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Processo: 006.654/2008-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 01/04/2008

Assunto do processo
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS, DESPESAS NÃO COMPROVADAS E PAGAS COM RECURSOS FEDERAIS OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE RUA - PM CACIMBA DE AREIA/PB - PROCEDÊNCIA: TCE/PB.

Data de autuação
01/04/2008 - 15:00:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.326/2011-3 - Apensado desde 08/11/2011 - 10:43:43

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 19/01/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 19/01/2010

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/05/2024 - 19:31:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia - PB

Responsáveis
CONSTRUTORA HARPAN LTDA
Egilmário Silva Bezerra
Inácio Roberto de Lira Campos
JI CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA

Interessados
Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia - PB
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/02/2012 - 13:55:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
07/02/2012 - 13:55:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
03/02/2012 - 13:59:35Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-PB
03/02/2012 - 13:58:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
19/12/2011 - 11:47:36Apensado ao processo 017.973/2011-2
28/11/2011 - 18:27:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
08/11/2011 - 10:43:43Processo 028.326/2011-3 foi apensado a este processo
25/10/2011 - 15:32:24Pronunciamento da SECEX-PB concluído
24/08/2011 - 17:35:26Processo reaberto.
10/08/2011 - 14:34:06Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
09/08/2011 - 13:57:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por RONALDO SALDANHA HONORATO
08/08/2011 - 10:33:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS
03/08/2011 - 13:04:38Desapensado do processo 017.973/2011-2
15/07/2011 - 14:29:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
15/07/2011 - 14:29:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
15/07/2011 - 14:29:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
06/07/2011 - 16:12:16Apensado ao processo 017.973/2011-2
30/06/2011 - 14:11:59Documento Termo juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
20/06/2011 - 09:35:38Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
20/06/2011 - 09:22:44Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
20/06/2011 - 08:33:21Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
17/06/2011 - 17:18:46Pronunciamento da SECEX-PB concluído por RONALDO SALDANHA HONORATO
16/05/2011 - 13:30:32Aceite realizado por CLARA MARIANA LIMA GUEDES
10/05/2011 - 11:31:34Enviado por Seses para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas
09/05/2011 - 10:47:14Enviado por MIN-JM para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
09/05/2011 - 10:47:13Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 03/05/2011 por meio do Acórdão 2698/2011-1C
17/02/2011 - 10:48:05Aceite realizado por SERGIO BORGES
14/02/2011 - 20:47:53Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
14/02/2011 - 20:47:52Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
14/12/2010 - 16:19:23Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
13/12/2010 - 18:03:36Enviado por MIN-JM para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
13/12/2010 - 18:03:36Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
13/12/2010 - 10:46:15Aceite realizado por SERGIO BORGES
03/12/2010 - 11:22:43Enviado por SECEX-PB para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
02/12/2010 - 16:17:54Pronunciamento da SECEX-PB concluído
02/12/2010 - 09:54:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SALO GARBATI GORENSTIN
10/11/2010 - 10:36:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
11/10/2010 - 11:08:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
27/09/2010 - 10:20:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
23/09/2010 - 15:23:33Pronunciamento da SECEX-PB concluído
23/09/2010 - 12:10:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
23/09/2010 - 12:09:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
23/09/2010 - 10:27:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA
22/09/2010 - 11:53:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
14/09/2010 - 09:47:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA
14/09/2010 - 09:43:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA
14/09/2010 - 09:43:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA
10/05/2010 - 09:36:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
22/04/2010 - 14:36:38Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2010 - 10:08:15Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2009 - 13:14:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/03/2010
15/05/2009 - 08:24:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/07/2009
06/05/2009 - 11:48:29Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2009 - 15:46:11Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2009 - 15:44:18Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 30/04/2009
01/04/2008 - 15:00:19Processo autuado em 01/04/2008 15:00:19
01/04/2008 - 15:00:14Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 01/04/2008 - 15:00:14