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Processo: 006.696/2011-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 22/03/2011

Assunto do processo
- IRREGULARIDADE NO CONVÊNIO CENASP/MJ 164/2008, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA/MJ E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ

Data de autuação
22/03/2011 - 16:25:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 17/08/2011 a 01/11/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 09/08/2011 a 17/08/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 22/03/2011 a 09/08/2011

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 27/06/2014 - 08:39:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itaguaí - RJ

Responsáveis
Carlo Busatto Junior
Prefeitura Municipal de Itaguaí - RJ
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA DO MINISTERIO DA JUSTIÇA

Interessados
-----

Representante legais
BRUNO CALFAT
Guilherme Regueira Pitta
MARCELLA GUIMARÃES PEIXOTO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/04/2016 - 13:51:44Cadastrada representação legal 5815/2016 por SECEX-RJ
07/04/2016 - 11:52:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
27/06/2014 - 08:39:56Processo encerrado.Despacho de expediente
08/06/2014 - 21:56:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/05/2014 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 1229/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/05/2014 - 10:31:58Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-RJ/SAProc
22/05/2014 - 10:31:56Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/05/2014 por meio do Acórdão 1295/2014-PL
08/05/2014 - 15:40:04Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-RJ
08/05/2014 - 15:39:55Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
08/05/2014 - 12:07:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/05/2014 - 09:42:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
08/05/2014 - 08:22:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
07/05/2014 - 17:55:16Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ
24/04/2014 - 15:56:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/04/2014 - 16:19:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/04/2014 - 16:12:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/04/2014 - 11:03:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/04/2014 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 0843/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/04/2014 - 11:07:23Juntada comunicação Ofício 0841/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/04/2014 - 10:58:42Juntada comunicação Ofício 0842/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/04/2014 - 10:48:55Juntada comunicação Ofício 0845/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/04/2014 - 10:35:47Juntada comunicação Ofício 0844/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
07/04/2014 - 18:53:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
02/04/2014 - 16:08:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
02/04/2014 - 16:07:39Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
02/04/2014 - 10:22:11Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
02/04/2014 - 10:22:03Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/03/2014 por meio do Acórdão 732/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/03/2014 - 18:29:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
29/11/2013 - 17:55:19Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-RJ
29/11/2013 - 17:55:08Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
01/11/2013 - 13:38:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
01/10/2013 - 16:35:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
01/10/2013 - 14:35:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
26/09/2013 - 11:09:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
24/09/2013 - 20:22:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/09/2013 - 09:08:56Cadastrada representação legal 29116/2013 por SECEX-RJ
24/09/2013 - 09:00:44Cadastrada representação legal 29115/2013 por SECEX-RJ
24/09/2013 - 08:40:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
19/09/2013 - 15:01:51Cadastrada representação legal 28738/2013 por SECEX-RJ
11/09/2013 - 06:06:47Juntada comunicação Ofício 1931/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/09/2013 - 10:38:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
02/09/2013 - 15:14:38Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
30/07/2013 - 13:33:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/07/2013 - 16:32:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/07/2013 - 16:30:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/07/2013 - 16:29:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/07/2013 - 16:28:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/07/2013 - 16:27:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
11/01/2013 - 13:34:49Unidade responsável técnica alterada de SEC-RJ/D2 para SEC-RJ/D1 por SEC-RJ/D2
12/07/2012 - 11:25:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2012 - 11:25:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2012 - 11:25:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2012 - 11:25:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2012 - 11:25:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2012 - 11:24:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2012 - 11:24:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2012 - 11:24:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2012 - 11:24:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2012 - 11:24:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2012 - 11:24:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2012 - 11:22:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2012 - 11:22:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2012 - 11:22:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2012 - 11:22:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2012 - 11:22:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2012 - 11:22:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2012 - 11:22:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2012 - 