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Processo: 006.686/2019-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 014.304/2015-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 01/04/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10044-38/2018-2C , referente ao TC 014.304/2015-5

Data de autuação
01/04/2019 - 10:19:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 01/04/2019

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 01/04/2019

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 28/08/2019 - 17:08:20

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Carlos Virgílio Pereira de Brito

Interessados
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Representante legais
Jorge Emicles Pinheiro Paes Barreto

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/08/2021 - 14:13:45Cadastrada representação legal 11558/2021 (representante Jorge Emicles Pinheiro Paes Barreto) por Seproc
17/06/2019 - 16:18:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 03117/2019/GPCC/PUCE/PGU/AGU-JMM) juntado ao processo por Sec-CE
27/05/2019 - 16:17:14Apensado ao processo 014.304/2015-5 por Seproc.
24/05/2019 - 17:02:49Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
24/05/2019 - 17:02:40Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
16/05/2019 - 12:08:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
16/04/2019 - 15:13:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/04/2019 - 13:35:59Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
16/04/2019 - 11:16:41Documento Termo juntado ao processo por Seproc
01/04/2019 - 15:30:35Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
01/04/2019 - 15:27:00Documento Pesquisa de bens (PB) juntado ao processo por Seproc
01/04/2019 - 15:25:47Documento Espelho Cadirreg (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc
01/04/2019 - 15:25:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/04/2019 - 15:25:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/04/2019 - 15:25:47Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/04/2019 - 15:25:46Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
01/04/2019 - 15:25:46Documento Pesquisa de endereço (Endereco) juntado ao processo por Seproc
01/04/2019 - 15:25:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/04/2019 - 14:25:33Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP) juntado ao processo por Seproc
01/04/2019 - 14:21:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
01/04/2019 - 14:20:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
01/04/2019 - 10:19:56Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Seproc (por Atribuição)
01/04/2019 - 10:19:55Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc