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Processo: 006.663/2002-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/04/2003
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - De 16/05/2002 a 10/04/2003

Assunto do processo
- RA, TRANSFORMADO EM TCE - ACÓRDÃO Nº274/2003 - TCU - PLENÁRIO - ATA Nº10/2003, SESSÃO DE 26/03/03 ORDINÁRIA
004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;

Data de autuação
16/05/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.229/2005-0 - Apensado desde 28/03/2005 - 00:00:00
Processo: 000.227/2005-6 - Apensado desde 28/03/2005 - 00:00:00
Processo: 000.226/2005-9 - Apensado desde 28/03/2005 - 00:00:00
Processo: 022.089/2013-6 - Apensado desde 04/02/2015 - 19:39:33
Processo: 022.093/2013-3 - Apensado desde 04/02/2015 - 19:39:35
Processo: 022.090/2013-4 - Apensado desde 04/02/2015 - 19:39:34
Processo: 022.091/2013-0 - Apensado desde 04/02/2015 - 19:39:34
Processo: 022.092/2013-7 - Apensado desde 04/02/2015 - 19:39:35

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/01/2012

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/01/2012
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 17/02/2009 a 20/01/2012
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 16/05/2002 a 17/02/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/12/2011
R002 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 27/06/2012

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/01/2019 - 18:32:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Porto Seguro - BA

Responsáveis
Esmeralice Andrade de Assis
José Ubaldino Alves Pinto Júnior
MUNICIPAL DE PORTO SEGURO - BA
PORTOCON PREMOLDADOS E CONSTRUÇÕES LTDA
Uldurico Alves Pinto

