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Processo: 006.653/2000-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 24/05/2000
ADM - ADMINISTRATIVO - De 24/05/2000 a 24/05/2000

Assunto do processo
AUDITORIA - PERÍODO:22.05 A 16.06.2000 - OBJETIVO:VERIFICAR LEGAL./LEGIT. ATOS EM CONTR.; CONV.; ACORDOS, AJUSTES; LICITAÇÕES, OBRAS E SERV. ENG. - PORTARIA 12/2000
-EXLUIDOS VOLS.01,12 A 17,24 (INCLUIDOS NO TC-003453/05-0 COMO ANEXOS 01, 05 A 10, 11). EXCLUIDOS VOLS. 2,18A22 (INCLUIDOS NO TC-003454/05-8 COMO ANEXOS 01,07 E VOLS. 1A4 DO ANEXO 7.) VOL. 6 EXCL. P/COMPOR O ANEXO 1 TC-16.991/05-6

Data de autuação
24/05/2000 - 18:10:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.062/2000-4 - Apensado desde 07/12/2000 - 15:18:25
Processo: 005.699/2001-7 - Apensado desde 31/07/2001 - 12:41:11
Processo: 009.511/2001-0 - Esteve apensado de 01/03/2002 a 12/03/2002
Processo: 009.511/2001-0 - Apensado desde 10/09/2002 - 14:40:22
Processo: 003.466/2002-4 - Apensado desde 24/10/2002 - 09:58:52
Processo: 010.012/2003-0 - Apensado desde 26/08/2003 - 16:57:32
Processo: 006.003/2004-2 - Apensado desde 06/08/2004 - 14:32:07
Processo: 003.930/2005-3 - Apensado desde 15/07/2005 - 14:43:04
Processo: 000.666/2014-9 - Apensado desde 26/10/2014 - 15:38:38

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 20/06/2012 a 19/12/2012
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 20/06/2005 a 20/06/2012
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 16/11/2004 a 20/06/2005
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 01/01/2003 a 16/11/2004
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 17/01/2001 a 31/12/2002

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/05/2017 - 14:12:11

Unidade jurisdicionada
EOG/TO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE TOCANTINS

Responsáveis
Genésio Bernardino de Souza
JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA
José Francisco dos Santos
José Wilson Siqueira Campos
Maurício Hasenclever Borges

