de contas | |
| 21/01/2022 - 14:28:55 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.103.405-2
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador | |
| 21/01/2022 - 14:28:55 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.103.409-0
Assunto: Checklist do controle interno | |
| 21/01/2022 - 14:28:55 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.103.408-3
Assunto: Parecer de auditoria interna | |
| 21/01/2022 - 14:28:55 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.103.407-6
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle | |
| 21/01/2022 - 14:28:54 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.103.401-4
Assunto: Nota Técnica nº 00042-2017-NMA-PFMA-PGF-AGU | |
| 21/01/2022 - 14:28:54 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.103.400-7
Assunto: Ação judicial - petição inicial | |
| 21/01/2022 - 14:28:54 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.103.399-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 21/01/2022 - 14:28:54 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.103.404-5
Assunto: Registro de Débito | |
| 21/01/2022 - 14:28:54 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.103.402-1
Assunto: Registro da inadimplência | |
| 21/01/2022 - 14:28:53 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.103.391-8
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
| 21/01/2022 - 14:28:53 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.103.396-3
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 21/01/2022 - 14:28:53 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.103.394-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 21/01/2022 - 14:28:53 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.103.393-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 21/01/2022 - 14:28:53 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.103.392-5
Assunto: Parecer jurídico | |
| 21/01/2022 - 14:28:53 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.103.398-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 21/01/2022 - 14:28:52 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.103.385-7
Assunto: Ficha de Análise - Aprovação de Projeto | |
| 21/01/2022 - 14:28:52 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.103.384-0
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento | |
| 21/01/2022 - 14:28:52 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.103.383-3
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação | |
| 21/01/2022 - 14:28:52 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.103.382-6
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira | |
| 21/01/2022 - 14:28:52 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.103.389-5
Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
| 21/01/2022 - 14:28:52 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.103.388-8
Assunto: Nota Técnica nº 01-2009-DIRPE-DIFIN-DIRAT-FNDE-MEC | |
| 21/01/2022 - 14:28:52 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.103.386-4
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária | |
| 21/01/2022 - 14:28:51 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.103.381-9
Assunto: Ficha de qualificação do responsável | |
| 21/01/2022 - 14:28:51 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.103.375-8
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração | |
| 21/01/2022 - 14:28:51 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.103.374-1
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado | |
