Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 000.668/2016-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/01/2016

Assunto do processo
OMISSÃO DAS CONTAS DO CONV. SINCOV 734396/2010 (TERMO DE PARCERIA 2/2010), FIRMADO ENTRE O MINISTERIO DA JUSTIÇA/SENACON E O INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL - EKOS/TO

Data de autuação
15/01/2016 - 08:55:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.638/2020-1 - Apensado desde 25/05/2020 - 15:52:58
Processo: 018.635/2020-2 - Apensado desde 25/05/2020 - 15:53:32
Processo: 018.644/2020-1 - Apensado desde 25/05/2020 - 16:01:15
Processo: 018.641/2020-2 - Apensado desde 25/05/2020 - 16:01:52

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 18/01/2016

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 18/01/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 25/10/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 23/03/2021 - 10:14:01

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL - EKOS
Maria de Jesus Alves dos Santos Sousa
Sylvia Salla Setubal

Interessados
Secretaria Nacional do Consumidor

Representante legais
AGERBON FERNANDES DE MEDEIROS
Ildo João Cótica Júnior
Mauro José Ribas
MÁRCIO FERREIRA LINS
WESLEY SILVESTRE XAVIER

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 254.813,77
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/03/2021 - 10:14:01Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Apensamento.Despacho de expediente
09/03/2021 - 14:52:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
04/03/2021 - 10:25:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:15:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:43Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
25/11/2020 - 09:53:24Documento Termo juntado ao processo por Seproc
25/11/2020 - 09:52:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
24/11/2020 - 21:34:10Cadastrada representação legal 17003/2020 (representante AGERBON FERNANDES DE MEDEIROS) por Secex-TCE
16/11/2020 - 17:09:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 62510/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública
16/11/2020 - 11:31:38Juntada comunicação Ofício 62510/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2020 - 15:02:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
22/06/2020 - 14:59:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
05/06/2020 - 10:33:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 25069/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública
04/06/2020 - 21:33:38Juntada comunicação Ofício 25069/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2020 - 16:01:52Processo 018.641/2020-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
25/05/2020 - 16:01:15Processo 018.644/2020-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
25/05/2020 - 15:53:32Processo 018.635/2020-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
25/05/2020 - 15:52:58Processo 018.638/2020-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
30/01/2020 - 18:51:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 0678/2020-TCU/Seproc.
29/01/2020 - 15:07:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 0678/2020-TCU/Seproc.
29/01/2020 - 15:07:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 0678/2020-TCU/Seproc.
27/01/2020 - 10:18:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0678/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA - Secretaria-Executiva do Ministério da Economia)
24/01/2020 - 19:59:56Juntada comunicação Ofício 0678/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2019 - 14:09:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/12/2019 - 14:05:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/12/2019 - 14:04:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/12/2019 - 14:04:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/12/2019 - 14:03:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/12/2019 - 12:30:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/12/2019 - 12:30:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2019 - 16:29:40Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
27/11/2019 - 16:29:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
26/11/2019 - 21:28:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 7364/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 21:28:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 7350/2019-TCU/Seproc.
07/11/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 7364/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/11/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 7350/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2019 - 11:03:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6130/2019-TCU/Secex-TCE.
30/07/2019 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 6130/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/07/2019 - 12:00:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2019 - 20:13:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2708/2019-TCU/Secex-TCE.
28/06/2019 - 09:50:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2705/2019-TCU/Secex-TCE.
28/05/2019 - 06:12:53Juntada comunicação Ofício 2705/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/05/2019 - 06:11:47Juntada comunicação Ofício 2708/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/05/2019 - 09:58:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/04/2019 - 19:35:23Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
11/04/2019 - 14:17:21Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO
05/04/2019 - 13:08:02Processo enviado de Sec-TO para Seproc/Triagem. (Unidade virtual para triagem de documentos e processos da Seproc)
05/04/2019 - 11:35:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
03/04/2019 - 14:29:07Associados documentos à representação legal 7059/2019 (representante Ildo João Cótica Júnior) por Sec-TO
03/04/2019 - 14:27:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
03/04/2019 - 14:19:37Cadastrada representação legal 7059/2019 (representante Ildo João Cótica Júnior) por Sec-TO
01/04/2019 - 17:04:34Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6344/2017 (representante MÁRCIO FERREIRA LINS) por Sec-TO
01/04/2019 - 17:04:34Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6345/2017 (representante Khellen Alencar Calixto) por Sec-TO
01/04/2019 - 17:04:33Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6582/2017 (representante CLEITON PAIVA DE ARAUJO) por Sec-TO
01/04/2019 - 16:41:04Cadastrada representação legal 6913/2019 (representante WESLEY SILVESTRE XAVIER) por Sec-TO
01/04/2019 - 16:35:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
01/04/2019 - 16:32:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
01/04/2019 - 16:16:30Cadastrada representação legal 6912/2019 (representante Mauro José Ribas) por Sec-TO
01/04/2019 - 16:11:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-TO
28/03/2019 - 09:23:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
27/03/2019 - 17:57:19Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sec-TO
27/03/2019 - 17:55:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
27/03/2019 - 17:51:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 0154/2019-TCU/Sec-TO.
22/03/2019 - 16:36:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0154/2019-TCU/Sec-TO.
20/03/2019 - 13:51:46Juntada comunicação Ofício 0154/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
18/03/2019 - 12:18:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
18/03/2019 - 08:42:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0124/2019-TCU/Sec-TO.
12/03/2019 - 16:51:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0126/2019-TCU/Sec-TO.
11/03/2019 - 10:59:33Juntada comunicação Ofício 0126/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
11/03/2019 - 10:53:52Juntada comunicação Ofício 0124/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
25/02/2019 - 16:24:48Pronunciamento da Sec-TO concluído
25/02/2019 - 11:20:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
22/02/2019 - 16:27:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
22/02/2019 - 16:22:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
22/02/2019 - 16:21:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
22/02/2019 - 16:21:12Peça No. 205 do tipo Despacho de expediente (doc 61.067.025-9) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
22/02/2019 - 16:21:02Peça No. 206 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.067.545-2) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
22/02/2019 - 16:20:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
22/02/2019 - 16:18:59Peça No. 206 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.067.521-6) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
22/02/2019 - 16:18:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
22/02/2019 - 15:39:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TO
22/02/2019 - 15:33:33Documento Termo juntado ao processo por Sec-TO
22/02/2019 - 15:31:49Documento Termo juntado ao processo por Sec-TO
20/02/2019 - 15:55:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
20/02/2019 - 15:54:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
29/01/2019 - 18:34:06Registrada ciência de comunicação do Edital 0001/2017-TCU/Sec-TO.
17/01/2019 - 11:32:59Peça nº 199 do tipo Edital (doc 60.833.213-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 11, de 17/01/2019.
16/01/2019 - 11:33:30Juntada comunicação Edital 0001/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
09/01/2019 - 15:07:36Documento Termo juntado ao processo por Sec-TO
08/01/2019 - 15:30:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1100/2018-TCU/Sec-TO.
19/12/2018 - 17:11:55Juntada comunicação Ofício 1100/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/12/2018 - 14:59:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
10/12/2018 - 14:01:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
10/12/2018 - 14:00:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
10/12/2018 - 13:50:27Peça No. 193 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.695.215-4) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
10/12/2018 - 13:50:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
10/12/2018 - 13:49:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
10/12/2018 - 13:48:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
10/12/2018 - 13:47:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
10/12/2018 - 13:43:23Peça No. 190 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.694.974-1) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
10/12/2018 - 13:42:51Peça No. 191 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.695.019-8) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
10/12/2018 - 13:25:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
10/12/2018 - 13:19:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
10/12/2018 - 13:18:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
03/12/2018 - 11:53:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1005/2018-TCU/SECEX-TO.
29/11/2018 - 17:32:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1004/2018-TCU/SECEX-TO.
29/11/2018 - 17:30:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1003/2018-TCU/SECEX-TO.
14/11/2018 - 11:58:28Juntada comunicação Ofício 1005/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/11/2018 - 11:57:10Juntada comunicação Ofício 1004/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/11/2018 - 11:55:10Juntada comunicação Ofício 1003/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/11/2018 - 18:51:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
13/11/2018 - 18:47:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
13/11/2018 - 18:45:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
06/11/2018 - 15:22:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0837/2018-TCU/SECEX-TO.
06/11/2018 - 15:20:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0836/2018-TCU/SECEX-TO.
23/10/2018 - 14:46:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0835/2018-TCU/SECEX-TO.
16/10/2018 - 14:37:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0840/2018-TCU/SECEX-TO.
16/10/2018 - 14:36:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0839/2018-TCU/SECEX-TO.
03/10/2018 - 16:38:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0838/2018-TCU/SECEX-TO.
28/09/2018 - 12:28:22Juntada comunicação Ofício 0835/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/09/2018 - 11:48:11Juntada comunicação Ofício 0836/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/09/2018 - 11:46:59Juntada comunicação Ofício 0837/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/09/2018 - 11:45:15Juntada comunicação Ofício 0838/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/09/2018 - 11:43:46Juntada comunicação Ofício 0839/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/09/2018 - 11:41:45Juntada comunicação Ofício 0840/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/09/2018 - 18:07:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
24/09/2018 - 17:59:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
24/09/2018 - 17:57:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/09/2018 - 08:10:45Processo enviado de Seses para SECEX-TO/Secex-TO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-TO)
10/09/2018 - 18:10:30Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/09/2018 - 18:10:25Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/09/2018 por meio do Acórdão 2094/2018-PL, referente ao Recurso 000.668/2016-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/09/2018 - 14:26:47Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/09/2018 - 10:08:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/09/2018, às 14h30.
16/04/2018 - 18:48:20Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
16/04/2018 - 18:48:17Exame de mérito do recurso 000.668/2016-8/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
11/04/2018 - 15:46:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
11/04/2018 - 14:05:54Enviado para parecer do MP por Serur
11/04/2018 - 14:05:53Exame de mérito do(s) recurso(s) 000.668/2016-8/R001 da Serur concluído.Instrução
05/12/2017 - 11:40:42Enviado por SECEX-TO para providências externas na Serur/SA
27/11/2017 - 15:45:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/11/2017 - 15:44:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/11/2017 - 15:31:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/11/2017 - 17:23:27Juntada comunicação Ofício 1064/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/11/2017 - 17:18:59Juntada comunicação Ofício 1063/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/11/2017 - 17:13:48Juntada comunicação Ofício 1062/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/11/2017 - 15:47:09Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-TO/SA
01/11/2017 - 15:47:09Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
25/10/2017 - 17:40:20Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
25/10/2017 - 17:40:14Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 000.668/2016-8/R001 (por sorteio)
25/10/2017 - 17:40:11Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 000.668/2016-8/R001 da Serur concluído.Instrução
17/10/2017 - 13:33:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/10/2017 - 14:35:38Enviado por SECEX-TO para providências externas na Serur/SA
10/10/2017 - 16:10:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
26/09/2017 - 15:56:17Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 25/09/2017 contra o acórdão 1498/2017-PLDespacho de expediente
25/09/2017 - 16:08:16Cadastrada representação legal 21679/2017 por SECEX-TO
13/09/2017 - 17:45:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
12/09/2017 - 16:39:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
12/09/2017 - 16:38:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/08/2017 - 15:20:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/08/2017 - 16:25:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/08/2017 - 15:37:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/08/2017 - 16:56:06Juntada comunicação Ofício 0754/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/08/2017 - 16:51:33Juntada comunicação Ofício 0753/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/08/2017 - 16:48:55Juntada comunicação Ofício 0752/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/08/2017 - 16:46:59Juntada comunicação Ofício 0751/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/08/2017 - 16:41:49Juntada comunicação Ofício 0750/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/08/2017 - 16:39:07Juntada comunicação Ofício 0749/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/08/2017 - 17:06:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
17/08/2017 - 17:05:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
16/08/2017 - 11:17:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
16/08/2017 - 11:01:31Peça No. 128 do tipo Despacho de expediente (doc 57.925.838-3) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
14/08/2017 - 11:25:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
18/07/2017 - 14:34:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
13/07/2017 - 11:09:04Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
13/07/2017 - 11:08:56Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/07/2017 por meio do Acórdão 1498/2017-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/07/2017 - 14:32:15Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/07/2017 - 08:11:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/07/2017, às 14h30.
03/07/2017 - 15:30:13Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/07/2017, às 16h
30/06/2017 - 07:46:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/07/2017, às 16h.
07/05/2017 - 22:05:29Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
07/05/2017 - 22:05:27Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
07/04/2017 - 12:09:10Associados documentos à representação legal 6345/2017 por SECEX-TO
07/04/2017 - 12:08:37Associados documentos à representação legal 6582/2017 por SECEX-TO
07/04/2017 - 12:05:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
07/04/2017 - 12:05:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
03/04/2017 - 11:59:18Cadastrada representação legal 6582/2017 por SECEX-TO
30/03/2017 - 11:15:14Cadastrada representação legal 6345/2017 por SECEX-TO
30/03/2017 - 11:15:13Cadastrada representação legal 6344/2017 por SECEX-TO
22/03/2017 - 16:42:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
22/03/2017 - 16:31:30Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
22/03/2017 - 16:31:27Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
16/03/2017 - 17:49:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
16/03/2017 - 12:15:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
15/03/2017 - 14:02:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
15/03/2017 - 11:56:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
15/03/2017 - 11:32:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
15/03/2017 - 11:31:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/02/2017 - 18:09:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
16/02/2017 - 18:09:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
16/02/2017 - 18:09:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
16/02/2017 - 18:09:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
16/02/2017 - 18:09:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
14/02/2017 - 12:40:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
03/02/2017 - 15:30:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/02/2017 - 15:29:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/01/2017 - 12:15:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
26/01/2017 - 15:09:56Juntada comunicação Ofício 0021/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
26/01/2017 - 12:07:54Juntada comunicação Edital 0002/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
26/01/2017 - 12:07:53Juntada comunicação Edital 0001/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/01/2017 - 15:07:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
24/01/2017 - 15:05:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
24/01/2017 - 15:04:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
24/01/2017 - 11:44:11Pronunciamento da SECEX-TO concluído
19/01/2017 - 15:39:53Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-TO/SA
19/01/2017 - 15:39:52Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
07/11/2016 - 19:39:45Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
07/11/2016 - 19:39:44Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
13/10/2016 - 15:03:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
13/10/2016 - 14:26:43Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
13/10/2016 - 14:26:42Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
04/10/2016 - 16:31:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
04/10/2016 - 13:16:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/10/2016 - 13:16:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/10/2016 - 13:16:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/10/2016 - 13:15:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/10/2016 - 13:15:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/10/2016 - 13:14:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/10/2016 - 13:14:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/10/2016 - 13:14:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/10/2016 - 13:13:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/10/2016 - 13:12:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/10/2016 - 13:12:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/10/2016 - 13:11:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/10/2016 - 13:11:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
27/09/2016 - 14:24:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
27/09/2016 - 13:38:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2016 - 13:38:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2016 - 13:38:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2016 - 13:38:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2016 - 13:38:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2016 - 13:38:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2016 - 13:38:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2016 - 13:38:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2016 - 13:38:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2016 - 13:38:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2016 - 13:38:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2016 - 13:38:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2016 - 13:38:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2016 - 13:38:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2016 - 13:37:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2016 - 13:37:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2016 - 13:37:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2016 - 13:37:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2016 - 13:37:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2016 - 13:37:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2016 - 13:37:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2016 - 13:37:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2016 - 13:37:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2016 - 13:37:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2016 - 13:37:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2016 - 13:37:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2016 - 13:37:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2016 - 13:36:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2016 - 13:36:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2016 - 13:36:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2016 - 13:36:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2016 - 13:36:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2016 - 13:36:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2016 - 13:36:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2016 - 13:35:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2016 - 13:35:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2016 - 13:35:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2016 - 13:35:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2016 - 13:35:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
26/09/2016 - 15:17:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
15/07/2016 - 15:40:24Pronunciamento da SECEX-TO concluído
12/07/2016 - 17:59:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
04/07/2016 - 11:37:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
04/07/2016 - 11:37:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/05/2016 - 14:26:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/05/2016 - 14:26:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/05/2016 - 15:40:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/05/2016 - 15:24:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
17/05/2016 - 09:06:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
16/05/2016 - 15:50:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
03/05/2016 - 16:39:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/05/2016 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 0445/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/05/2016 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 0444/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/04/2016 - 16:11:42Juntada comunicação Ofício 0446/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/04/2016 - 09:50:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
27/04/2016 - 09:49:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
26/04/2016 - 14:32:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
26/04/2016 - 14:32:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/04/2016 - 14:44:25Juntada comunicação Ofício 0339/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
08/04/2016 - 14:41:25Juntada comunicação Ofício 0338/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
08/04/2016 - 14:37:38Juntada comunicação Ofício 0337/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/04/2016 - 10:38:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
07/04/2016 - 10:31:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
07/04/2016 - 10:29:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
07/04/2016 - 10:28:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
05/04/2016 - 08:28:17Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
01/04/2016 - 08:50:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
18/01/2016 - 10:56:29Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SECEX-TO
15/01/2016 - 09:25:52Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
15/01/2016 - 09:23:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
15/01/2016 - 09:23:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
15/01/2016 - 09:23:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO