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Processo: 006.654/2023-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/04/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 657160/2009, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 655273, função null, que teve como objeto Este Convênio tem por objetivo a Construção de 01 (uma) Unidade Escolar 06 Salas, localizada à Av.Coronel Virgílio Távora, n° 1710, Centro. (nº da TCE no sistema: 2751/2022).

Data de autuação
07/04/2023 - 16:03:53

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/04/2023

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/04/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
PROC-RML - Gabinete do Procurador RODRIGO MEDEIROS DE LIMA - Desde 28/08/2024 - 16:35:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itaitinga - CE

Responsáveis
Abdias Patricio Oliveira

Interessados
ABEL CERCELINO RANGEL JUNIOR
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/08/2024 - 16:35:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
28/08/2024 - 16:35:00Enviado para parecer do MP por AudTCE
28/08/2024 - 16:35:00Pronunciamento da AudTCE concluído
17/06/2024 - 16:14:38Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
17/06/2024 - 16:14:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
17/06/2024 - 16:14:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
15/05/2024 - 19:07:23Registrada ciência de comunicação do Edital 0551/2024-TCU/Seproc.
14/05/2024 - 13:42:08Peça nº 52 do tipo Edital (doc 75.833.641-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 79, de 14/05/2024.
13/05/2024 - 16:41:04Juntada comunicação Edital 0551/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2024 - 19:15:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11096/2024-TCU/Seproc.
20/03/2024 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 11096/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2024 - 17:39:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/02/2024 - 13:40:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 64392/2023-TCU/Seproc.
04/01/2024 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 64392/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2023 - 14:43:58Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE
15/12/2023 - 20:07:32Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
15/12/2023 - 20:07:28Despacho oficializado.
06/11/2023 - 15:09:37Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por AudTCE
06/11/2023 - 15:09:37Pronunciamento da AudTCE concluído
23/10/2023 - 15:54:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
23/10/2023 - 15:51:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
23/10/2023 - 15:50:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
28/08/2023 - 18:20:33Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 18934/2023/Copmc) juntado ao processo por AudTCE
13/07/2023 - 16:52:52Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 15679/2023/Copmc) juntado ao processo por AudTCE
10/04/2023 - 12:03:04Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D1AudTCE por AudTCE
10/04/2023 - 12:02:59Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/04/2023 - 12:02:59Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por AudTCE (por Sorteio)
07/04/2023 - 16:04:02Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/04/2023 - 16:04:02Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
07/04/2023 - 16:03:58Processo enviado para definição de relatoria em lote