Interessados
Prefeitura Municipal de Porto Seguro - BA

Representante legais
FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR
FABIANO ALMEIDA RESENDE
Higor Costa Pinto
Marcelo Luiz Ávila de Bessa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/09/2019 - 14:24:28Cadastrada representação legal 16722/2019 (representante FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR) por Sec-BA
04/09/2019 - 14:19:51Documento Pedido de acesso à informação (LAI) juntado ao processo por Sec-BA - Cristielen Alves Ferreira
02/01/2019 - 18:32:49Processo enviado de SECEX-BA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
02/01/2019 - 18:23:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
08/10/2018 - 16:22:53Processo enviado de ISC para SECEX-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA)
01/02/2018 - 07:32:22Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
25/10/2016 - 20:38:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
26/08/2016 - 14:59:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
26/08/2016 - 14:59:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
08/08/2016 - 16:44:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
05/08/2016 - 19:41:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
05/08/2016 - 18:21:09Cadastrada representação legal 14965/2016 por SECEX-BA
05/08/2016 - 18:21:09Cadastrada representação legal 14964/2016 por SECEX-BA
04/03/2015 - 09:15:57Processo encerrado.Despacho de expediente
04/03/2015 - 09:15:04Removido sobrestamento de processo
04/02/2015 - 19:39:35Processo 022.093/2013-3 foi apensado a este processo
04/02/2015 - 19:39:35Processo 022.092/2013-7 foi apensado a este processo
04/02/2015 - 19:39:34Processo 022.091/2013-0 foi apensado a este processo
04/02/2015 - 19:39:34Processo 022.090/2013-4 foi apensado a este processo
04/02/2015 - 19:39:33Processo 022.089/2013-6 foi apensado a este processo
13/05/2014 - 11:44:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
09/10/2013 - 12:38:48Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
13/09/2013 - 10:12:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
29/07/2013 - 15:00:34Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
29/07/2013 - 13:34:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
29/07/2013 - 13:32:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/07/2013 - 16:36:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/07/2013 - 11:54:48Juntada comunicação Ofício 0875/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/07/2013 - 13:17:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
29/05/2013 - 16:57:09Juntada comunicação Edital 0009/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/04/2013 - 12:25:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
18/04/2013 - 14:48:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/04/2013 - 14:45:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/04/2013 - 17:06:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
04/04/2013 - 16:33:50Expedida a comunicação Ofício 0316/2013 por unidade SECEX-BA
04/04/2013 - 16:04:04Expedida a comunicação Ofício 0322/2013 por unidade SECEX-BA
08/03/2013 - 19:32:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/03/2013 - 19:31:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/03/2013 - 18:03:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/03/2013 - 18:03:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/02/2013 - 17:47:35Expedida a comunicação Ofício 0093/2013 por unidade SECEX-BA
22/02/2013 - 17:44:19Expedida a comunicação Ofício 0092/2013 por unidade SECEX-BA
22/02/2013 - 17:37:52Expedida a comunicação Ofício 0091/2013 por unidade SECEX-BA
22/02/2013 - 17:32:26Expedida a comunicação Ofício 0090/2013 por unidade SECEX-BA
21/02/2013 - 18:30:15Expedida a comunicação Ofício 0089/2013 por unidade SECEX-BA
23/08/2012 - 17:19:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
22/08/2012 - 19:40:28Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
22/08/2012 - 18:22:13Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeSes/SA
22/08/2012 - 18:22:11Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/08/2012 por meio do Acórdão 4958/2012-1C, referente ao Recurso 006.663/2002-7/R002AcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
05/07/2012 - 11:14:22Enviado por SECEX-BA para providências externas na MIN-WAR
05/07/2012 - 10:12:55Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-BA
27/06/2012 - 11:34:09Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 006.663/2002-7/R002
27/06/2012 - 11:34:07Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 18/06/2012 contra o acórdão 3006/2012-1C
05/06/2012 - 14:34:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
31/05/2012 - 18:02:54Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
31/05/2012 - 17:54:35Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeSes/SA
31/05/2012 - 17:54:31Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 31/05/2012 por meio do Acórdão 3006/2012-1C, referente ao Recurso 006.663/2002-7/R001Voto (Acórdão)AcórdãoRelatório (Acórdão)
30/04/2012 - 16:32:34Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-G
30/04/2012 - 16:32:31Exame de mérito do recurso 006.663/2002-7/R001 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
27/04/2012 - 09:26:31Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
26/04/2012 - 19:15:00Enviado para parecer do MP por SERUR
26/04/2012 - 19:14:57Exame de mérito do(s) recurso(s) 006.663/2002-7/R001 da SERUR concluído.Instrução
07/03/2012 - 13:54:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SERUR
23/02/2012 - 18:07:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
31/01/2012 - 15:23:54Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
31/01/2012 - 15:23:51Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
20/01/2012 - 12:39:29Documento Procuração juntado ao processo por MIN-WAR
20/01/2012 - 12:39:29Documento Procuração juntado ao processo por MIN-WAR
20/01/2012 - 12:39:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
20/01/2012 - 12:37:28Documento Diversos juntado ao processo por MIN-WAR
20/01/2012 - 12:36:35Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-WAR por MIN-WAR
20/01/2012 - 11:17:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-WAR
28/12/2011 - 16:13:12Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
28/12/2011 - 16:13:09Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 006.663/2002-7/R001 (por sorteio)
28/12/2011 - 16:13:06Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 006.663/2002-7/R001 da SERUR concluído.
15/12/2011 - 12:11:34Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
15/12/2011 - 12:08:13Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 03/11/2011 contra o acórdão 6848/2011-1C
18/11/2011 - 16:11:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
14/11/2011 - 20:03:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
11/11/2011 - 13:39:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
02/11/2011 - 11:55:40Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/11/2011 - 18:54:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/10/2011 - 12:38:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/10/2011 - 10:39:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
28/10/2011 - 12:27:12Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
20/10/2011 - 19:03:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
18/10/2011 - 16:20:30Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
14/10/2011 - 09:44:27Enviado por MINS-WDO para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
14/10/2011 - 09:44:26Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 11/10/2011 por meio do Acórdão 9715/2011-2C
29/09/2011 - 17:16:02Enviado por PROC-G para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
29/09/2011 - 17:16:01Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
22/09/2011 - 15:16:45Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
16/09/2011 - 12:17:22Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
16/09/2011 - 08:21:57Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
08/09/2011 - 10:49:21Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
31/08/2011 - 11:25:15Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEC-BA/D2 por SECEX-BA
24/08/2011 - 10:05:03Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 23/08/2011 por meio do Acórdão 6848/2011-1C
11/11/2010 - 15:42:09Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 19/11/2010 - 14:14:18
11/11/2010 - 15:42:06Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/11/2010 - 15:42:08
26/10/2010 - 17:31:24Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/10/2010 - 17:31:24
19/02/2009 - 15:32:42Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 26/02/2009 - 12:57:10
19/02/2009 - 15:32:39Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/02/2009 - 15:32:42
26/02/2008 - 15:48:49Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 27/02/2008 - 10:48:21
19/02/2008 - 15:01:06Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 19/02/2008 - 16:08:41
12/02/2008 - 14:48:30Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/02/2008 - 15:50:52
12/02/2008 - 14:48:27Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/02/2008 - 14:48:30
12/02/2008 - 14:46:20Ação
Descrição: Apreciação
06/09/2007 - 16:56:10Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/09/2007 - 17:32:34
06/09/2007 - 10:46:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 06/09/2007 - 15:56:53
05/09/2007 - 17:13:35Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2007 - 12:27:45Ação
Descrição: Apreciação
27/02/2007 - 14:31:40Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 01/03/2007 - 17:48:13
29/08/2006 - 14:11:01Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para instrução
Aceite em: 31/08/2006 - 17:41:06
23/06/2006 - 11:17:11Tramitação
Destinatário: Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 14/07/2006 - 16:23:43
16/06/2005 - 15:00:25Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 20/06/2005 - 13:23:58
03/06/2005 - 15:40:04Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 08/06/2005 - 16:31:31
26/04/2004 - 14:54:15Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 29/04/2004 - 11:19:01
26/04/2004 - 10:30:27Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2004 - 11:31:37Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 19/04/2004 - 15:52:22
21/10/2003 - 18:45:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/02/2004
14/10/2003 - 14:52:47Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 21/10/2003 - 10:37:23
11/09/2003 - 12:18:31Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 23/09/2003 - 12:09:39
10/09/2003 - 07:55:00Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2003 - 13:38:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/09/2003
21/05/2003 - 12:01:52Ação
Descrição: Comunicação de decisão
03/04/2003 - 16:35:29Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 08/04/2003 - 15:52:40
26/03/2003 - 12:15:12Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2003 - 09:51:29Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 26/03/2003 - 17:33:24
27/08/2002 - 12:21:29Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 03/09/2002 - 10:36:19
27/08/2002 - 10:41:43Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2002 - 11:38:49Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2002 - 16:54:36Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2002 - 14:27:59Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/05/2002 - 14:27:59
16/05/2002 - 14:27:59Processo autuado em 16/05/2002 14:27:59