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Processo: 006.664/2023-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/04/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (Peja), exercício 2005, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 3172/2022).

Data de autuação
07/04/2023 - 16:13:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 10/04/2023

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 10/04/2023
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 10/04/2023 a 10/04/2023
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 10/04/2023 a 10/04/2023
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 10/04/2023 a 10/04/2023
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 10/04/2023 a 10/04/2023
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - De 10/04/2023 a 10/04/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 21/05/2024 - 17:23:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Junco do Maranhão - MA

Responsáveis
ILTAMAR DE ARAUJO PEREIRA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/05/2024 - 17:23:23Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
20/03/2024 - 11:59:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52029/2023-TCU/Seproc.
07/12/2023 - 14:25:20Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
07/12/2023 - 14:24:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
07/12/2023 - 13:43:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52029/2023-TCU/Seproc.
29/11/2023 - 13:20:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 52737/2023-TCU/Seproc.
25/10/2023 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 52029/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2023 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 52737/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2023 - 08:25:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 52030/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
20/10/2023 - 07:45:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 52031/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
19/10/2023 - 17:24:56Juntada comunicação Ofício 52031/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2023 - 16:51:18Juntada comunicação Ofício 52030/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/10/2023 - 10:24:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 10:04:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/09/2023 - 12:08:44Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/09/2023 por meio do Acórdão 10834/2023-1C
19/09/2023 - 15:04:23Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/09/2023 - 19:00:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/09/2023, às 15h.
12/09/2023 - 11:03:15Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-LRF
12/09/2023 - 11:03:14Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
29/08/2023 - 16:18:24Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
29/08/2023 - 16:18:23Enviado para parecer do MP por AudTCE
29/08/2023 - 16:18:23Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
10/04/2023 - 11:58:51Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D1AudTCE por AudTCE
10/04/2023 - 11:58:43Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/04/2023 - 11:58:42Relatoria alterada de MIN-VR para MIN-JGO por AudTCE (por Sorteio)
10/04/2023 - 11:00:59Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/04/2023 - 11:00:59Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-VR por AudTCE (por Sorteio)
10/04/2023 - 10:59:52Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/04/2023 - 10:59:52Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-WAR por AudTCE (por Sorteio)
10/04/2023 - 10:58:59Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/04/2023 - 10:58:59Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN por AudTCE (por Sorteio)
10/04/2023 - 10:58:00Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/04/2023 - 10:58:00Relatoria alterada de MIN-AAA para MIN-AC por AudTCE (por Sorteio)
10/04/2023 - 10:56:49Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/04/2023 - 10:56:49Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AAA por AudTCE (por Sorteio)
07/04/2023 - 16:13:33Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/04/2023 - 16:13:33Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
07/04/2023 - 16:13:28Processo enviado para definição de relatoria em lote