Interessados
SECRET.EST.INFRA-ESTRUTURA TOCANTINS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/05/2017 - 14:12:11Enviado por SECEX-TO para providências externas na Seged
26/10/2014 - 16:04:38Processo encerrado.Despacho de expediente
26/10/2014 - 16:00:42Removido sobrestamento de processo
26/10/2014 - 16:00:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
26/10/2014 - 15:38:38Processo 000.666/2014-9 foi apensado a este processo
12/09/2014 - 11:45:02Processo sobrestado. Motivo: Aguardando retorno da Cbex
10/04/2014 - 09:29:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
09/04/2014 - 15:15:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/03/2014 - 10:23:30Juntada comunicação Ofício 0149/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
26/03/2014 - 12:27:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
20/03/2014 - 17:09:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
26/02/2014 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 0108/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/02/2014 - 17:05:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
20/02/2014 - 10:50:24Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-TO/SA
20/02/2014 - 10:50:23Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/02/2014 por meio do Acórdão 309/2014-PL
29/01/2014 - 17:25:00Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-MEVM
29/01/2014 - 17:24:54Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
21/01/2014 - 10:47:23Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
20/01/2014 - 17:54:20Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
20/01/2014 - 17:54:15Pronunciamento da SECEX-TO concluído
16/01/2014 - 17:13:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
14/01/2014 - 18:24:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
14/01/2014 - 16:42:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
14/01/2014 - 15:35:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/08/2013 - 14:28:06Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/08/2013 por meio do Acórdão 2230/2013-PL
12/06/2013 - 15:31:16Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICO
07/06/2013 - 15:41:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-MEVM
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
12/12/2012 - 12:13:12Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
15/08/2012 - 14:13:40Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
10/08/2012 - 14:29:21Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
08/08/2012 - 11:10:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AN
07/08/2012 - 18:32:15Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
06/08/2012 - 15:55:41Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 01/08/2012 por motivo de exclusão da pauta
06/08/2012 - 15:54:53Cancelado o registro da não apreciação na sessão Ordinária do Plenário em 01/08/2012
01/08/2012 - 18:40:52Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 01/08/2012 por motivo de exclusão da pauta
20/06/2012 - 17:09:52Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-AN por MIN-AN
13/06/2012 - 17:30:57Pronunciamento da SECEX-TO concluído
12/06/2012 - 14:59:44Processo reaberto.
19/12/2005 - 10:12:55Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/09/2005 - 17:22:04Ação
Descrição: Notificação
Término em: 13/12/2005
28/09/2005 - 09:41:53Ação
Descrição: Apartação de processo
21/09/2005 - 16:05:04Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 27/09/2005 - 17:09:23
21/09/2005 - 16:04:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/09/2005 - 16:04:42
14/09/2005 - 11:36:01Ação
Descrição: Apreciação
02/08/2005 - 12:48:42Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2005 - 17:52:20Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 20/07/2005 - 11:06:03
14/07/2005 - 11:12:57Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 19/07/2005 - 17:52:04
14/07/2005 - 11:12:55Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/07/2005 - 11:12:56
06/07/2005 - 16:20:19Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 06/07/2005 - 16:48:07
06/07/2005 - 15:41:57Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 06/07/2005 - 16:19:52
04/07/2005 - 10:43:10Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/07/2005 - 15:39:44
30/06/2005 - 11:22:59Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2005 - 11:22:54Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2005 - 11:22:50Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2005 - 11:22:01Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2005 - 11:21:47Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2005 - 16:15:38Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2005 - 15:58:13Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2005 - 11:31:54Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 24/06/2005
18/04/2005 - 16:13:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/05/2005
08/04/2005 - 16:05:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/04/2005
04/03/2005 - 16:07:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/04/2005
04/03/2005 - 16:04:57Ação
Descrição: Apartação de processo
04/03/2005 - 16:03:54Ação
Descrição: Apartação de processo
10/12/2004 - 11:38:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/03/2005
16/11/2004 - 19:20:08Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 19/11/2004 - 13:52:00
11/11/2004 - 16:17:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/11/2004 - 16:17:47
10/11/2004 - 11:02:43Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2004 - 15:17:10Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 11/08/2004 - 15:31:54
11/08/2004 - 15:16:40Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/08/2004 - 15:16:40
14/04/2004 - 14:48:31Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 14/04/2004 - 15:40:29
14/04/2004 - 13:00:07Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 14/04/2004 - 14:47:18
14/04/2004 - 13:00:05Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/04/2004 - 13:00:06
10/02/2004 - 16:31:30Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 10/02/2004 - 18:28:16
02/02/2004 - 10:53:42Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 10/02/2004 - 16:29:17
22/01/2004 - 12:07:03Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/02/2004 - 10:52:50
19/01/2004 - 17:15:30Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 21/01/2004 - 11:16:35
12/01/2004 - 12:04:14Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 14/01/2004 - 15:40:10
09/01/2004 - 18:57:07Ação
Descrição: Apreciação
09/01/2004 - 17:56:47Ação
Descrição: Apreciação
16/12/2003 - 16:12:37Ação
Descrição: Apreciação
16/12/2003 - 16:11:45Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2003 - 15:37:50Ação
Descrição: Apreciação
02/10/2003 - 18:45:49Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 08/10/2003 - 13:59:17
16/09/2003 - 16:44:58Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 23/09/2003 - 11:47:41
15/09/2003 - 16:47:10Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2003 - 14:16:17Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 10/09/2003 - 12:35:48
27/08/2003 - 14:23:20Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 01/09/2003 - 13:09:46
01/04/2003 - 19:38:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/04/2003
07/11/2002 - 12:59:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/03/2003
28/05/2002 - 11:23:16Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 31/05/2002 - 14:29:41
09/05/2002 - 11:54:40Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 16/05/2002 - 10:41:17
08/04/2002 - 19:56:12Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/04/2002 - 19:56:12
26/03/2002 - 10:32:05Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/03/2002 - 10:32:05
25/02/2002 - 16:38:40Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/02/2002 - 12:41:39
20/12/2001 - 14:02:46Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 17/01/2002 - 16:20:40
18/07/2001 - 17:06:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/09/2001
13/07/2001 - 09:38:43Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/07/2001 - 17:06:23
27/06/2001 - 09:41:27Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/07/2001 - 16:23:59
18/06/2001 - 11:18:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/06/2001
07/06/2001 - 17:17:20Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 11/06/2001 - 12:22:29
31/05/2001 - 11:17:57Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 05/06/2001 - 13:23:18
30/05/2001 - 11:39:10Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 30/05/2001 - 11:42:37
02/05/2001 - 18:27:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/06/2001
19/04/2001 - 14:29:06Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 20/04/2001 - 15:52:14
10/04/2001 - 12:28:12Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 19/04/2001 - 14:28:07
10/04/2001 - 10:10:53Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 10/04/2001 - 12:25:28
29/03/2001 - 11:56:30Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 10/04/2001 - 10:10:06
21/03/2001 - 11:08:47Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/03/2001 - 11:38:27
14/03/2001 - 14:57:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/03/2001
09/03/2001 - 10:32:15Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para despacho
Aceite em: 12/03/2001 - 15:55:21
17/01/2001 - 14:12:54Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 24/01/2001 - 10:51:24
11/12/2000 - 14:54:39Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 14/12/2000 - 14:01:40
23/11/2000 - 13:38:34Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/11/2000 - 15:55:01
24/05/2000 - 18:10:43Processo autuado em 24/05/2000 18:10:43
24/05/2000 - 18:08:44Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 24/05/2000 - 18:08:44