11:22:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2012 - 11:22:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2012 - 11:22:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2012 - 11:22:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2012 - 11:22:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2012 - 11:22:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2012 - 11:22:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2012 - 11:22:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2012 - 11:22:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2012 - 11:22:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2012 - 11:22:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2012 - 11:22:14Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2012 - 11:22:14Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2012 - 11:22:14Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2012 - 11:22:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2012 - 11:22:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2012 - 11:22:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2012 - 11:22:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2012 - 11:22:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2012 - 11:22:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2012 - 11:22:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
26/06/2012 - 13:58:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
01/06/2012 - 11:31:58Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-RJ/SA
01/06/2012 - 11:31:56Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
25/05/2012 - 13:18:51Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-RJ
25/05/2012 - 13:18:47Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
17/08/2011 - 12:00:02Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-UA por SEC-RJ/D2
09/08/2011 - 17:20:08Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-ASC por SEC-RJ/D2
20/07/2011 - 09:48:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL
20/07/2011 - 09:48:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL
20/07/2011 - 09:48:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL
20/07/2011 - 09:48:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL
20/07/2011 - 09:48:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL
20/07/2011 - 09:48:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL
15/06/2011 - 15:59:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
14/06/2011 - 17:40:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
14/06/2011 - 17:17:22Pronunciamento da SECEX-RJ concluído por CARLOS BORGES TEIXEIRA
14/06/2011 - 16:55:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
01/06/2011 - 19:22:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO
11/05/2011 - 18:16:25Pronunciamento da SECEX-RJ concluído por CARLOS BORGES TEIXEIRAInstrução
31/03/2011 - 15:12:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA MOTTA DE ARAGÃO
31/03/2011 - 15:11:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA MOTTA DE ARAGÃO
31/03/2011 - 15:05:51Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por KATIA MOTTA DE ARAGÃO
31/03/2011 - 15:04:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA MOTTA DE ARAGÃO
31/03/2011 - 15:01:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA MOTTA DE ARAGÃO
31/03/2011 - 14:58:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA MOTTA DE ARAGÃO
31/03/2011 - 14:55:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA MOTTA DE ARAGÃO
31/03/2011 - 14:19:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA MOTTA DE ARAGÃO
31/03/2011 - 14:13:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA MOTTA DE ARAGÃO
31/03/2011 - 14:10:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA MOTTA DE ARAGÃO
31/03/2011 - 14:08:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA MOTTA DE ARAGÃO
31/03/2011 - 14:05:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA MOTTA DE ARAGÃO
31/03/2011 - 14:04:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA MOTTA DE ARAGÃO
31/03/2011 - 12:29:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA MOTTA DE ARAGÃO
31/03/2011 - 12:28:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA MOTTA DE ARAGÃO
31/03/2011 - 12:27:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA MOTTA DE ARAGÃO
31/03/2011 - 12:26:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA MOTTA DE ARAGÃO
31/03/2011 - 12:26:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA MOTTA DE ARAGÃO
31/03/2011 - 12:25:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA MOTTA DE ARAGÃO
31/03/2011 - 12:24:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA MOTTA DE ARAGÃO
31/03/2011 - 12:23:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA MOTTA DE ARAGÃO
31/03/2011 - 12:22:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA MOTTA DE ARAGÃO
31/03/2011 - 12:21:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA MOTTA DE ARAGÃO
31/03/2011 - 12:20:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA MOTTA DE ARAGÃO
31/03/2011 - 12:19:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA MOTTA DE ARAGÃO
31/03/2011 - 12:18:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA MOTTA DE ARAGÃO
31/03/2011 - 12:17:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA MOTTA DE ARAGÃO
31/03/2011 - 12:05:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA MOTTA DE ARAGÃO
31/03/2011 - 11:54:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA MOTTA DE ARAGÃO
31/03/2011 - 11:50:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA MOTTA DE ARAGÃO
31/03/2011 - 11:45:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA MOTTA DE ARAGÃO
31/03/2011 - 11:44:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA MOTTA DE ARAGÃO
31/03/2011 - 11:42:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA MOTTA DE ARAGÃO
31/03/2011 - 11:41:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA MOTTA DE ARAGÃO
31/03/2011 - 11:40:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA MOTTA DE ARAGÃO
31/03/2011 - 11:39:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA MOTTA DE ARAGÃO
22/03/2011 - 16:25:45Processo autuado em 22/03/2011 16:25:45
22/03/2011 - 16:25:39Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/03/2011 - 16:25:39