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Processo: 006.695/2017-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.527/2004-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 04/04/2017

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3204-46/2014-PL , referente ao TC 020.527/2004-1

Data de autuação
04/04/2017 - 10:12:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 04/04/2017

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 04/04/2017

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 14:29:47

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
CONSTRUSONDA CONSTRUCOES LTDA
CONSTRUTORA VALE DO ITAPECURU LTDA
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
J C O DE CARVALHO
Joao Araujo da Silva Filho
Joao da Silva Neto
Maurie Anne Mendes Moura
Sonia Maria de Carvalho Barroso
Walter Pinho Lisboa Filho
Wellington Manoel da Silva Moura

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/12/2017 - 18:40:12Apensado ao processo 020.527/2004-1
05/12/2017 - 17:39:07Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MA/SA
05/12/2017 - 16:59:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AdgecexDespacho de expediente
27/11/2017 - 17:11:38Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo.
27/11/2017 - 17:11:21Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
23/11/2017 - 14:54:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
23/11/2017 - 14:52:18Documento Ofício juntado ao processo por PROC-MEVM
23/11/2017 - 14:30:53Documento Ofício juntado ao processo por PROC-MEVM
23/11/2017 - 12:04:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
21/11/2017 - 16:39:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/11/2017 - 15:59:10Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
21/11/2017 - 15:58:45Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
01/11/2017 - 18:26:45Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
01/11/2017 - 18:22:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
01/11/2017 - 18:10:25Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
01/11/2017 - 18:10:25Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
01/11/2017 - 18:08:08Documento Parecer do Ministério Público juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do MaranhãoParecer do Ministério Público
01/11/2017 - 16:09:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
12/07/2017 - 08:51:15Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
30/06/2017 - 16:28:27Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MA/SA
30/06/2017 - 16:27:24Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por Adgecex
21/06/2017 - 10:03:10Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
21/06/2017 - 10:01:58Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
21/06/2017 - 10:00:39Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
21/06/2017 - 09:59:23Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
21/06/2017 - 09:58:03Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
21/06/2017 - 09:46:41Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
21/06/2017 - 09:43:36Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
21/06/2017 - 09:40:45Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
21/06/2017 - 09:35:29Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
21/06/2017 - 09:29:41Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
21/06/2017 - 09:28:40Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
21/06/2017 - 09:27:49Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
19/06/2017 - 15:14:43Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
19/06/2017 - 14:43:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/06/2017 - 14:33:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:20:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:20:40Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:20:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:20:39Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:20:39Documento Edital juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:20:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:20:38Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:20:37Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:20:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:20:36Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:20:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:18:32Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:18:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:18:32Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:18:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:18:31Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:18:31Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:18:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:18:30Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:18:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:16:26Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:16:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:16:25Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:16:25Documento Edital juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:16:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:16:23Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:16:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:16:23Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:16:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:12:07Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:12:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:12:07Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:12:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:12:06Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:12:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:12:06Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:12:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:04:45Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:04:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:04:44Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:04:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:04:43Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:04:43Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:04:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:04:42Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:04:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:01:30Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:01:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:01:29Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:01:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:01:28Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:01:28Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:01:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:01:27Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 14:01:27Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:59:29Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:59:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:59:29Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:59:28Documento Edital juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:59:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:59:28Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:59:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:59:27Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:59:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:59:27Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:59:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:56:04Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:56:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:56:04Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:56:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:56:03Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:56:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:56:03Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:56:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:54:04Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:54:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:54:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:54:04Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:54:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:54:03Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:54:03Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:54:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:54:03Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:54:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:51:20Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:51:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:51:19Documento Certidão juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:51:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:51:19Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:51:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:51:18Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:51:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:51:18Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:51:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:51:17Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:51:17Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:48:30Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:48:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:48:30Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:48:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:48:29Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:48:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:48:29Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:48:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:48:29Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:48:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:46:29Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:46:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:46:29Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:46:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:46:29Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:46:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:46:28Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:46:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:46:28Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:46:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:46:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/06/2017 - 13:46:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão